Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIACAO
VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETE /
CATA VENTO.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, aprovou a
seguinte lei:
Artigo 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Voluntários Anônimos
Lafaiete / Cata Vento.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS E • ES
Conselheiro Lafaiete, $)d fr vereiro de 2026.
VEREADOR PROFESSOR OSWALDO BARBOSA
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0 * * 31) 3769-8100 —Fax (0* * 31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata Vento é uma
associação civil, sem fins lucrativos, instituída corn o objetivo de desenvolver a arte, esporte,
cultura, saúde, segurança alimentar e educação no Município de Conselheiro Lafaiete.
A Associação exerce suas atividades desde o ano de 2024 através do CNPJ
55.869.672/0001-20.
Diante da importância do reconhecimento das iniciativas civil voltadas para
o atendimento de interesses públicos e das ações realidades pela Associação, aliada à
observância dos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, nos termos da Lei
6.154/22, contamos com o apoio dos ilustres pares para aprovação desta proposição.
SALADAS S SOIS
Conselheiro Lafaiete, 5 : fevereiro de 2026.
VEREADOR PROF ÓR OSWALDO BARBOSA
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0 * * 31) 3769-8 100 — Fax (0* * 31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO
-10537
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
VOLUNTÁRIOS ANÔNIMOS LAFAIETE / CATA-VENTO
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE, DURAÇÃO E FINS
Art. 10. A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento, é uma
organização não governamental, sob forma de associação civil, sem fins
lucrativos, de caráter assistencial e filantrópico, sem finalidade política ou
crença religiosa, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se
pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Art 2°. A sede da Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento está
situada à Rua Momosa Pinto, 461, Bairro Sion - CEP 36.404-308 -
Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais.
arágrafo Único. O imóvel onde está situada a sede da Associação é
por Terceiro para uso exclusivo de suas atividades afins, nos termos
de Confrarto de Comodato.
Art. 3°. O público a ser atendido são crianças, adolescentes, adultos e pessoas
idosas em situação de vulnerabilidade.
Art. 4°. Constituem os objetivos da pela Associação Voluntários Anônimos Lafaiete
/ Cata-Vento:
! - Dar apoio pedagógico estimulando o aprendizado, as habilidades sócio
educacionais e desenvolver a autoestima;
II - Promover a segurança alimentar e nutricional;
Ill - Assegurar moradia digna a famílias assistidas;
IV - Promover o serviço voluntariado;
V - Promover a educação ambiental;
VI - Contribuir para a fdmação física e psíquica a partir da inserção de
crianças e jovens em atividades esportivas com vistas ao desenvolvimento
saudável, a melhoria da qualidade de vida, ao senso de responsabilidade
e ao controle emocional como instrumento de mudança social;
VII - Desenvolver ações de valorização, criação e difusão cultural;
VIII- Atuar na área da Assistência Social, no que se refere a proteção social,
profissionalização, informação e geração de renda das famílias atendidas;
IX - Fomentar, incentivar e disseminar a cultura, o esporte, a educação, a
tecnologia e o lazer, através de projetos que promovam acessibilidade,
inclusão, integração social e sustentabilidade;
X - Promover eventos, campanhas, entre outros, junto à comunidade local,
bem como a assinatura de convênios e contratos públicos e privados;
XI - Desenvolver educação através de cursos presenciais e a distância;
Xll-promover a saúde integral, física e psicológica, usando o
desenvolvimento das habilidades do individuo.
1
Reg. Tit. e Doctos. e R Jurídicas
REGISTRO
-10537
Art. 5°. A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento disciplinará o
seu funcionamento pelo Regimento Interno, aprovado em Assembleia
Geral.
Art. 6°. A fim de cumprir suas finalidades, a Associação Voluntários Anônimos
Lafaiete / Cata-Vento organizar-se-á em tantas unidades de prestação de
serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo
Regimento Interno.
Art. 7°. O tempo de duração da Associação é indeterminado.
CAPÍTULO II- DAS RECEITAS
Art. 8° Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na lei para
a conquista das finalidades tais como doações de pessoas físicas ou
jurídicas, promoção de eventos, promoções e campanhas podendo-se,
inclusive, desenvolver outras atividades acessíveis voltadas á conquista
dos objetivos institucionais da entidade por meio de execução direta de
projetos, programas ou planos de ações, celebração de convénios,
contratos ou outros instrumentos jurídicos, doação de recursos físicos,
humanos e financeiros ou pretensões de serviços intermediários de apoio
a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que
atuam em áreas afins.
Art. 9°. A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento é vedado
distribuir entre os seus Associados, Conselheiros, Diretores, Empregados
ou Doadores, em qualquer hipótese - inclusive em razão de desligamento,
retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade - eventuais
excedentes operacionais brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participação ou parcelas de seu patrimônio líquido, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, que são aplicados integralmente na
consecução do seu objetivo social.
CAPÍTULO Ill - DOS ASSOCIADOS
Art. 10. A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento é constituída por
número ilimitado de associados, sendo pessoas engajadas nos trabalhos
que visem os objetivos aqui definidos e admitidos a juízo da Diretoria,
compreendendo as seguintes categorias:
I - Fundadores;
li — Efetivos;
Ill- Colaboradores;
IV- Investidores.
§1° Associados Fundadores são aqueles que assinam a Ata da Reunião
da fundação da Associação.
z
~O~da ~
Júnìa
Art. 11.
Reg. Tit. e Doctos. e P. Juridicas
REGISTRO
- 1053/
§2° Associados Efetivos são pessoas físicas ou jurídicas, cujo pe• ido de
admissão tenha sido formulado com a apresentação de um Associado
Fundador e se comprometam a garantir a continuidade e expansão da
Associação. Essa solicitação deve ser aprovada pela Assembleia Geral e
atender os seguintes requisitos:
a) Ter mais de 2 (dois) anos de atividade como Associado
Colaborador, com assiduidade em reuniões e ações da pela
Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento,
comprovada em listas de presença;
b) Não possuir restrições de débitos municipal, estadual e federal.
§3° Associados Colaboradores são aqueles que colaboram de forma
direta ou indireta com os objetivos da pela Associação Voluntários
Anônimos Lafaiete / Cata-Vento, sob forma de voluntariado, atendendo às
finalidades desse Estatuto e cumprimento do Regimento Interno.
§4° Associados Investidores são aqueles que decidem investir recursos
financeiros na Associação, visando a prosperidade dos objetivos da
entidade.
§5° Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da
Associação por decisão da Diretoria, após o exercício do direito de defesa.
Da decisão, caberá recurso à Assembleia geral.
§6° A destituição de membro da Diretoria se dará em Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, na forma do
Estatuto e do Regimento Interno, a pedido de pelo menos 1/3 (um terço) de
todos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
§7° Os associados da entidade não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
São direitos de todos os associados quites com suas obrigações sociais:
I- Participar das assembleias gerais e demais atividades da instituição;
II- Receber publicações e correspondências da entidade;
Ill- Subscrever proposta de convocação da Assembleia Geral;
IV- Votar e ser votado em conformidade com os termos deste Estatuto;
V- Ter acesso aos livros e documentos da Associação através de
solicitação por escrito;
VI- Requerer à Assembleia Geral a anulação de decisões que contrariem
os objetivos e finalidades da Associação.
