Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° g /2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓAMOR.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação SóAmor.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SIMONE DO CARMO SILVA
Vereadora
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a
Associação SóAmor, entidade de caráter assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos, que
desenvolve relevantes ações sociais em favor da população de Conselheiro Lafaiete, com
atuação pautada na promoção da dignidade humana e no fortalecimento da rede de proteção
social.
Conforme previsto em seu estatuto, a Associação possui como missão o fornecimento de
alimentação noturna a pacientes e acompanhantes, nos hospitais da cidade, bem como a pessoas
em situação de rua, atuando de forma solidária e humanitária, com foco na preservação da
dignidade e no atendimento de necessidades básicas.
Na prática, a entidade realiza atividades de grande alcance social, dentre as quais se
destacam: a manutenção de bazar para arrecadação de recursos destinados às suas ações; a
distribuição diária de sopa, todas as noites em pontos estratégicos da cidade — como hospitais
que atendem pelo SUS, rodoviária e locais de aglomeração de população em situação de rua —
além do atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio
de doações, apoio emergencial e encaminhamentos conforme a necessidade.
Trata-se de trabalho contínuo que complementa as políticas públicas municipais,
sobretudo nas áreas de assistência social, segurança alimentar e atenção a pessoas em risco
social, contribuindo para mitigar situações de fome, desamparo e exclusão. Além disso, a
entidade possui organização interna e mecanismos de funcionamento que evidenciam
compromisso com a regularidade institucional e com a responsabilidade na condução de suas
finalidades, incluindo regras de gestão e prestação de contas.
A declaração de utilidade pública é medida de reconhecimento institucional e de interesse
coletivo, pois fortalece a atuação da Associação SóAmor, possibilitando ampliar parcerias,
convênios e ações cooperadas em benefício da população, valorizando uma iniciativa que, há
anos, presta serviço social de alta relevância no Município.
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante de todo o exposto, por se tratar de entidade que desempenha atividades essenciais
e permanentes em favor do bem comum, espera-se o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SIMONE DO CARMO SILVA
Vereadora
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
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Reg, Tif, e: Doctos. e P. Juridi.cas
Averbação. áó Registro"
:45: 102.86-.
ALTERAÇÃO DO. ESTATUTO>SOCIAL
ASSOCIAÇÃO SOAMOR
CNPJ: 27994.7171000,1-52
CAPITULO I
DA CRIAÇÃO, NATUREZA, SEDE, DURACAO,E FINS
Art. 1 - A Associação SoAmor, com sede s Rua José Feilcio Cardoso, 146, Casa A,. Jardim. América,-,nesta ,
cidade de Conselheiro Lafaiete, CEP 36401-058, Estado de .Minas- Gerais, 'é uma ,possòa jUridiáa; de direito
privado, de caráter assistencial e filantrópico;sem fins lucrativos, de acordo com o.disposto no Código Civil
Brasileiro.
§1 ° O prazo de duração da Associação SoAmor é indeterminado.
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Art..2° - Missão: Fornecer alimentação noturná.à pacientes e,acompanhantes.de nossa cidade e para moradores 7
de rua, em pontos de distribuição previamente defnldos,~Pódèndo ainda atuar em outros projetos sociais,
solidários efilantrópicos.
Visão: Ser uma associação assistencial, com voluntários, atuando em .diversas partes da cidade e cidades
vizinhas.
Valores: Pessoas em primeiro lugar, manutenção da dignidade humana. Associação apartidária e não religiosa.
Art. 3° - Constituem finalidades da Associação SoAmor dentro de'suaslimitaçães, e sem qualquerdiscriminaçãá
de raça, credo, ideologia política ou orientação de gênero:
a) Promover e articular ações de assistência social, especialmente relacionadas com proteção à saúde, à
família,, às mulheres, às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas com deficiência, .em situações
emergenciais elou de risco;
b) Investigar, estudar, analisar e desenvolver estratégias de combate à miséria e à pobreza;
c) Assegurar e. promóver o crescimento e a sensação de dignidade. através da alimentação visando à.
melhoria de vida das pessoas vulneráveis.
d) Formar e capacitar agentes para a açãp social e o exercicio da,cidadania; R}
e) Prèstar assistência social gratuita, mediante promoção de eventos, campanhas;.entre outros,, junto à.
comunidade local, bem como a assinatura de convênios .e contratos públiços é ou privados;'
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Fazer da seriedade da Associação SºAmor, o que é sua maior virtude, elemento eficaz de ação, através
de esforço conjunto de seus associadoslvoluntários.
g) Implantação e incentivo de agrofloresta e agricultura familiar em quilombos e, comunidades_ rurais.
h) Aulas de ensino de música, arte e dança infantil e adultos.
i) Cursos de culinária principalmente com aproveitamento de alimentos.
Art. 4° - São deveres dos associados:
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral, zelar pelo
bom nome da Associação; denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação,
Art. 5° - São direitos dos associados;
Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal, recorrer à Assembléia Gerai contra
qualquer ato da Diretoria ou Conselho`Fiscal.
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Art. 6° - Da. Admissãó dos associados:
Serão admitidos os'associados que cumpram os requisitos no Ari. 4°.
Art. 7° - Da dem(ssão do associado:
E direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à
Secretaria da Associação.
Art. 8° - Da exclusão do associado:
, A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissiver somente
havendo justa causa, assim reconhecida em prócedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da
ampla defesa.
CAPITULO II
DO PATRIMÔNIO
Art. 9° - O patrimônio da Associação SoAmor é constituído por:
a) Todos os bens móveis e imóveis que por ventura já possua;
b) Bens que viér a adquirira qualquer titulo e Outros valores;
c) Doações, patrocinios, contribuições e legados que vier a receber;
d) Subvenções e auxílios de órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e estrangeiras;
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e) Recursos provenientes, de incentivos fiscais, nos termos. da legislação vigente;.
O Recursos de outras origens, desde que comprovadamente licito;
g) Veículos, maquinas e equipamentos diversos.
