materia nº 34/2026

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 3 ' /2026 
INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS 
LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 1° - Fica instituído o dia 11 de março como o Dia em Memória dos lafaietenses 
vítimas da COVID-19. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
SIMONE DO CARMO SILVA 
Vereadora 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
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Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de 
Conselheiro Lafaiete, o dia 11 de março como o Dia da Memória dos lafaietenses vítimas da 
COVID-19, em homenagem àqueles que perderam suas vidas em decorrência da pandemia que 
marcou profundamente a história recente da humanidade. 
A pandemia da COVID-19 provocou uma das maiores crises sanitárias globais do século 
XXI, impactando drasticamente as estruturas de saúde, a economia, as relações sociais e, 
sobretudo, as famílias. Em nosso Município, inúmeras vidas foram ceifadas, deixando marcas 
irreparáveis na comunidade lafaietense. 
A instituição de uma data oficial de memória representa um gesto de respeito, 
reconhecimento e solidariedade às famílias que enfrentaram o luto, muitas verzes em 
circunstâncias extremamente dolorosas, marcadas pelo isolamento e pela impossibilidade de 
despedidas adequadas. 
A escolha do dia 11 de março não é aleatória. Nesta data, no ano de 2020, a Organização 
Mundial de Saúde (OMS) declarou oficialmente a COVID-19 como pandemia mundial. Trata￾se, portanto, de um marco histórico internacional que simboliza o início de um período 
desafiador para todos os povos e que reforça o significado coletivo da memória e da reflexão. 
Instituir esse dia no calendário oficial do Município não implica apenas em rememorar 
perdas, mas também em valorizar a memória das vítimas, prestar solidariedade contínua às 
famílias, reconhecer o esforço dos profissionais de saúde e de todos aqueles que atuaram na 
linha de frente, além de reafirmar o compromisso com políticas públicas de prevenção, saúde e 
proteção à vida. 
Diversos Municípios brasileiros já instituíram datas semelhantes, como forma de 
preservação da memória coletiva e de fortalecimento do sentimento comunitário, reconhecendo 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31)3769-8100-- Fax (0**31) 3769-8103 
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Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
que a memória é elemento fundamental para a construção de uma sociedade mais consciente e 
solidária. 
Assim, a presente iniciativa não possui caráter político-partidário, mas sim humanitário, 
histórico e social, representando um ato simbólico de respeito às vítimas e às suas famílias. 
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres colegas pares para 
a aprovação deste Projeto de Lei 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
S MONE DO CARMO SILVA 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103