Art.12. Os Associados Colaboradores não terão direito a voto e não poderão ser
votados a cargos eletivos.
Art.13. Todo e qualquer associado poderá, a qualquer tempo, solicitar sua
exclusão do quadro associativo, desde que o faça por escrito. A demissão
ou exclusão se tomará efetiva na data de entrega do pedido à Associação.
3
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO
-10537
Art. 14. O Associado demitido ou excluído, seja pela Diretoria, seja a pedido, não
poderá reclamar a restituição de qualquer contribuição ou investimento feito
à Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento.
Art. 15. São deveres dos associados:
I - cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social e seu Regimento
Interno;
Il - contribuir para o alcance dos objetivos e desenvolvimento das atividades
da Associação;
III- participar dos trabalhos da Instituição e das Assembleias Gerais.
IV- zelar pelos interesses e patrimônio da Associação.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 16. A Associação será administrada pelos seguintes órgãos:
I - Assembleia Geral;
II- Diretoria;
Ill- Conselho Fiscal
Art. 17. A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação se constituirá pelos
associados em pleno gozo de seus direitos estatuários.
Art. 18. Compete à Assembleia Geral:
1 - eleger e dar posse à Diretoria e ao Conselho Fiscal;
II - destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Ill- apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões da
Diretoria;
IV- referendar a admissão e exclusão de Associado;
V- decidir sobre aprovação e/ou reformas do Estatuto;
VI- apreciar os relatórios e/ou propostas apresentadas pela Diretoria e
decidir sobre aprovação das contas e balanço anual;
VII- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais da Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / CataVento;
VIII- aprovar Regimento Interno;
IX - deliberar sobre o cronograma de trabalho elaborado pela Diretoria;
X - aprovar o quadro de empregados e fixar a remuneração dos
contratados;
XI- decidir sobre a extinção da Associação Voluntários Anônimos Lafaiete
/ Cata-Vento, nos termos dos arts. 37 e 42 deste Estatuto.
Art. 19. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre e no
mês de novembro de cada ano e, extraordinariamente, sempre que
necessário.
~ 4
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO
- 10537
§1° A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á no mês de nove •ro de
cada ano para:
I— apreciar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria;
II- elaborar e aprovar o planejamento para o ano seguinte;
ill- tratar de outros assuntos de interesse da Associação, desde de que
tenha sido dada a publicidade nos termos do Art. 19 deste Estatuto.
§2° A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á no primeiro trimestre de
cada ano para:
I — aprovar o Relatório Anual da Diretoria;
li— homologar as contas e o Balanço apresentado pela Diretoria Financeira
aprovados pelo Conselho Fiscal;
Ill- para eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for
o caso;
IV- referendar a aprovação de novos associados;
V- tratar de outros assuntos de interesse da Associação, desde de que
tenha sido dada a publicidade nos termos do Art. 19 deste Estatuto.
Art. 20. A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á quando convocada:
I- pelo Presidente da Diretoria;
II- pela Diretoria;
Ill- pelo Conselho Fiscal;
IV- por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações
sociais.
V- para apreciar assunto ou ação de interesse da Associação que exigir o
pronunciamento dos associados e para os fins previsto por lei;
VI- para reforma do Estatuto;
VII- para eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por
renúncia desses em exercício;
VIII- para destituição de administradores;
IX- para exclusão de Associados.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos VI e VII
deste artigo é exigido aprovação da Assembleia especialmente convocada
para esse fim, cujo quórum será de mínimo 2/3 (dois terços) dos seus
associados.
Art. 21. A Assembleia Gerai Ordinária se dará por convocação da Diretoria e/ou por
1/5 (um quinto) dos associados dando amplo conhecimento à convocação
mediante prévio e geral anúncio, por meio de edital afixado na Sede da
Associação, por circulares, por telefones celulares através de mensagens
via WhatsApp no "Grupo de Associados Cata Vento" ou outros meios a
critério da Diretoria, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.
Art. 22. Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com maioria
absoluta dos associados e, em segunda convocação, decorridos 30 (trinta)
minutos, com qualquer número, e as deliberações serão tomadas por
5
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO 6
ó /i
-10537
W,
~3
maioria - simples dos associados presentes, salvo exceções previsn por
este Estatuto e àquelas cujo "quórum" especial seja exigido por lei.
Art. 23. A Diretoria será constituída por 1 (um) Presidente, 1 (um) Diretor
Administrativo, 1 (um) Diretor Financeiro e 1 (um) Secretário, e 01 (um)
Suplente, todos eleitos pela Assembleia Geral.
a) O Suplente poderá ocupar quaisquer dos cargos da Diretoria em
caso de vacância, exceto o de Presidente.
Parágrafo único. O mandato da Diretoria será de 4 (quatro) anos, sendo
permitida a recondução.
Art. 24. Compete à Diretoria:
I- elaborar e executar programa anual de atividades;
II- elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
Ill- relacionar-se com instituições públicas e privadas, para mútua
colaboração em atividades;
IV- contratar e demitir funcionários;
V- contratar e distratar com prestadores de serviços, com locadores de
coisas móveis ou imóveis, com comodantes de bens móveis ou imóveis
e/ou quaisquer outros negócios que envolvam a promoção dos fins da
Associação;
VI- aprovar a admissão de novos associados na Associação;
VII- praticar os atos da gestão administrativa;
VIII- convocar a Assembleia Geral;
IX- outras funções que lhes atribuidas pelo respectivo Regimento Interno,
aprovado pela Assembleia Geral.
Art. 25. A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.
§1° A Diretoria poderá criar quantos departamentos julgar necessários
para o melhor funcionamento da Associação;
§2° A critério da Diretoria poderão ser contratados profissionais
especializados para o atendimento dos assistidos pela Associação.
Art. 26. Compete ao Presidente:
I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
II - presidir a Assembleia Geral;
III - convocar e presidir as Reuniões da Diretoria;
IV - representar a Associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente,
inclusive perante terceiros, individual ou conjuntamente com o Diretor
Administrativo.
V - dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação, podendo, para
tanto, admitir e dispensar funcionários, regidos pela Consolidação das Leis
6
huar
142996
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO
— 90537 r'`~3as~^~
de Trabalho, bem como contratar prestadores de serviços, trabálil dores
eventuais e sem vinculo empregatício, quando for o caso;
VI- assinar com o Diretor Financeiro todos os documentos de pagamentos
e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
VII- conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos
à administração e atividades fins da Associação, juntamente com o Diretor
Administrativo.
VIII - contratar serviços contábeis para prestação de serviços relacionados
às obrigações fiscais e tributárias e outras para manutenção da
Associação;
IX- aprovar a outorga de procuração pública ou particular a outro(s)
membro(s) da Diretoria, com fim específico e prazo limitado,
excepcionalmente.
Art. 27. Compete ao Diretor Administrativo:
I- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II- assumir o mandato do Presidente, em caso de vacância, até que o
substituto seja eleito e lhe seja dada a posse pela Assembleia Geral;
Ill- prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente no
gerenciamento das atividades fins e administrativas da Associação;
IV- representar a Associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente,
inclusive perante terceiros, individual ou conjuntamente com o Presidente;
V- tratar de todas as questões pertinentes a administração da Associação.
VI- auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado.
