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materia nº 89/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaOs Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, emembros da Comissão de Educação, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expedienteao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informaçõesdetalhadas acerca do quadro de pessoal da rede municipal de ensino: 1. Relação completa e atualizada de todos os cargos que compõem o quadroda Secretaria Municipal de Educação, especificando: • a) cargos efetivos; • b) cargos comissionados; • c) funções gratificadas; • d) contratos temporários; • e) cargos providos e respectivos quantitativos; • f) cargos vagos, com indicação do número de vagas existentes por cargo. 2. Informação discriminada das unidades escolares e setores administrativos onde há cargos vagos, indicando o impacto dessas vacâncias no funcionamento das atividades educacionais. 3. Número de profissionais atualmente afastados...(Continua)
native_id25969

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida — —
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-05 Aguardando resposta — —
2026-03-05 Proposição aprovada — —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T15:40:01.767711-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 9 /2026 
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
U L (
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, e 
membros da Comissão de Educação, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente 
ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações 
detalhadas acerca do quadro de pessoal da rede municipal de ensino: 
1. Relação completa e atualizada de todos os cargos que compõem o quadro 
da Secretaria Municipal de Educação, especificando: 
• a) cargos efetivos; 
• b) cargos comissionados; 
• c) funções gratificadas; 
• d) contratos temporários; 
• e) cargos providos e respectivos quantitativos; 
• f) cargos vagos, com indicação do número de vagas existentes por cargo. 
2. Informação discriminada das unidades escolares e setores administrativos 
onde há cargos vagos, indicando o impacto dessas vacâncias no funcionamento das 
atividades educacionais. 
3. Número de profissionais atualmente afastados (licença médica, licença sem 
vencimentos, readaptação, cessão, entre outros), com indicação de substituições 
realizadas ou não. 
4. Relação dos cargos previstos no concurso público vigente, informando: 
• a) número de vagas ofertadas por cargo; 
• b) número de candidatos já nomeados; 
• c) número de candidatos ainda aptos à nomeação; 
• d) previsão de novas convocações; 
• e) se o quantitativo previsto no concurso é suficiente para suprir a atual 
demanda da rede municipal. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 
d 
Cc►~ar .anicpal de Conselheiro Lafaiete-i1G 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
5. Caso haja cargos vagos não contemplados pelo concurso público vigente, 
informar: 
• a) justificativa administrativa; 
• b) previsão de realização de novo certame para suprimento dessas vagas. 
Justifica-se o presente requerimento no exercício da função fiscalizatória do Poder 
Legislativo, especialmente diante da necessidade de garantir a adequada prestação do 
serviço público educacional, assegurando condições dignas de trabalho aos profissionais 
da educação e qualidade no atendimento aos estudantes da rede municipal. 
SALA DAS SESSÕES 27 DE FEVEREIRO DE 2026 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
VEREADOR JOÃO PA 0 J~E NINDES RESENDE i 
VEREADOR OS 0 ALVES BARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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