Câmara Municipal de Conselheiro Laf
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÀ
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 16/2026.
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, que "CRIA A
COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR
PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL, de autoria do Vereador Oswaldo Barbosa.
0 presente Projeto veio acompanhado pela justificativa de fls. 04.
O projeto em análise já fora devidamente analisado pela
Procuradoria do Legislativo; pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
(lis. 10/10v), sendo que não apontaram vícios que impeçam a regular
tramitação.
Assim, vem a esta Comissão para emissão de parecer quanto à sua
viabilidade e conveniência, atendendo o disposto no Regimento Interno.
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FUNDAMENTAÇÃO
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Conforme justificativa acostada ao presente Projeto, este visa -1, ~
instituir a Comenda Veterinário Dr. João Martins destinada a homenagear
pessoas do meio rural do Município de Conselheiro Lafaiete.
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No que compete a esta comissão, não existe impedimento para ~
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prosseguir o andamento do feito. ~ ~
Assim, esta Comissão é de parecer favorável à aprovação deste
Projeto de Decreto Legislativo, e que o mesmo seja discutido e votado pela
Câmara em Plenário.
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro L
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRA
MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 16/2026.
CONCLUSÃO
Diante dos argumentos retro, concluímos pelo parecer prévio
favorável ao prosseguimento do Projeto de Decreto Legislativo em análise.
É o nosso parecer.
SALA DAS COMISSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
1 ,
VEREADOR ANGELI CL ' DIO PIMENTA NETO
VEREADOR RO " i EGO EVANGELISTA
VEREADOR JOÃO PAUI, FERNANDES RESENDE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Comunicado nº 009/2026
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo
relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do
art. 106 % art. 342 do Regimento Interno.
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural.
Nº Assunto Autor
PROJETO DE
DECRETO
LEGISLATIVO
016/2025
Cria a Comenda Veterinário Dr. João Martins
para homenagear pessoas do meio rural de
Conselheiro Lafaiete no âmbito da Câmara
Municipal.
Vereador Oswaldo Alves
Barbosa
PROJETO DE LEI
148-E-2025
Institui o "Dia Florescer da Autoestima da
Mulher" no Município de Conselheiro Lafaiete
e dá outras providências.
Executivo
PROJETO DE LEI
155/2025
Institui, no âmbito do Município de
Conselheiro Lafaiete, o "Dia Municipal do
Feirante" e dá outras providências.
Vereador Erivelton Martins
Jayme da Silva
1ivo.
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