Art. 28. Compete ao Diretor Financeiro:
I- a supervisão e controle do orçamento anual da Associação;
U- o controle e destinação dos recursos obtidos através das doações e
outras fontes de receita da Associação;
111- o controle das despesas e da área financeira em geral, bem como
manter e zelar pelo correto andamento da contabilidade dentro das leis e
normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, bem como as
Normas Brasileiras de Contabilidade;
IV- pagar as contas pertinentes às despesas da Associação autorizadas
pelo Presidente;
V- apresentar parecer e relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados pela Diretoria;
VI- apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VII- elaborar e apresentar o relatório financeiro semestral para ser
submetido à Assembleia Geral;
VIII- opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
IX- auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado.
Art. 29. Compete ao Secretário:
I- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral, redigir as atas;
7
b^vüsdè10,4 t42fi36
RCy. 11I. C VVIdVa O I. JY~~W4PJ
REGISTRO
- 10537 Y ~'
II- elaborar convocação para reuniões de Diretoria e Assemb erais,
nos termos dos arts. 21 e 22 deste Estatuto.
Ill- zelar e manter supervisão sobre os Livros de Atas e de presença das
reuniões de Diretoria e das assembleias gerais;
IV- providenciar o registro das atas em cartório, quando necessário;
V- dar publicidade a todas as noticias das atividades da Associação;
VI- auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado.
Art 30. O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos, para um
mandato de 04 (quatro) anos, eleitos pela Assembleia Geral, permitida a
recondução, sendo seu mandato coincidente com o mandato da Diretoria.
Art. 31. Compete ao Conselho Fiscal:
I- examinar os livros de escrituração da Associação;
U- examinar o balancete semestral apresentado pelo Diretor Financeiro,
opinando a respeito;
Ill- examinar as contas da Diretoria no final de cada exercício, submetendoas à aprovação da Assembleia Geral;
IV emitir pareceres para os organismos superiores da Associação,
devendo a Diretoria prestar todas as informações solicitadas;
V- sugerir a contratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores
externos independentes;
VI- convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Parágrafo Único, O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6
(seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 32. Os Diretores, Conselheiros, Associados ou equivalentes exercerão trabalho
voluntário, portanto, não podem receber remuneração, vantagens ou
benefícios, direta ou indiretamente por qualquer forma ou título, em razão
das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos
respectivos atos constitutivos.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÓNIO
Art. 33. O patrimônio da associação será constituído por eventual doação inicial dos
associados e pelos bens móveis e imóveis e direitos que venham a ser
acrescentados por meio de doações de pessoas físicas, de pessoas
jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas de direito público;
subvenções de doadores; prestações de serviços; aplicação de receitas e
outras fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não
incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da associação;
atividades e serviços por ela oferecidos, sendo que essas rendas, recursos
e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território
nacional.
8
i[~ 4 Aiáor
droáade 142fi36
Reg. Tit. e Uoctos. e r.Junaicas
REGISTRO
- 90537
Parágrafo Único. Os bens móveis e imóveis utilizados pe - • sociação
Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento para o desenvolvimento de
suas atividades e que não são de propriedade da mesma serão
identificados e listados no "Relatório de Inventário de Bens Móveis e
Imóveis de Terceiros" e/ou contrato entre a Associação e Terceiro, com
identificação do(s) proprietário(s) e fazem parte integrante do Regimento
Interno da Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento.
Art. 34. A Associação não distribuirá entre seus Diretores, Associados,
Conselheiros, empregados ou doadores, eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, resultados, bonificações,
participações ou parcelas de seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades sob nenhuma forma ou pretexto e os aplicará
integralmente na consecução do seu objetivo social, conforme art. 9° deste
Estatuto.
Art. 35. Todo patrimônio e receitas da Associação deverão ser destinados aos
objetivos a que se propõe, ressalvados os gastos despendidos e bens
necessários a seu funcionamento.
Art. 36. A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da
Associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria
absoluta da Assembleia Geral Extraordinária, convocada especificamente
para este fim, vedada tal deliberação e/ou disposição acerca daqueles bens
comprovadamente pertencentes a terceiros.
Art 37. A Associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em
qualquer tempo, desde que convocada a Assembleia Geral Extraordinária
para tal fim, que deverá observar as regras previstas no art. 18, XI, e art.
42, ambos deste Estatuto.
Art. 38. Em caso de dissolução da Associação, remanescente de seu o patrimônio
líquido será transferido a outra pessoa jurídica sem fins lucrativos,
preferencialmente com o mesmo objeto social, exceto aquele
comprovadamente pertencente a terceiros que retornarão ao seu
proprietário.
Parágrafo Único. A comprovação de propriedade por terceiro será feita
através de contrato celebrado entre a Associação e o terceiro interessado
e/ou constante do "Relatório de Inventário de Bens Móveis e Imóveis de
Terceiros".
CAPÍTULO VI- DO EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 39. O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, iniciando-se em 1° de
janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Art. 40. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na
escrituração contábil da Associação, um balanço patrimonial e a
9
ncy. rn, e uoctos. e F. JunoicaS
REGISTRO /esc
,w
- 10537 f
demonstração do resultado do exercício, bem como a demons
fluxo de Caixa, a ser submetido à Assembleia Geral.
CAPÍTULO VII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Fs
o do
Art. 41. O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, inclusive
no tocante a administração, a qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim. A Assembleia
se instalará em primeira chamada com a maioria absoluta dos membros,
ou em segunda chamada 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer
número de presentes.
Art. 42. A Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento será dissolvida
por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para esse fim, quando se tomar impossível à continuação de
suas atividades, observando o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos seus
associados, conforme art. 18, XI e art. 37, ambos deste Estatuto.
Parágrafo Único: O quórum acima refere-se à aprovação da deliberação.
Art.43. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembleia Geral.
Art.44. Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste
Estatuto.
Conselheiro Lafaiete, 5 de fevereiro de 2024.
Már,
~
J
2aN~~j
j
NOTAS CIOD
. ¡~ 0 /4i o.. coió WMt6.Y4
Ana Paula Carvalho Senra
Presidente
2°NoE
oras ►/~~ . COMiW~Eh-YG )VIWWWWWW
'U arllia ~oreira el
tE
A~
Secretário
~V
úes Júnior - OAB 142836/MG
gado OAB.MG
lo
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídicas
REGISTRO
1e. CFICG DE NOTAS DE CON8H3ERO LAFAEIE
RacaMasoDorsEBE.NMCAs(a)Itns(s)d< .........
MMLIA~CMO.RHiA~^'_...em.. ......... ~.......................
Fatbtbna.dmdavüdab... . ~•~•~~~~
ConutRYo ural.ta - MG, 06:0620T.4
SE.O DECONBIA.TA litld 8 4 4 4 6
CODIGO DE BEGAANCABIOA. MW. 2302. a444
C,leradadadaebepreY.edps 1
.4tGa1(.e0cadsía) per ERWO CAO RED-E-ESCREVFNIE
Emot RB 7A0.IFJ Rt 142 -Vab FiAC RB'10A2 -IB& RaO31
Con W b a nGdld. dast. &b no Ytkhkp a'lbbat)aB)AM
7aOFIQODEtJCTABDECq"1.A8HENOLAFAETE ,
RacpdRcopor AVi@4RGDAOE¿a{a)mru(a)da
4NA PAt:tA CARVALHO ~ A•••••••••••••~•••••••••~••••••••••••••••••w••
..u....u.......nu..u.....o.uu.u......a...........v......... ~
ai, birutada v.rdadt.