CAPÍTULO III
DAS RECEITAS
Art.10° - A Associação SoAmor, no atendimento ás suas finalidades, na consecução de seus objetivos e para
a obtenção de recursos financeiros, poderá firmar convênios ou cóntratos e articular-se pela forma conveniente,
para obter cooperação, subvenções, doações e auxílios, de órgãos ou entidades públicas ou. privadas,
nacionais ou estrangeiras observadas as legislações pertinentes e a sua autonomia.
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Art. 11° - Constituem rendas da Associaçã&SoAmor:
a) As provenientes de títulos, ações oútpápéis financeiros de sua propriedade;
k
b) As provenientes de convênios e contrato s que veniia;a celebrar e de patrocínios;.
c) As próprias dos imóveis que possuir;
.d) As.constituIdas pór terceiros em seu favor;
e) Os juros bancários e outras receitas de capital;
f) Os usufrutos que lhe forem conferidos;
g) As doações ou legados;
h) As contribuições de mantenedores, de associados, de pessoas físicas e de beneméritos;
I) Os resultados de campanhas e de promoções;
j) As subvenções diretamente da União, dos Estados e do Município ou através de Órgãos Públicos da
Administração direta e indireta;
k) As resultantes de auxílios, contribuições, subvenções de entidades públicas ou privadas; nacionais ou
estrangeiras;
1) Lucros, benefícios ou vantagens e dividendos;
m) Arrecadações junto á comunidade de doações em espécie.
CAPITULO IV
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Art. 12° - 0 exercício financeiro da Associação SoAmor~coincide com o ano civil;;
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Reg. lit, e~Doctaas~ eRegtstTo
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Averba.ç
~_ 5_ 1D28sArt, 13° - 0 regime: financeiro da Associação 'SoAmor obedece aos seguintes preceitos:
a). Não .distribuir lucros, benefícios, bens, dividendos,, remunerações, nem qualquer parcela de seu
patrimônio ou de duas rendas ou quaisquer outras vantagens a seus associados, mantenedoras, diretores,
conselheiros e membros da Assembleia Geral, a titulo de lucro ou participação no seu resultado (patrimônio e
receitas);
b) Aplicar integralmente no território nacional, as suas rendas, bens, 'recursos e eventual "superávit" na
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais;,
C) Manter a sua escrita contábil/fiscal em livros revestidos das formalidades legais e capazes de. assegurar
a sua exatidão.
Art. 14° - 0 orçamento é uno, anual e compreende todas as receitas e déspesas, sendo as: receitas estimadas
discriminadas por dotações e as des, sas descriminadas por dotações e as despesas discriminadas
apoliticamente, de: moda a evidenciar sú ixaçãp para cada órgão, sub órgão, prõJeto ou programa de. trabalhò
ou plano de ação,
'Art. 15° 0s resultados do exercício financeiro são lançados no Fundo Patrimonial ou fundos especiais, de
acordo com o parecer da Diretoria e deliberação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral.
Art.16° - A prestação Anual de contas contará com os seguintes elementos:
a) Dados da entidade;
b) Balanço Patrimonial;
c) Demonstrativo de resultados do exercício;
d) Notas explicativas do balanço;
e) Relação de bens permanentes;
O Sustentabilidade financeira;.
g) Relatório•anual das atividades realizadas pela diretoria;
h) 'Cópia da Ata de eleição e posse dos órgãos da administração atual.
§ 1° - Depois de apreciada pela Diretoria, a Prestação Anual de Contas .é encaminhada ao Conselho Fiscal e,.
em seguida à Assembleia Gera! e, se aprovada, será assinada por todos os seus membros.
§ 2° - A prestação Anual de Contas, os demonstrativos das receitas e despesas. realizada e o parecer do
Conselho Fiscal serão afixados em local de fácil acesso aos interessados para verificações dos mesmos.
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CAPITULO V
DA ADMINISTRAÇÃO
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Avsrbaça
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Art.17° - São Órgãos da Administração da Associação SoAmor
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria;
e) Conselho Fiscal.
Art.18° - Perderá automaticamente o seu mandato o integrante do Órgão da Administração que faltar a 3' (três)
reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem motivo julgado justificado a critério da Assembleia Geral.
§10 - A convocação das reuniões ordinárias e extraordinária dos Órgãos da Administração poderá ser feita pela
maioria de seus membros, pelo Presidente ou pela Assembleia Geral, Com antecedência de, pelo menos 3
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(três) dias e na qual conste, além do adia, e,fiora, a pauta dos assuntos a serem tratados.
§2° - As reuniões ordinárias, assim como as éxt?aórdinárias, instalar-se-ão em primeira convocação, com
presença minima de 214 (dois quartos) dos. cónvoéados, Fe.em segunda convocação, 30 minutos após, com
qualquer número de presentes e deliberando com a rr ioria dos presentes.
§3° - Das reuniões dos 'Órgãos da Administração serão lavradas, em livros próprios, atas resumidas, assinada
por membros suficientes à aprovação das matérias nelas contidas.
Art.° 19° - Ocorrendo vaga do Titular em qualquer cargo de qualquer um dos Órgãos da Administração, caberá
ao respectivo suplente substitui-lo até o fim do mandato pelo qual foi eleito.
Parágrafo Único — Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes de qualquer cargo, a Assembleia Geral de:
reunirá no prazo máximo de 1 (um) mês após a vacância, para escolher o novo integrante desse cargo.
Art. 20° - Os candidatos aos cargos eletivos manifestarão individualmente, junto à Assembleia Geral, seu
interesse em ocupa-los, e os demais membros dos Órgãos da Administração, em consenso, apresentarão as
chapas para a votação.
§1 °- Os cargos eletivos são os da Diretoria e.do Conselho Fiscal.
§2° - 0 presidente convocará para a reunião de eleição e posse dos ocupantes dos. cargos eletivos, com
'antecedência de até 3 dias corridos podendo ser feito por Rede Social da Associação e. ou Rádio e ou Formal
Local,.
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- CAPITULO Vi
DA ASSEMBLEIA GERAL.
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érbáç~ó cáó eR gi tros
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Art 21° - Compete à Assembleia Geral, como instância máxima de deliberação:
a) Escolher novos membros para a Diretoria e Conselho Fiscal, com mandatõ.de quatro anos;
b) Prestaçãò de Contas Anual;
e) Alterar este Estatuto, quando se fizer necessário, e de acordo com os associados, o Conselho. Fiscal .e
a Diretoria;
d) Deliberar sobre alienação ou aquisição. de imóveis e bens da Associação SoAmor, quando viável, e de
acordo com os associados;
e) Opinar sobre questões relevantes, pertinentes ás atividades e aos objetivos e interesses da Associação
SeAmer, sugerindo'à Diretoria as providências que, julgar necessárias;
f) Convocar reuniões para eleger e. dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho .Fiscal;
g) Examinar as contas anuais dárAssociação SoAmor, apresentadas pelo Conselho Fiscal e deliberar
após seu parecer e aprovação;
h) Deliberar sobre cronograma de trabalhò elaborado pela Diretoria;
i) Aprovar o regimento interno e demais normas régulamentadoras da Associação SoAmor, nos: termos
do Art. 38 deste. Estatuto Social.
j) Destituir administradores;
Parágrafo Único — Assembleia Geral constitui-se em órgão soberano da Associação SoAmor para efetuar o
preenchimento de cargos vagos em qualquer nível dos Órgão da Administração, quando necessário.
Art. 22° - A Assembleia Geral reunir-se-á:'
a) Anualmente, ao fim do ano corrente. para examinara relatório de atividades, as contas .do .ano findo, e
aprovara a Prestação Anual de Contas;
b) Extraordinariamente, sempre que os interesses da Associação SoAmor o exigirem, .ou quando
convocada pelos demais membros dos Órgãos da administração.
CAPITULO VII
DO CONSELHO FISCAL
Art..230 - O conselho Fiscal será cómposto por 3 (três) membros efeitos pela assembleia Geral;
§1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente como mandato da Diretoria
Reg. lit. e Doctaos~ e Registro u S Averbaçáo
1O286 .
Art, 24° - Compete ao Conselho Fiscal;
a) Examinar os livros, contábeis e os documentos de escrituração da Associação SoAmor; o estado do
caixa e os valores em depósito, devendó os demaisórgãos da Administraçao'fomecer--lhes as informações que.
solicitar;
b) Apresentar à assembleia Gerai parecer sobre a Prestação Anual de Contas e sobre o balanço geral e
inventário da Associação SoAmor do exercicio findo;
c) Dar parecer sobre. as questões que. lhe forem súbmetidas sobre documentos e assentos dá
contabilidade;
d) Opinar sabre .a aquisição e alienação de. bens pertencentes à.Associação SoAmor;
e) Apresentar críticas e sugestões aos projetos/programas e ao andamento da Associação SoAmor;
f) Convocar reuniões da Assembleia Geral e ou da Diretoria pela unanimidade de seus membros, no
interesse da Associação SoAmor. . x
Parágrafo Único — 0 Conselho Fiscal ré`unir~se=á;ordinariamente, anualmente, para aprovar a prestação dè
contas e avaliar os procedimentos contábeis; e extraordinariamente, sempre que necessário. ti
CAPITULO VIII
DA DIRETORIA
Art. 25° -.a Diretoria é composto por.'6 (seis) membros:.
a) Presidente e Vice-presidente
b) S.ecretário -Titular e Suplente
c) Tesoureiro — Titular e Suplente
§1° - Os integrantes da Diretoria, Titulares e Suplentes, serão eleitos na forma .do art. .21 -"f" em Reunião
Geral, com mandato de quatro anos, permitida a reeleição.
§2 - Os membros da Diretoria poderão ser escolhidos dentre os próprios associados ou indicados pela
Assembleia Geral.
Art. 26° - Compete á Diretoria;
a) Exercer os poderes, deveres, as atribuições e ações para assegurar o regular desenvolvimento das
atividades da Associação SoAmor;
b) Submeter anualmente á apreciação e deliberação da Assembleia Geral e ao Cónselho Fiscal o
orçamento da receita e da. despesa para o próximo exercicio;
c) Elaborar e executar .o programa anual de 'atividades, ações e atendimentos;
d) Acompanhar a execução dos planos de trabalho e de ação;
e)
f)
da Associação SoAmor;
g) Encaminhar à Assembleia Geral, e, tempo hábil; o relatório anual de atividades do ano findo,
acompanhado do parecer subscrito por todos os seus membros;
h) Convocar, extraordinariamente, a assembleia Geral e o Conselho Fiscal sempre que necessário.
d)
e)
remover, admitir, excluir e dispensar;
f) Fazer acompanhamento permanente do funcionamento da Associação .SoAmor, através das reuniões
periódicas da Diretoria e do Conselho Fiscal, dirigindo e supervisionando os serviços realizados;
Reg O cáóe s
10286 —
Elaborar o regimento interno, a ser alterado sempre que se fizer necessário;
Deliberar, junto ao Conselho Fiscal sob' a guarda, aplicação e movimentação dos bens permanentes
Art. 27° Compete ao Presidente da Associação SoAmor:
a) Representar a Associação SoAmor ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, quando
necessário;
b) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regime Interno e as deliberações da assembleia Geral, da
diretoria e do Conselho Fiscal;
Convocarextraordinariamente os Órgãos<tdAd ymmistração;
Fazer avaliações dos programas e projetos visando`garánfirlos objetivos almejados;
Praticar os atos necessários à administração dos recursós humanos, tais organizar os serviços,
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9)
h)
I)
Receber da diretoria anualmente os relatórios de atividade do exercício findo;
Receber. do Conselho Fiscal a prestação e contas e o balanço geral do exercício findo, anualmente;
Assinar em conjunto com o Primeiro Tesoureira, todos os cheques emitidos, pix ou.transferências, bem
como quaisquer documentos relativos às operações ativas da Associação SoAmor;
j) Apresentar anualmente à Assembleia Geral, o balanço das contas acompanhada de informações
súmulas dos trabalhos realizados em andamento.