CC+MRne_9I0EN-Mri 05,tBr1714
SE.ODECONSILTA IIR14 8 4 4 4 6
COOGO DE eECIRANCA faN. a]Ba. 7864. 7333
31adJedede atos aaccadps 1
FX(e!p+e'raOXs)pr @71.MB1PMK) REDE- ESNEVR*E
Emt R37,B0-TFJ Ra 242. V.brFtnt R010.72 -IW:RW37
CaWlba vias desta Selo ne4blltfpclhdoat)n0.jnb'
M'DA
aanoraa
NaDA
ETI018TA
ACV1014p
- 10537
PRDTOCOLD: 310431 REOIOTRO: 15537
tJVROI A403 FOLHA' 16O116a I pAT4 tApir2024
Cctaçb: Emd., R$250.56- TFJ; R3 80.80- Rerump. P115.60
ISS Rs 000- Vdor FL1ºI P1335,06
Cddl0cs8412-1(1).0801.9(1).8101-6(10)
JaayyudlnaAmao4e da Mirwu-5ubrivta
PODhRJUq CIAI80•1JM0•C OR R!O EOORWGERALDEJUSTI$A
V R.olatrc w nrJo~emDo~~Trot~ f~IvllEda. Pn.a,..lunmot.
BELO OB CONBI4TA: NDM67l62
CODIGDDEBEGURAMq.B3B4.BE/1.t92i]6B6 ~
OVeO1b44a da 0006bbtt.prs0®d0a: 12 .: Abls; pr>pcadtpp. Y^J
~
~ ~a Maanda. B~Ae16Wa
oG ar 1 0 0a
ONbdleavdbrJedaq.edO .ItxMtpe:.yaeloat)mç,u..N al ïyT-`„° .
AE7E
Racatrco per 9EtABSWCq a(a) ttrts(s) d.:
MARG DE LFU1 ROIXLGIE'B J.NOR.•••• .......
Sn W bnuto da vrdaM.
Carudl.lrv IAfatab. MG, 0608rN74
8aO DECOVBU.TA HL61 8 4 4 4 7
CDpCA DE BEGLRNJCAE4N.OA0.2108.34R
Osa1~k daita pre7cabi 1
ebls)pô0calc(s1ar 80.tSJJBRFN]AOREDE-FS_F£VEtv'E
EmctRa TJO-TFJRB2.d2 . VabrFtlat RF f071-tat, R30.37
Cerm4taa nldade d.itaSala malOChlçailWoat)y.y jiDr
t2,Lt1
r
tFDA
ATYJRA
AC 00/40
~rIi~)I.. ;it ~
L'.AfXAI ONt !9 .: FEL~L-RM
Certificado de Regularidade
do FGTS CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
5S.869.672/0001-20
ASSOCIACAO VOLUI!iTARIOS ANONIMOS LAFAIETE / CATA VENTO
R MOM OSA PINTO 4611 SIO1V / CONSELHEIRO LAFAIE!'1r / MG [36404-
308
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuiçãõ que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 1S de maio dè 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra:-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. .
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança. de
quaisquer débitos referentes a contribuiçáes e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações corn o FGTS.
Validade:05/02/2026 a 06/03/2026
Certificação Número: 2026020508196328221254
Informação obtida em 06/02/2026 15:44:26
A utilização deste Certificado para os fins- previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa.
www.caixa.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOs
CERTIDÃO EMITIDA EM:
09/02/2026
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
10/95/2026
NOME: ASSOCIACAO VOLUNTARIOS ANONIMOSLAFAIETE / CATA VENTO
CNP)/CPF: 55.869.672/0001-20
LOGRADOURO: RUA MOMOSA PINTO NÚMERO: 461
COMPLEMENTO: BAIRRO: SION CEP: 36404308
DISTRIro/POVORo.o: .MUNICÍPIO: CONSELHEIROLAFAIETE W; MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributas administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ºu
Advücacla. Geral do.
2.No caso de utilização para lavratura.de escritura pública ºu_regIstro de formal de-partilha; de
carta de adjndiraíção expedida epEautos de inventario ou de arco amento,.de^ sentençaem
de se araçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estavete de escritura publica de:
doação de bens Imóveisu esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa,
IDENTIFICAÇÃO NOMERO. DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deveráser confirmada através de aplicativo dlsponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda.de Minas Gerais unainternet:http:f/www.fazendaang.gov.br
=>₹mpresas => Certificação da, Autenticidade de.Óocumentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2026000963369798
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA
ATIVA, DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO VOLUNTARIOS ANONIMOS LAFAIETE 1 CATA VENTO
CNPJ: 55.869.67210001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seunome,, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do .Brasil (RFB) e á Inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto â
Procuradoria-GeraLda.Fazenda .Nacional.(PGFN).
Esta certidão é-válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados Refere-se à. situação do
sujeito. passivo no âmbito daRFB e da PGFN e.abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços<http://rib.gov.br> ou.<http:/Iwww.pgfn,gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGFN .n° 1.75:1, de 2/10/2014..
Emitida às 19:09:44.do dia 09/02/2026 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 08/0812026.
Código de controle da certidão: 9DE6.4FED.7C5E.4D23
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
c ----
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Estado do Minas Gerais
CNPJ: 19718360100!1.1-51'
Secretaria Municipal de Fazenda
Nome! Razão Social
CERTIDÃO- POSITIVA COM EFEITO DE. NEGATIVA
Data: 09102/2026 19h12min
Número Validade-. C 6590 ái110312026)
ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETEI CATA VENTO CNPJ: 55869672000120
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à
Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Finalidade
Utilidade Pública
~-- Mensagem
Certificamos que até a presente data não ,constam débitos tributérios relativos á inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se .reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Económico: 804932 - Atividade principal: Atividades de associaçbes de defesa de direitos sociais
Endereço: Momosa Pinto, 461- Bairro Sion - CEP 36.404-308
Código de Controle
•CW3O9KOXLKCYZ2N1
A validade-do documento pode ser consultada no sïtada.prefeitura:por meio.do cádigo:de.controle informado.