Art. 28° - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas, ausências e ou impedimentos,
sendo este. substituído pelo Primeiro Secretário, se necessário, devendo o substituto exerceras atribuições que
lhe forem confiadas, assumindo seu mandato até seu término.
Parágrafo-Único: 0 Vice presidente deverá prestar de modo geral. Sua colaboração ao' presidente da
Associação SoAmor, em todas as suas. atribuições.
Art. 29° - 'Compete ao Primeiro Secretário e, nas suas faltas, ausências e ou impedimentos, ao. Segundo
Secretário, substitui-Io até o final do mandato para o qual foi eleito:
a) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas, ausências' e ou impedimentos;
P.
Ávs baçãó ctáó
e Registro s
b)' Superintender os serviços-da secretaria da Associação SoAmor;
c) Ter sob sua guarda os livros de atas, a.documentação e os-arquivos da Associação SoAmor, mantendoos em dia e em ordem;
'd) Redigir a correspondência e -os documentos "oficiais da Associação SoAmor., assinando-os com o
Presidente;
e) Responsabilizar-se pela-observância-de prazos para a entrega de: documentos em geral e da Prestação
Anual de Contas;
O Assinar termos de abertura e fechamento de livros, bem como rubrica-lõs.
•g) Secretariaras reuniões.da diretoria e da assembleia geral, redigindo as respectivas atas resumidas;
h) Receber,, registrar, despachar e manter em dia a correspondência.
Parágrafo-Único: Compete ao Segundo Secretário prestar, de modo geral, sua colaboração ao PrimeiroSecretário.
Art, 30 Compete ao Primeiro Tesoureiro e,. nas suas faltas, ausências e ou impedimentos ao Sugundõ
Tesoureiro, substitui-lo até o final do mandato para o qual foi eleito:
-a) Substituir o Primeiro Secretádo-eri`súas faltas, ausências e ou impedimentos;
b) Proceder à contabilização dos dºrfat'ivas, - pntrlbuições, rendas, subvenções, auxílios e:outras receitas
da Associação SoAmor, assinando os respectïvos~reçlbós e mantendo a escrituração ,contábll;
c) Ter sob sua responsabilidade todos os valorés. 'pertencentes à Associação SoAmor; e sob sua guarda
os documentos fiscais e contábeis entre outros;
d) Manter todo o numerário em estabelecimento de çrédito, exceto apenas valores suficientes,a pequenas
despesas;
e) Superintender os serviços da contabilidade e movimentação' bancária da Associação SoAmor,
cuidando para que todas .as obrigações fiscais sejam devidamente cumpridas em tempo hábil;
f) Prepararás balancetes e balanços da receita e da despesa a serem submetidos à Assembleia Geral e
à Diretoria;
g) Publicar, anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício;.
h) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados por quem de: direito e
semestralmente ao Conselho Fiscal;
I) Controlar os bens patrimoniais e os bens permanentes da Associação SóAmor;
j). Efetuar os pagamentos de todas as obrigações contábeis autorizados pelo Presidente, mantendo-os
em dia;
Parágrafo Único — Compete ao segunda Tesoureiro prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro
Tesoureiro.
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Reg. Ttt. eº ct0o e
R gistroia
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Averbaç
10286
Art. 310 - 0 Primeiro Tesoureiro deverá assinar juntamente com a Presidente; quaisquer documentos que
impliquem em obrigações ou renúncia .da Associação SoAmor, tais como, exemplificada mente, duplicatas,
promissórias, ordens, para pagamento, cheques, projetos, letras de câmbio e títulos de crédito em ,geral,
contratós,_ convénios e outros quaisquer documentos que envolvam compromissos' financeiros para a
Associação SoAmor, ou exonerem terceiros .deles, lnclusive, a movimentação de contas bancárias, deverá
conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, as assinaturas conjuntas do' Presidente, do Primèiro
Tesoureiro, ou de seus substitutos. eventuais, devidamente identificados.
Art. 32° - A Diretoria reunir-se-á
a) Anualmente, com os associados, para informar-se do andamento dos trabalhos, apreciar as matérias
submetidas à sua deliberação e traçar estratégias das futuras ações;
b) Extraordinariamente, sempre que for convocada pelo. Presidente.
Parágrafo Único -- As resoluções, decisões e atividades da Diretoria deverão constar de atas iavradas.no livro
próprio, de forma resumida.
CAPÍTULO IX '
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIÀS
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Art. 33° - É permitido à Associação SoAmor, instituir ou se' ássociar`.a empresas privadas, já existentes ou em
processo de criação, ou que com ela se estabeleça situações que .tenham correlação com suas atividades, a
fim de comercializar o resultado de trabalhos que signifiquem produção e renda.
Art, 34° - É permitido à. Associação. SoAmor o contrato de mão de obra para as quais não se disponibilizam
voluntários.
Art. 35° - Os cargos de toda a Associação SoAmor não serão remunerados, seja a que titulo for ficàndó
expressamente vetado por parte de seus membros e associados o reconhecimento de qualquer lucro,.
gratificação, bonificação ou vantagem, uma vez que a Associação SõAmor é totalmente por voluntariado não.
remunerado.
Art. 36° - Na hipótese de a Associação SoAmor ser extlnta, seu patrimônio, seus bens e seus direitos deverão
ser integralmente repassados a uma entidade de fins não econômicos que tenha objetivos semelhantes aos
previstos neste Estatuto, com, personalidade juridica e legalmente em funcionamento, após saudar eventuais
compromissos pendentes.
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Parágrafo Unicóe- rA'`Assóciação&SoAmor`só poderá ser extinta por decisão da totalidade dos membros da
Assembleia Geral, convocada para este fm' por força de motivo'incontornável.
Art. 37° - Os membros integrantes da Assembleiá Geral da' Diretoria e do Conselho Fiscal e os.assoçiados da
Associação SoAmor não respondem, quer solidária, quer subsidiariamente, pelas obrigações contrárias por
eles em none da Associação.