http:/1www.conselhe1iolafàeitemg.gov.br
Conselheiro Lafaiete (MG), 09 de Fevereiro de 2026
AV PREF MARIO PEREIRA 10-.-Cinta
Coesdheko lalafele (N!G) - CEP 36400026 -Fone 3137649808
Página 1. de 1
25/0212026, 15:06 about;biank
• a.,. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
^' ee ~ s
iiww
~ i ,
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚPAERODEINSCRIÇÃO
ss.a6s.s72/ooal-zo
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADEABERTURA
1ao7rzoza
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO VOLUNTÁRIOS ANONIMOS LAFAIETE I CATA VENTO
TITULA DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CATA-VENTO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 -Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada')
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (Dispensada *)
87.30-1-99 -Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente (Dispensada *)
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R MOMOSA PINTO
NÚI.IERO
461
COMPLEMENTO
CEP
36.404-308
BAIRROIDISTRITO
SION
MUNICIPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
VOLUNTARIOSANONIMOS@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(31) 8735-9435
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL(EFRI
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/07/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADAS LRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
(') A dispensa de alvarás o licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 5i, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto ãs atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 25102/2026 às 15:06:15 (data e hora de Brasília). Página: 119
about;blank 111
~
keg. ï it. eDoctos. e F'. snnU ,.:agi
Averbação ao Registro
—02 10537 -
ATA DE REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS ANÔNIMOS LAFAIETE / CATA-VENTO
Assembleia Geral
Fundação, Aprovação do Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria e Conselho Fiscal da Associação
Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento realizada em 5 (cinco) de fevereiro de 2024 (dois mil e
vinte e quatro). As 15 horas do dia 5 (cinco) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), a Rua
Momosa Pinto, 461, Bairro Sion - CEP 36.404-308 - Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais realizou-se
a Assembleia para a Fundação, Aprovação do Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria da Associação
Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento. A Assembleia contou com a presença das
personalidades que assinaram esta ata. Para iniciar os trabalhos, foram indicados pelos presentes
para assumir a coordenação e a secretaria da assembleia de fundação da entidade, Ana Paula
Carvalho Senra e Manha Melillo Moreira, respectivamente. Aprovados os nomes por unanimidade,
deram por aberta a assembleia iniciando pela leitura da pauta para os presentes, constando a
discussão e aprovação dos estatutos, a eleição e posse da diretoria e os primeiros encaminhamentos
relacionados á existência da nova associação. A Associação em questão trata-se de uma
organização sem fins lucrativos, seus objetivos, finalidades e áreas de atuação é a assistência a
família, crianças, adolescentes e idosos. Foi colocado em apreciação e aprovado por unanimidade a
fundação da associação, bem como o nome Associação Voluntários Anônimos Lafaiete / Cata-Vento,
e a sede à Rua Momosa Pinto, 461, Bairro Sion - CEP 36.404-308 - Conselheiro Lafaiete - Minas
Gerais. A seguir foi lido por Manha Melilla Moreira o Estatuto que irá reger a Associação Voluntários
Anônimos Lafaiete / Cata-Vento. Amplamente discutido em todas as suas alíneas, artigos e
parágrafos, foi aprovado integralmente por aclamação, pelos presentes. Após este ato, foi suspensa
a sessão por uma hora, para que fossem elaboradas as chapas com nomes para formação das
chapas e concorrerem a direção da entidade no primeiro mandato de existência desta associação.
Decorrido o intervalo estipulado, a secretária da Assembleia, fez a chamada dos associados e
apresentação das chapas concorrentes. A seguir, fez-se a apresentação da única chapa inscrita para
concorrer aos cargos de Diretoria e Conselho Fiscal, sendo a mesma submetida a votação, com
aprovação dos presentes e sendo eleita por unanimidade. Procedeu-se a posse dos eleitos, para o
quadriênio entre 5 (cinco) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 4 (cinco) de fevereiro de
2028 (dois mil e vinte e oito), tudo conforme redação do estatuto, a saber: Presidente Ana Paula
Carvalho Senra, portador da identidade MG 6.043.134 e do CPF: 716.596.926-87, brasileira,
psicóloga, filiação, José Alencar de Carvalho e Irene Fernandes de Carvalho, casada, nascido em
24/11/1971, moradora da Alameda das Hortênsias, 80, Granja das Hortênsias, Conselheiro
Lafaiete/MG, Diretora Administrativa Giselle Batista Bolognani Serrão, portador da identidade MG
6.052.914 e do CPF: 032.757.516-62, brasileira, engenheira, filiação, Sergio Antônio Bolognani e
Faustina Batista da Costa Bolognani, casada, nascido em 29/11/1973, moradora da Alameda Izabel
Rodrigues Pereira, 195, Granja das Hortênsias, Conselheiro Lafaiete/MG, Diretora Financeira Tânia
ara Vieira de Albuquerque, portador da identidade MG 885.388 e do CPF: 268.824.936-34,
brasileira, psicóloga, filiação, Paulo Henrique de Albuquerque e Ana Vieira de Albuquerque,
divorciada, nascido em 03/05/1957, moradora da rua Henrique Lage, 330, Pioneiros, Ouro
Branco/MG, Secretária, Manha Melillo Moreira, podador da identidade MG 3.802.906 e do CPF:
C
507.721.716-53, brasileira, pedagoga, filiação, Geraldo Melillo Brandão e Araci da Conceição Melillo,
casada, nascido em 05/12/1965, moradora da rua Pará 130, Progresso, Conselheiro Lafaiete/MG, 18
Suplente Liliane Alves de Jesus, portador da identidade MG 20.128.073 e do CPF: 136.828.396-90,
brasileira, estudante, filiação, Antônio Alves Filho e Maria Angelica Nascimento, solteira, nascido em
,'- 03/04/1995, moradora a Estrada Três Barras, 1730, Três Barras, Conselheiro Lafaiete/MG. Após a
eleição a coordenadora da assembleia declarou-os empossados. Os membros da diretoria tomaram
posse agradecendo a confiança de todos e se comprometeram a trabalhar para atingir os objetivos
traçados para a associação. A seguir a Presidente conduziu a eleição do Conselho Fiscal, nos termos
do Estatuto da Associação. Para compor o mesmo candidataram-se Carmen Aparecida Xavier,
portador da identidade MG 2.228.266 e do CPF: 401.667.756-49, brasileira, aposentada, filiação,
Almir dos Santos Xavier e Amelia Senra Xavier, casada, nascido em 28/02/1960, moradora da rua
Cel. Joaquim Queiroz Junior, 550, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete/MG, Maria Vera Sabara
Souza, portador da identidade MG 8.810.534 e do CPF: 307.819.306-34, brasileira, pedagoga,
~
Reg. TIL e Doctos e P I.,i C'J
Averbação ao itegisTU (~
(v
- 0 2 10537 -
filiação, Iracy Sabara da Silva e Dorvina Mãnà da Silva, casada, nascido em 15/0111958, mora
da rua Piranga, 73, São João, Conselheiro Lafaiete/MG e Maria da Conceição Moreira Ribeiro,
portador da identidade MG 4.381.884 e do CPF: 792.041.046-00, brasileira, professora, filiação,
António de Paiva Ribeiro e Terezinha Moreira Ribeiro, casada, nascido em 09/06/1966, moradora da
rua Alfredo Zebral, 201, São João, Conselheiro Lafaiete/MG, os quais foram eleitos por aclamação.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Associação declarou, às 18 horas encerrados os
trabalhos da assembleia, da qual eu, Manha Melillo Moreira, que a secretariei, lavrei a presente ata
que vai assinada por mim, pela Presidente da Associação, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro,
Conselho Fiscal e pelos demais presentes.
Conselheiro Lafaiete, 5 de fevereiro de 2024
Ana Paula Carvalho Senra .
Giselle Batista Bolognani Serrão /1? of n%c t3c#ticyt.cnttt
Tânia Mara Vieira de Albuquerque ~G.t~(.6 ~2~ LI crivar [/.e t(J1ia11 aJ4~ HJCJr¡9~1 .
Q a JJMs
R f 4rC»
Maria da Conceição Moreira Ribeir a/~{~, ~(Y1/ ,`~it7
"/mac
/~¡~É/ II LLICO
Manha Melillo Moreira
Liliane Alves de Jesus
Carmen Aparecida Xavi
Maria Vera Sabara Souza
À
PROTGC0L0: 360601 REOL4TR0:10537 -Av 2
UVRO; A-1021 POLIW:16111621 DATA 10/07/2024
COtaOfo: Emol.: RS 205.92. TPJ: R572.26-Remmpe. RS 1242
ISS: 860.00- Vdpr Flnf1 RI 291,62
DOd' 016101-0(1),6601 J(1),8101•6(4;
JaqquudIna Amenda da Mirando - abedtdb
PODER JUpCIAPoO•
T~JNpG00•uCmOOR61R6
E
f
OEWD~O6WA•4ERAL DE JW IIÇA
1•RISOtIOdfTSJÇelueltii~retriÌN.MQ Ppwa6JWd10af
SELO DECOpJSULTA'N0MS7677 CÓDIGO DE SEGURANÇA:I1572901.g10J1505 0
OOentldade da atos 0rA0c2d0e: 6 Ato(sjoºtkadpe)p9rJaóue~IM~m~~q d~~Mlrynda-Sybstduta ~mtl RI21E~34.ttJ:~f72,m
'alwPlnal: 251,
•- aad0roalte: (/seks.~mp.Jw.b
~-`~` ~ A: a.eI`xo4ttD-
Projeto
Cata-Vento
DECLARAÇÃO
A Diretoria da Associação Voluntários Anônimos Lafaiete .1 Cata-Vento, inscrita no
CNPJ n° 35.869.672 0001/20, com sede à a Rua Momosa Pinto, 461, Bairro Sion- CEP
36.404-308 - Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais, por meio de seu representante legal
abaixo assinado, declara, para os devidos fins, que:
Compromete-se a publicar anualmente o Demonstrativo de Receitas e Despesas
reali7adas: no exercício anterior, de forma clara e acessível, assegurando a transparência
da gestão financeira da entidade.
A referida publicação será realizada sempre que exigida, especialmente quando da
submissão, celebração ou execução de convênios, termos de parceria, termos de
fomento, termos de colaboração ou instrumentos congêneres, bem como quando
solicitada por órgãos públicos ou financiadores.
Declara, ainda, que os demonstrativos refletirão fielmente a movimentação financeira
da associação, estando à disposição para análise e fiscalização pelos órgãos
competentes.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Conselheiro Lafaiete, 25 de fevereiro de 2026
V Ana Paula Carvalho Senra
Presidente
Projeto Cata-Vento
CNPJ.: 55.869.672/0001-20
Rua Momosa Pinto, 461, Sion
Celular: 3199745-9925
36.404-308-- Conselheiro Lafaiete/MG
Relatório `anual de
Ativi•.1ades / 2024
Associação Voluntários Anônimos / Cata-Vento
Rua Momosa Pinto, 461
Bairro Sion
Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.404-308
Celular/WhatsApp: 31 99745-9925
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 1
Nenhuma criança deve ficar para trás.
Onde a escola não alcança, nós estendemos a mão.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 2
MENSAGEM DA PRESIDENTE
Durante o ano de 2024 implantamos o projeto Cata-Vento. O
projeto é uma iniciativa que apoia crianças com dificuldades de
aprendizado, oferecendo um ambiente acolhedor e estimulante.
Nosso desafio é fazer com que cada criança desenvolva seu
potencial e consiga ser alfabetizada. Para atingirmos nossos
objetivos contamos com uma equipe de funcionários e voluntários,
aos quais agradecemos o empenho
Em agosto de 2024 fizemos o contato com a Escola Municipal
Doutor Rui Pena - CAIC e apresentamos o projeto. Solicitamos a
escola que encaminhassem as crianças de 7 a 10 anos que
apresentassem déficit na alfabetização e em matemática. Em
setembro de 2024 os pais foram entrevistados e as crianças
submetidas à avaliação. Procuramos entender as dificuldades
enfrentadas pelas crianças e pelas famílias para que alcançássemos
nossos objetivos.
Ana Paula Carvalho Senra
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 3
MISSÃO, VISÃO E VALORES
Missão - Nossa missão é a transformação social
através da educação, proporcionando uma
experiência de qualidade para as crianças de
baixa renda, promovendo um futuro
transformador e de possibilidades, com base em
valores como amor e vínculos familiares.
Visão - Nossa visão é fortalecer vínculos,
melhorar e combater a evasão escolar através da
educação. Somos uma organização não
governamental.
Valores - Nossa associação se guia pela
solidariedade, pelo respeito e pelo acolhimento às
pessoas. Atuamos com responsabilidade social,
sempre com transparência, ética e compromisso
em cada ação. Valorizamos a colaboração, a
gratidão e a sustentabilidade, pois acreditamos
que, juntos, podemos transformar realidades e construir um futuro
melhor para nossa comunidade.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 4
DIRETORIA
Presidente
Ana Paula Carvalho Senra
Secretária
Diretora Administrativa
Giselle Batista Bolognani Serrão
Diretora Financeira
Marília Melillo Moreira Tânia Mara Vieira de Albuquerque
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 5
CONSELHO FISCAL
Carmen Aparecida Xavier
Maria Vera Sabará Souza
Maria da Conceição Moreira Ribeiro
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 6
VOLUNTÁ I®S
Nossa associação conta com o apoio essencial de
aproximadamente 40 voluntárias, que atuam em diversas etapas
do bazar beneficente. Elas desempenham funções variadas, desde
a triagem e etiquetagem das doações até a organização e
atendimento no dia das vendas. Esse trabalho dedicado é
fundamental para o bom funcionamento do bazar e para a
continuidade de nossas ações.
Além dessas
voluntárias, contamos
com o suporte de
profissionais que
contribuem com seus
conhecimentos de forma
solidária. Uma
psicopedagoga orienta
nossas educadoras no
acompanhamento das
crianças, garantindo um
olhar técnico e cuidadoso
ao processo de
aprendizagem. Uma
nutricionista nos auxiliou na elaboração dos lanches oferecidos,
assegurando qualidade e equilíbrio nutricional. Também
recebemos o apoio de um advogado, que nos orientou em questões
jurídicas e na elaboração de contratos e autorizações, e de Lima
psicóloga, que acompanhou as crianças ao longo das atividades do
projeto. Somando-se a esse time, uma profissional de marketing
tem colaborado no desenvolvimento e fortalecimento de nossa
presença no Instagram, ampliando o alcance do nosso trabalho e
aproximando a comunidade da associação.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 7
RECURSOS FINANCEIROS
A associação mantém um bazar beneficente que desempenha
um papel essencial no apoio às nossas atividades. O bazar funciona
integralmente por meio de doações, que podem ser entregues
diretamente no local onde ele acontece ou repassadas a algum de
nossos voluntários.
As atividades do bazar acontecem todas as terças-feiras, em um
imóvel gentilmente cedido por uma colaboradora, cuja parceria
permite que esse trabalho seja realizado de forma contínua e
organizada. As doações recebidas são cuidadosamente
selecionadas, organizadas e disponibilizadas para venda,
contribuindo para a sustentabilidade da associação.
A associação conta ainda com o apoio fundamental de seus
padrinhos, que contribuem de forma contínua para a manutenção
e o fortalecimento de nossas atividades. Cada padrinho escolhe o
valor com o qual deseja colaborar, e essa contribuição,
independentemente do montante, faz uma diferença imensa em
nossa capacidade de atender as crianças e desenvolver nossos
projetos. Graças a esse compromisso solidário, conseguimos
garantir estabilidade às ações da associação e ampliar o impacto
positivo na comunidade.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 8
~
NOSSO PROJETO
Somos uma organização não governamental. Atendemos
crianças no contra turno escolar de segunda a sexta, de 7h00 às
11h00. Contamos com educadores, psicólogos, psicopedagogos,
instrutor de artes marciais e instrutor de dança.