Art. 38° - 0 quórum de deliberação será com a maioria absoluta dos' membros presentes na Assembléia Geral,
em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses:
a) Alteração deste Estatuto Social;
b) Alienação de bens imóveis e gravação de ônus sobre os mesmos;
c) Aprovação do Regimento Interno e sua eventual alteração.
d) Destituir Administradores
Art. 39° - Para ser alterado o presente Estatuto Social, é necessário que:
a) A reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia Geral e após
aprovada pelo órgão em sua composição plena;
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b) Não .contrarie: os fins da Associação SoAmor,
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Art. 40° - 0s membros iniciais dos órgãos da Administração da Associàção SoAmor, poderão ser iniciados pela
Assembleia Geral, devendo ser escolhidos dentre pessoas idôneas, e de conduta ilibada e-qualificadas.
Art. 410 - 0 presente Estatuo Social da Associação SoAmor, aprovado petos Õrgãos da, Administração, entrará
em vigor no mesmo dia em-que for registrado e arquivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
desta Comarca.
Conselheiro LafaIete — MG, 24 de setembro de 2025.
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idente Advogado
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ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORD)NÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO DkDIRETORIA
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO SOAMOR
\ Aos vinte °e quatro dias do mês de setembro de 2025, às 1.8 horas, tendo sido observado
o quórum previsto no estatuto para instalação da assembleia, na Rua José Félicio Cardoso, n°
146, bairro. Albertina; Conselheiro Lafaiete/MG, após convocação mediante a rede social dos
voluntarios.e associados, grupo de WhatsApp comunicado por oficio. Reuniu-se em assembleia
os voluntários e associados para deliberar sobre: sobre a recomposição da diretòria após a Vicepresidente renunciar ao seu carga em novembro de 2024 e não ter sido. deliberado, ainda a
renúncia do Primeiro Tésoureiro Valdeci Caio de Faria, ainda.a renuncia 1° Secretáriº•Sandra de
Fatima Hoeizie Silva. Outro item a alteração de endereço da sede, tendo em vista o fim do contrato.
de locação, com a consequente alteração .do estatuto social, tendo em vista as adequações
solicitadas houve alteração no estatuto social referente a outros itens. Iniciou-se a assembleia por'
parte da presidente Jordana Vieira de. Assis, com a apresentação da .Carta de Renúncia da'vice
presidente. Colocado em discussão, os presentes aceitaram a renúncia da vice-presidente
Iracema Rosa de Paula. Após foi apresentada o nome da Senhora Amanda Lana de Siqueira;.para.
ocupar o cargo vago.. Passou-se então para a votação, sendo eleita a nova vice presidente por
unanimidade dos presentes. Sendo assim, a partir da presente data ocupará o cargo de vicepresidente Amanda Lana de Siqueira, brasileira, solteira, empresária, identidade: MG 1.3372203,
CPF: 088.111.976-86, residente a Rua Capitão Olegario, 113, Bairro Albertina, em Conselheiro
Lafaiete, Minas Gerais.e CEP36401-078. Enj es quênciafoi apresentado a Carta Renuncia do Atual
1° Tesoureiro Valdeci Caio de. Faria e após' sua manifestação acolhida por unanimidade foi
apresentada a indicação de Fernanda Martins`Duarfe.~ Passou-se então para a votação e aprovada
por todos os presentes, foi nomeada para 1 f Tesóureiro Fernanda Martins Duarte, brasileira,
divorciada,. identidade MG10609004, CPF: 015.3s19,,956;-32, residente a Rua Luis .de Paula Pedro,
n° 40 A, no Bairro Arcádia, em Conselheiro Lafaiètef Minas. Gerais e CEP 36400-268. Contudo
ainda tivemos também a renúncia da 1° Secretário Sandra de Fatima Hoeizie Silva. Colocado.em
discussão proveu-se a aceitação por unanimidade. Após constado a saída do 1:° Secretário e a
Recolocação do 2° Secretário. Indicou-se para.colocação do 1° Secretário Patricia Barbosa Neves
e 2° Secretário, Jônatas da Costa Brasil de Borba, após apresentação colocou-se em votação.
sendo ambos eleitos por unanimidade. Sendo assim designado para 1° Secretário Patricia
Barbosa Neves, brasileira, divorciada, CPF: 016.952.72633, Id: MG 14.762.143 e residente a Rua
José Godoy Siffert, 42, apto 201, Funcionários, em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais e CEP
36404-271 e passa a ocupar o cargo de 2° Secretário Jónatas da Costa Brasil de Borba, brasileiro,
divorciado, CPF: 014.150.460-93, residente a Rua Augusto José Vieira, 426, apartamento 201 ,.no.
bairro São Dimas, em Conselheira ,Lafaiete, Minas. Gerais .e CEP 36407-105. Passou-se então
para a.escolha da nova.sede e após analise a sede da Associação SoAmor será .a Rua José Felicio
Cardoso, n° 146, complemento casa A,. Bairro Albertina, Conselheiro Lafaiëte, Minas Gerais, e
CEP 36401-076, consequentemente sendo aprovado a reforma do estatuto da associação em
todos os itens aprèsentados, por deliberação dos associados respeitado o quórúm previsto no
artigo 39, :alínea, a do estatuto vigente. Os membros eleitos foram empossados .neste ato e o`
mandato partir do dia 24 de setembro de 2025 até 03 de março de 2026. Sem mais a ser tratado,
eu Jordana Vieira de Assis, lavrei a presente ata que será assinada por mime por todos os
membros presentes. •w► ,,, Y„r , , in ti.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
MATRIZ
.717100111-52 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
0 7/0 412 01 7
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SOAMOR
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO SOAMOR
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.995-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
56.20-1.04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
85.92.9.99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
85,99.6.99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -Associação Privada :
LOGRADOURO
R JOSE FELICIO CARDOSO
NUMERO
146
COMPLEMENTO
CASA
CEP
36.401.058
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM AMERICA
MUNICIPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SOAMORGRUPO@GMAIL.COM
TELEFONE
(31) 9596-8563
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DASn LJAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 24/11/2025 às 16:24:59 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
27.994.717/0001-52
NOME EMPRESARIAL:
ASSOCIACAO SOAMOR
CAPITAL SOCIAL:
0 Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
JORDANA VIEIRA DE ASSIS
Qualificação:
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 24111/2025 às 1626 (data e hora de Brasilia).
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CNPJ:19.718.360/0001-51
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
Dados do Contribuinte:
CNPJ/CPF:
Código:
Contribuinte:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
27.994.717/0001-52
442926
ASSOCIACAO SOAMOR
Rua Doutor Henrique de Abreu, 57
Jardim América
Conselheiro Lafaiete - MG
36401-061
AVISO
POSSUI DÉBITO TRIBUTÁRIO DE SUA RESPONSABILIDADE, A VENCER.
COMPROVAÇÃO JUNTO A FINALIDADE
CERTIFICO, para os devidos fins que, de conformidade poro as informações prestadas pelos órgãos
competentes desta prefeitura, que para o contribuinte acima identificado, constatamos existir pendências
cadastradas, nesta data, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos do ad. 151, do Código
Tributário Nacional (Lei Federal N°5.172/1966) c/c arL56 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente constatadas, mesmo as referentes
a períodos compreendidos nesta Certidão, assim como, exigir eventuais débitos apurados na forma da Lei
Complementar e demais regulamentações pertinentes.
Validade: 30 dias a partir da data de emissão.
Observação: Esta certidão é válida somente para o contribuinte acima citado.
Emitido em: 26/02/2026 às 10:35:44 por DANIEL CHAVES CRISTINO
Para validar este documento informe o número do protocolo abaixo no endereço: https://consulta-execucoes.plataforma.betha.cloud
Protocolo: 5bc8391 a-fl 92-4b33-b754-fl 6cbac3d254 Usuário: Danie190 Versão: 21 de 21111/202411:04:17
1 9/0 112 0 2Eá, 13:01 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
19/01/2026
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
19/04/2026
NOME: ASSOCIACAO SOAMOR
CNPJ/CPF: 27.994.717/0001-52
LOGRADOURO: RUA JOSE FELICIO CARDOSO NÚMERO: 146
COMPLEMENTO: CA A, BAIRRO: JARDIM AMERICA CEP: 36401058
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, certificado
que:
1. Não constam débitos relativas a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de sejaaraçao judicial, divorcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveisL esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado peia
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2026000957251187
https://wwvf2.fazenda.mg.govbr/sollcVUSOUCDT/DETALHE_746?descServlco=Sollcllar+Certid%E3o+de+D%E96Itos+Tdbut%E1 riosBnumProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO SOAMOR
CNPJ: 27.994.717/0001-52
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:42:30 do dia 19/01/2026 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 18/07/2026.
Código de controle da certidão: 6053.9AE9.ASBC.4452
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
19/01/20$, 12:57
4J
Consulta Regularidade do Empregador
Voltar Imprimir
CA/a. CAIXA ECONÕMICÁ FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS -CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
27.994.717/0001-52
ASSOCIACAO SOAMOR
R JOSE FELICIO CARDOSO 146 CASA A/ JARDIM AMERICA /
CONSELHEIRO LAFAIETE / MG / 36401-058
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:l8/01/2026 a 16/02/2026
Certificação Número: 2026011801555400654486
Informação obtida em 19/01/2026 13:45:26
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crtcalxa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadocjsf 1/I
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO SOAMOR (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 27.994.717/0001-52
Certidão n°: 4068178/2026
Expedição: 19/01/2026, às 13:50:12
Validade: 18/07/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO SOAMOR (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o n° 27.994.717/0001-52, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base, nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR Folha: 0001
C.N.P.J.: 27.994.717/0001-52
Balanço encerrado em: 31/12/2025
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição Saldo Atual
ATIVO 25.402,46D
ATIVO CIRCULANTE 1B.708,33D
DISPONÍVEL 1B.708,31D
CAIXA 91,03D
CAIXA GERAL 91,03D
BANCOS CANTA MOVIMENTO 8.617,Z8D
SICREDI AG: 0179 CONTA:16051-1 8.617,28D
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 10.000,OOD
APLICAÇÃO BANCO SICREDI COOP: 0179 COMA: 16051-1 10.000,OOD
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 6.694,15D
IMOBILIZADO 6.694,15D
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 6.929,OOD
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 6.929,OOD
(-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 234,BSC
(-) DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERSA SICREDI) 234,8SC
PASSIVO 25.402,46C
PATRIMÓNIO SOCIAL 2S.402,46C
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 25.402,46C
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 25.402,46C
SUPERAVIT ACUMULADOS 28.142,86C
(-) DEFICIT ACUMULADOS 2.740,40D
CONSELHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2025
JORDANA.VIEIRA DÊ ASSORIDOANAVIDRApEgiulpor
ASS15:035597076767 Dadós30260206093439-03tl0'
JORDANA VIEIRA DE ASSIS
CPF:035.597.076-76
THIAGOALEIXO AtfNadpdel9mwa19IblpprTx4W0
%OTAVARF591593&9661
TAVARES:015938496 - oãdm:n0269v06aº2es6-03rov
THIAGO ALEIXO TAVARES
Reg, no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4
CPF: 015.938.496-64
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR Folha: 0001
C.N.P.J.: 27.99j.717/0001-52 Número livro: 0001
Período: l/01/2025 - 31/12/2025
BALANCETE
Código Descrição da conta Salda Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 28.142,86D 110.201,44 112.941,84 25;402,46D
2 ATIVO CIRCULANTE 28.142,850 103.272,44 112.706,99 18.708,31D
3 DISPONÍVEL 28.142,860 103.272,44 112.706,99 18.708,310
4 CAIXA 206,60D 16.060,18 16.175,75 91,030
5 CAD(AGERAL 206,600 16.060,18 16.175,75 91,030
7 BANCOS CONTA MOVIMENTO 27.936,26D 77.212,26 96.531,24 8.617,28D
8 SICREDI AG: 0179 CONTA: 16051-1 27.936,26D 77.212,26 96.53 1,24 8.617,280
10 APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 0,00 10.000,00 0,00 SO.000,OOD
11 APLICAÇÃO BANCO SICREDI COOP: 0179 CONTA: 16051-1 0,00 10.000,00 0,00 10.000,000
501 ATIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 6.929,00 234,85 6.694,150
111 IMOBILIZADO 0,00 6.929,00 234,85 6.694,150
118 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 6.929,00 0,00 6.929,000