Nosso compromisso é ajudar cada criança a desenvolver suas
capacidades com confiança, criatividade e cuidado. Transformar a
vida de cada criança é a nossa maior meta.
No Projeto Cata-Vento, as crianças através das aulas de
português, matemática, arte marciais e dança, desenvolvem
potencial, habilidades como atenção, disciplina, coordenação
motora, concentração, fortalecimento muscular. Os benefícios são
visíveis. A família tem demonstrado, através de depoimentos, a
satisfação com a evolução das crianças.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 9
ESTRUTURA FÍSICA
A associação conta com uma
estrutura física acolhedora e funcional,
cuidadosamente planejada para
oferecer conforto, acessibilidade e um
ambiente favorável ao aprendizado.
Dispomos de uma pequena biblioteca,
que serve como espaço de estímulo à
leitura e apoio às atividades
pedagógicas.
A sede possui banheiros completos, incluindo um banheiro
adaptado para pessoas com necessidades especiais, garantindo
acessibilidade e respeito à diversidade. Também contamos com
uma pequena cozinha destinada à preparação de lanches,
proporcionando suporte às atividades diárias e aos eventos
internos.
Nosso espaço inclui ainda uma área
de conviV"ência ao ar livre, utilizada para
momentos de integração, recreação e
atividades dinâmicas. Na parte interna,
disponibilizamos três salas de aula
equipadas para o atendimento às crianças
e um salão amplo destinado às atividades
extras, encontros e oficinas.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 10
Toda a estrutura é pensada para oferecer um ambiente seguro,
organizado e acolhedor, contribuindo para o desenvolvimento das
crianças e o bom funcionamento das ações da associação.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 11
PLANOS PARA O FUTURO
Nosso compromisso com a transformação social permanece
firme, e enxergamos o futuro do projeto como uma oportunidade de
alcançar ainda mais vidas, ampliando nossa atuação muito além do
atendimento direto às crianças. Queremos que a nossa associação
se consolide cada vez mais como um espaço de acolhimento,
formação e desenvolvimento humano para toda a comunidade ao
redor.
Para isso, planejamos expandir nossas ações para os turnos da
tarde e da noite, oferecendo atividades que complementem o
trabalho pedagógico já realizado e que promovam crescimento
pessoal, convivência saudável e valorização da cultura local. A
partir de agora, nossa visão não se limita apenas às crianças:
queremos incluir seus familiares e os moradores do entorno do
bazar e da sede do projeto.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 12
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a todos os parceiros que auxiliaram na
manutençãó do projeto. Entre eles, destacamos os voluntários que
atuam no bazar, as voluntárias da área de pedagogia, que apoiam
o planejamento das educadoras, o advogado que revisa os contratos
e nos orienta nas questões jurídicas, os profissionais do marketing,
nutricionistas e todos aqueles que, de diferentes formas,
contribuíram para o nosso trabalho.
Finalizamos o ano de 2024 com alegria e com a certeza de que
fizemos o melhor pelas crianças, proporcionando não apenas
aprendizado escolar, mas tambóm ensinamentos para a vida.
Iniciaremos 2025 com novos desafios e com o desejo de que
ainda mais pessoas da comunidade sejam beneficiadas pelo nosso
projeto.
Projeto Cata-Vento — Relatório Anual - 13
POLÍCIA
CiViL ~NS G iS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
.
T~~a~~- ~.
fl
Nome: ANA PAULA CARVALHO SELARA
Registro Geral: 716.696.926-87
Filiação: IRENE FERNANDES DE CARVALHO
JOSE ALENCAR DE CARVALHO
Data de Nascimento: 24/11/1971
Naturalidade: UBERABA
Nacionalidade: BRASILEIRA
061021202616:16
Página 1 de 1
ATESTO que, nos ternos do art. 20:do. Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as T6:16,
no sistema de informações policiais. da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não .constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavorda pessoa acima qualificada. F --
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro ,de;2026 .
Verifique a: autenticidade do atestado em: https:f,%w'w.pollcíacMLmg;gpvbrlpagínafemissao-atestado?
Código de verificação: y_s2Zi
Data de emissão: 06/02/2026
POLÍCLA
iCIVIL
~
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
~+ DANTE~ËbE~Tg _ _..._-._~_
06/021202616:23
Página 1 de 1i
Nome: GISELLE BATISTA BOLOGNANI SERRÃO
Registro Geral: MG-6052914
Filiação: FAUSTINA BATISTA DA COSTA BOLOGNANI
SÉRGIO ANTONIO BOLOGNANI
Data de Nascimento: 29/11/1973
Naturalidade: BELO::HORIZONTE
Nacionalidade: BRASILEIRA
ATESTO que, nos tenros da.att. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 1&23,
no sistema de informações policiais da Policia. Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima qualificada.
t
wi
Belo Horizonte, 06 de Fevereirode.2026 .
Verifique a autenticidade do atestado em: https:iM ww policfaçiviLmg.gov br/pagina/emissao-afesfado?
Código dé verificação: um EMBU.
Data de emissão: 06/02/2026
~,.
POUCA
CIVIL.
~ rf
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
..- ,r•... ,~ ap
.,:- :. . ~,:~- ~_....._,,~ , •.~ ~~
~~.
LJ~ ~oVÌr~~iEÍENT
Nome: MARILIA MEULLO MOREIRA
Registro Geral: 507.721.716-53
Filiação: ARACI DA CONCEIÇAO MELILLO
GERALDO MELILLO BRANDAO
Data de Nascimento: 5/12/1965
Naturalidade: CAMPO BELO
Nacionalidade: BRASILEIRA
04/02/202614:40
Página 1 dei.
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:40,
no sistema de informações. policiais da Polida Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da Ypessoá acima qualificada. .r
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de2026 .
AUTORIDADE POLICIAL:
Verifique autentfc/dade do atestado em: https:/M!ww,polkiàclvlLtrrg:goír.brlpagrna/emrssao-atestado?
t .
3 Código`dë verificação: t3CU24R
, Data de emissão: 04/02/2026
,4J y
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG
, POLÍCIA
CIVIL
M GA
r.
~1
POLtCIA C1UIL DO. ESTADO DE.MINAS GERAIS
4, INSTITUTO:DE• IDENTIFICAÇÃO:
-,,
S Ç
~
Nome TRNIA M ORA VIEIRA DEALBUQUERQUE
Registro Geral- CPF: 268.824.936-34
Flliação:Y ANA VIEIRA-DE ALBUQUERQUE
PAULO. HENRIQUES DE.,Q►LBUQUERQUE
Data de Nascimento: ,3/571957
Naturalidade : SAD`-PAULÔ7SP ≥~ !'' ,
Nacionalidadé: BRASILEIRÁ'~^
s —P ~~ t~~=1.t~
~w
~ ~ y ~ $
~
i
• •.
Ì1/Í)2/2Q26414:~Z ,.