574 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 0,00 6.929,00 0,00 6.929,000
125 (-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 0,00 0,00 234,85 234,85C
575 (-) DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 0,00 0,00 234,85 234,85C
149 PASSIVO 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C
242 PATRIMÔNIO SOCIAL 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C
264 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 2L402,46C
265 SUPERAVITOU DEFICITACUMULADOS 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C
266 SUPERAVITACUMULADOS 28.142,66C 0,00 0,00 28.142,860
267 (-) DEFICIT ACUMULADOS 0,00 2.740,40 0,00 2.740,400
268 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM CURSO 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00
523 (-) DEFICIT 00 EXERCÍCIO 0,00 2.740,40 2.740,40 0,00
269 CONTAS DE RESULTADOS- CUSTOS E DESPESAS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00
295 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00
329 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00
345 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00 436,45 436,45 0,00
350 TAXAS DIVF9cAç 0,00 436,45 436,45 0,00
353 DESPESAS GERAIS 0,00 79.473,34 79.473,34 0,00
354. ENERGIA ELÉTRICA 0,00 2355,08 2.355,08 0,00
355 ÁGUA E ESGOTO 0,00 1.536,83 1.536,83 0,00
357 XEROX, ENCARDENAÇÕES, CARTÓRIOS 0,00 2.772,66 2.772,66 0,00
359 MAWPTAI DE ESCRITÓRIO 0,00 69,52 69,52 0,00
360 FRETES E CARRETOS 0,00 1.245,00 1.245,00 0,00
361 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL 0,00 3.220,45 3.220,45 0,00
362 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 0,00 4.577,36 4.577,36 0,00
363 DESPESAS COM UNIFORMES 0,00 7. 100,00 7. 100,00 0,00
364 COMBUSTÍVEIS E LUBRIHCANTES 0,00 4.685,00 4.685,00 0,00
366 USO E CONSUMO 0,00 36.773,33 36.773,33 0,00
493 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL 0,00 1.596,35 1396,35 0,00
571 ALUGUEL DO IMÓVEL 0,00 11.500,00 11.500,00 0,00
572 BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES, BRINDES 0,00 1.506,76 1.506,76 0,00
576 BENS DE PEQUENO VALOR 0,00 535,00 535,00 0,00
367 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 619,50 619,50 0,00
374 DESPESAS BANCARIAS 0,00 619,50 619,50 0,00
561 DESPESAS GERAIS (VERBA SICREDI) 0,00 9.233,55 9.233,55 0,00 562 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 0,00 234,85 234,85 0,00
564 BENS DE PEQUENO VALOR 0,00 8.998,70 8.998,70 0,00
402 CONTAS DE RESULTADO- RECEITAS 0,00 87.022,44 87.022,44 0,00 403 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 86.917,18 86.917,18 0,00 442. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 86.917,18 86.17,18 0,00
443 RECEITAS DIVERSAS 0,00 86.917,18 86.917,18 0,00 444 RECEITA [/DOAÇÕES 0,00 27.756,43 27.756,43 0,00
445 RECEITA 4BAZAR 0,00 27.018,71 27.018,71 0,00
446 RECEITA COM EVENTOS 0,00 16. 189,34 16.189,34 0,00
448 RECEITA C/ DOAÇÃO (BANCO SICREDI) 0,00 15.952,70 15.952,70 0,00
449 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00
450 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00
451 OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00
Sistema licenciado para ALEIXO CONTABILIDADE LIDA
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR
C.N.P.1.: 27.994.717/0001-52
Período.:-r ,01/0Í/2025 - 31/12/2025
Folha: 0002
Número livro: 0001
BALANCETE
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atoal
452 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS(SICREDI) 0,00 105,26 105,26 0,00
RESUMO DO BALANCETE
ATNO 28.142,86D 110.201,44 112.941,84 25.402,460
PASSIVO 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,460
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 0,00 89.762,84 89.762,64 0,00
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 87.022,44 87.022,44 0,00
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
PATRIMÔNIO srul 28.142,85C 95.243,64 92 .503,24 25.402,46C
CONTAS DEVEDORAS 28.142,8úD 199.964,28 202.704,66 25.402,460
CONTAS CREDORAS 56.285,72C 277.509,72 272.028,92 ã0.804,92C
RESULTADO DO MES 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00
IORDANAVIEIRA DE Mw.d.d.s.,m.dIdda.,6mmuw
Now DrAsSómssºn)v6
ASSIS:03559707676 Dd,tawaaa66se4ºs,w
]ORDANA VIEIRA DE ASSIS
CPF:035.597.076-76
THIAGOALEIXO ASUIX~~a~=~mywoo,nanco
TAVARES:0159384964' D~ ~wcmmaºi r sauidmna
THIAGO ALEIXO TAVARES
Reg, no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4
CPF: 015.938.496-64
Sistema licenciado para ALETXO CONTABILIDADE LTDA
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR
C.N.P.J.:; 27.994.717/0001-52
ry
Folha: 0001
Número livro: 0001
RECEITA LÍQUIDA
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
TAXAS DIVERSAS
ENERGIA ELÉTRICA
ÁGUA E ESGOTO
XEROX, ENCARDENAÇOES, CARTÓRIOS
(436,45)
(2.355,08)
(1.536,83)
(2.772,66)
MATERIAL DE ESCRITÓRIO (69,52)
FRETES E CARRETOS (1.245,00)
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL (3.220,45)
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (4.577,36)
DESPESAS COM UNIFORMES (7.100,00)
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (4.685,00)
USO E CONSUMO (36.773,33)
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL (1.596,35)
ALUGUEL DO IMÓVEL (11.500,00)
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES, BRINDES (1.506,76)
BENS DE PEQUENO VALOR (535,00)
DESPESAS BANCÁRIAS (619,50)
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (234,85)
BENS DE PEQUENO VALOR (8.998,70) (89.762,84)
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
RECEITA C/DOAÇÕES 27.756,43
RECEITA Cl BAZAR 27.018,71
RECEITA COM EVENTOS 16.189,34
RECEITA Cl DOAÇÃO (BANCO SICREDI) 15.952,70 86.917,18
RESULTADO OPERACIONAL (2.845,66)
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS (SICREDI) 105,26 105,26
DÉFICIT DO EXERCÍCIO (2.740,40)
CONSELHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2025
JORDANA VIEIRA DE.AAttinadodeformadigitalpoUORDANA
EIM DE A5515:03559)0]6]6
ASSIS:0355970767á - T Bõs:2o26.01os 09:55:150300'
JORDANA VIEIRA DE ASSIS
0,00
0.00
(89.762,84)
CPF: 035.597.076-76
THIAGO ALEIXO Ç Asslnadode Forma digltalporTHmGO
LEIXDTAVARE5:01$93849664 TAVARES:0 7 593 849664 va os:202601060939:44 03'00'
,.