Pãgina. 1~z •~'
1
}
~
~
ATESTO que, nos termos.do art. 20 do Código de Processo penal, em pesquisa realizada'nesta data,, as $:f2,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do, Estado de Mina&Gerais•., não-:constamreglstro(s) de a
antecedente(s) em desfavor :da;$esso~aacin a qualificada.. " l; -
Y j
Y 4'
7
4,
•~f k
Belo Hórizonte, 11 de Fsverelrod :; ` '
-.
_
:.sti' ~....,~`w ~}•~ì° ..
_ 1 ,s~•., ~ ~i,
> * „~ • ,~ ♦
4~
~
~
+' ~ ~ .
b!
.. ~ ~. Y. '~• '
,Y
~
, ,r , sV ~
í ' -~K~ ?~: ;'l~•. ~; ' =.4'~•" aT `s •~
- .t ... ,.
Verlfíquéautëirtic/desde;do:ã~ésfadó ei?1 hitos:/lwww.po_rcts l.mg:gov,brl ~ a¡yina/emrssao=atestado?
-a .dtt.
~.~-~S'~~ :t i~ •
.~ - ~.s~.-. ~s ,r,; : (- ~i.,y,.,; ~,.t~-.r -•+~~~
sZàJBRl1
AUTORIDADE POLICIPAL:
~
i
—,.,
? =
si ~*s x~
s
.t
é
4 ~
4
' Pata ° de +emissãa: ~•1. 1/02/2026
'•_$u •
Y r~ f i~c
. i
•
.- y
~~ ~,~ y ~~{ 4ks~ •
V
h á
w
r
,
4
*
~
Z
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SIiVA
DIRETORADO INSTITUTO DE 1DENTIFICAÇÃ0IMG ~ NzY3MJczMJc2NT
,
:y
PWtCIA
CIVIL
~.~
4
e 1.
t ~
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GRAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome:; CARMEN APARECIDA XAVIER
Registro Gerai: M 2228266
Filiação: AMELIA,SENRA XAVIER
ALMIR DOS SANTOS XAVIER
Data de Nascimento: 28/211960
Naturalidade: CONSELHEIRO L ABAIETE
Nacionalidade: BRASILEIRA
06(0212026. i5:55
Página 1, de'1
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 15:55,
no sistema de informações policiais da Polícia. Civil do Estado de Minas Gerais; não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da,pessoa acima qualificada.
Belo Horizonte, 08 de Fevereiro de 2026.
Verifique a autenticidade do atdstado em: ht#p"s.'M'wuv.policiacivlf.rng gov_br/pagina/emissao-atestado?
Código tlë-verificaçáo: dk3Zdz
Data de emissão: 06/02/2026
POLÍCIA :.
CIVIL
M GE S
POLÍCIA CIVIL DOESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: MARIA VERA SABARA SOUZA
Registro Geral: 307.819.306-34
Filiação: DORVINA'MARIA DA SILVA
IRACY SABARA DA SILVA
Data de Nascimento: 151111958. .
Naturalidade: POCRANE
Nacionalidade: BRASILEIRA
061021202616.04
Pagina 1 de 4
ATESTO que, nos termos do art 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 16:04,
no sistema de informações policiais ida Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da qualifiicada. r
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2026
Vent/quo a autenticidade do atestado emchftps://www.policíacirríl.mg:gov.brlpagrnalemissaaafesfado?
Código do verificação: HDwUDI
Data de emissão: 06/02/2026
POLÍCIA
CIVIL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
...~.~ ~-
Nome: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA RIBEIRO
Registro Geral: 792.041.046-00
Filiação: TEREZINHA MOREIRA RIBEIRO
ANTONIO DE PAIVA RIBEIRO
Data de Nascimento: 91611968
Naturalidade: CONSELHEIRO LAFAIETE
Nacionalidade: BRASILEIRA
06/02/202615:37
Página 1 dei
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 15:37
no sistema de inforniações..policiais da Policia Civil do Estado. de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acimalqualificada. j
•
P
t
!j
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2026.
AUTORIDADE>POUCIAL:
,_(,
Vergue a autenticidade do atestado enrhttps //www policiaclvil.mgrgov brlpágina/emissao-atestado?
Código de verificação: ÃcNcFc
Data de emissão: .06/0212026
a~r t
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG
q ✓
P. OLÍCIA CIVIL DO ESTADO .DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE. IDENTIFICAÇÃO
Nome: LILIANE ALVES DE JESUS
Registro Geral: MG-20128073
Filiação: MAR1Q ANGELI,CA NASCIMENTO
ANTONIO ALVES FILHO
Data de Nascimento: 3i411,99b
Naturalidade: :BELO HORIZONTE
Nacionalidade: BRASILEIRA
061021202616:40
Página 1 de 1
;~x~----
ATEST0,que, nos termos do art. 20 do Código de Processo-Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 16:40,
no sistema de informações policiais da Policia. Civil. do. Estado de Minas Gerais não constam, registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima qualificada > Y
Selo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2026.
~.₹
Verifique-a aufenficidade dò-atestado em: httpsJA w.policy'acivil..ing:govbr/paglnaJemissao-atestado?
Código de verificação: Zb gLa
Data de emissão: 06/02/2026
I
DEM'Ç}NSTRAÇ'AO.'DQ:RESULT.A1]~ DO :EXERCICIO _ ~ D : R: E.1 .i .olha: 1
Empresa: Associacao Voluntarios Anonimos Lafaiete/Cata Vento
CNPJ: 55.869.672/0001-20 IE: isento
Local Registro: Cartório Data Registro: 10/07/2024
Período: 01/2024 à 1212024
Número Registro: 10537
Receitas Brutas
BAZAR BENEFICIENTE
DOACOES PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA
EVENTOS REALIZADOS
(-)Deduções
( - ) Custos
( -) Despesas com Vendas
( - ) Despesas Financeiras
Receitas Financeiras
132.124,24 CR
29.019,00 CR
520,00 CR 161,663,24 CR
( Despesas Administrativas
( Despesas Gerais
SALÁRIOS E BENEFICIOS 26.140,41 DB
ENCARGOS SOCIAIS - INSS 6.480,89 DB
ENCARGOS SOCIAIS FGTS 1.956.48 O8
SERVICO DE TERCEIRO PESSOA JURID►CA 6.800,00 DB
ENERGIA ELETRICA 398,37 DB
AGUA E ESGOTO 224,93 OB
TELEFONE EINTERNET 354,29 DB
ENCARGOS SOCIAIS PIS SI FOLHA 244,58 DB
DESPESA BANCÁRIA 186,60 DB
MULTA E JUROS 54,72 DB
DESPESA COM ALIMENTACAO 803,53 DB
MATERIAL DE USO E CONSUMO 226,70 DB 43 871,50 DL
(.)Outras Despesas Operacionais
Recoltas não Oporacionais
( - ) Despesas não Operacionais
( - ) Imposto de Renda
( - ) Contribuição Social
SUPERAVIT Do Exercicio 117.791,74 CR
Q.I ~ Ìic(,
'ADRIANA DA CONSOLAÇÃO CORREA
CRC: 67431
CPF: 764.533.406-15
f"s~i~tnº dº a Q a •
C~
CRC111G 6143iA
Conselheiro Lafaiele, 31 de Dezembro de 2024,
~o~~„I~ l`~r~usca n-~Vttt~(G
Ai~A PAULA CARVALHO SELARA ,
PRESIDENTE
RG: MG6043134 SSP/MG
CPF: 716.596.926-87