THIAGO ALEIXO TAVARES
Reg. no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4
CPF: 015.938.496-64
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POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/02/2026 10:01
Página 1 dei
Nome: JORDANA VIEIRA DE ASSIS
Registro Geral: 035.597.076-76
Filiação: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ASSIS
ESTANISLAU GONÇALVES DE ASSIS
Data de Nascimento: 16/12/1976 ç s,
Naturalidade: CONSELHEIROTAFAIETE s!J í LL~
Nacionalidade: BRASILEII AS CE *A1
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de ProceSSO,.Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:01,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor'da p poakacima quáliflçáda. 1, !
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Belo Horizonte, 06 de Fevereiro dé 2026
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AUTORIDADE POLICIAL:
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Código=dë=verificação: 'nw9thQ
~ Data•de emissão:^06/02/2026
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLICIA
CIVIL
MINAS GERMS
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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
06/02/2026 14:18
Página 1 de 1
Nome: AMANDA LANA DE SIQUEIRA
Registro Geral: 088.111.976-86
Filiação: MARIA ELIZABETH LANA DE SIQUEIRA
ARMANDO MARCONDES DE SIQUEIRA
Data de Nascimento: 8/1/1988
Naturalidade: CONSELHEIROTL?AEAlETE
ç L-i'4S
Nacionalidade: BRASILEIRP D» f% J~
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processó,Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:18,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado d&Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavorçda pessoa aGma.qua!ificada.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro í2Õ26 k'fl
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AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifiqué }a.'autentiçidade do atestado em : https://www.póóc~ac vil.ig 4 gó br/pagina/emissao-atestado? * ..
s!J Lk ,,si \ ~ ~s Código de-verificação: yVMCV9
Data°,de -emissão: rt-06/02/2026
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
06/02/2026 14:19
Página 1 de 1
Nome: PATRICIA BARBOSA NEVES
Registro Geral: 016.952.726-33
Filiação: APARECIDA MARIA DAS NEVES GONÇALVES
RUI BARBOSA GONÇALVES
Data de Nascimento: 4/7/1987 x e
Naturalidade: CONSELHEÌROTAFAIETE
( ::,u ºü: = LJÜéJ
Nacionalidade: BRASILEIRAS * fli
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de ProcessorPenal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:19,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de1Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima,quahflc&ia r r } f / ;
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro:dêt20261
AUTORIDADE POLICIAL:
VenHqué~áutenticidade do atado ém: https %/www.póliciaciviLing gov.br/pagina/emissao-atestado?
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~ ~ ~ Códlgo"de-vérificação:—Lliwgaj
Data~de em issão:!106/02/2026
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
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CIVIL.
MINAS GERAIS
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Página 1 de 1
Nome: FERNANDA MARTINS DUARTE
Registro Geral: 015.319.956-32
Filiação: GISELE APARECIDA MARTINS
JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA DUARTE
Data de Nascimento: 19/7/1985
Naturalidade: CONSELHEIRO CAFAIETE Ç ,u \_1 Lq
Nacionalidade: BRASILEIRA 5 * ï
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo-?enal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:18,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de!Mïnas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavorsdaapessoa aciw—ma qualificada. { 3 '' _J 4
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro dé 2026..
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Venfiquéya autenticidade¡ do atestado em: htfps=/~.póóciacivil.mg.gov.br/pagina/emissao-atestado?
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AUTORIDADE POLICIAL:
Cód i go-dé weii$cação:—bgG RMX
Data•de emissãor06/02/2026 ,;.2 1:+.
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
POLÍCIA CIVIL
Certidão de Antecedentes Policiais
Certifico, a pedido de JONATAS DA COSTA BRASIL DE BORBA, o que consta nos sistemas Informalizados da Policia
Civil/RS:
Este documento possui 1 página
Nome: JONATAS DA COSTA BRASIL DE BORBA RG: 01415046093
Pai: IVAN JOEL BRASIL DE BORBA Mãe: MARLENE DA COSTA BRASIL DE BORBA
Sexo: Masculino Data de Nascimento: 06/11/1986 Idade: 39 anos
corda pele: Branca Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: Brasileiro nato
Profissão: Naturalidade: Porto Alegre
Histórico
Procedimento Tipo Instauração Órgão Responsável Remessa
FIM
Nos termos da Portaria n° 160/2006/CHPOL, de 30/10/2006, nada consta até a presente data nos sistemas Informatizados
da Policia Civil, contra o nominado. Lavro a presente, dou fé e assino.
Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2026
Assinatura Eletrônica
800066940327
Este documento só é válido mediante verificação e autenticidade no sita
https://www.pc.rs.gov.br/autenticacao-de-certidao-de-antecedentes-policiais
Emitido em: 10/02/2026 14:21 Posição do banco dedadas: 10/02/2026 14:21 SPJ_0053 - Página 1 de 1