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materia nº 41/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓ AMOR.
native_id25979

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-26 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° g /2026 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓAMOR. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação SóAmor. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 
SIMONE DO CARMO SILVA 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a 
Associação SóAmor, entidade de caráter assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos, que 
desenvolve relevantes ações sociais em favor da população de Conselheiro Lafaiete, com 
atuação pautada na promoção da dignidade humana e no fortalecimento da rede de proteção 
social. 
Conforme previsto em seu estatuto, a Associação possui como missão o fornecimento de 
alimentação noturna a pacientes e acompanhantes, nos hospitais da cidade, bem como a pessoas 
em situação de rua, atuando de forma solidária e humanitária, com foco na preservação da 
dignidade e no atendimento de necessidades básicas. 
Na prática, a entidade realiza atividades de grande alcance social, dentre as quais se 
destacam: a manutenção de bazar para arrecadação de recursos destinados às suas ações; a 
distribuição diária de sopa, todas as noites em pontos estratégicos da cidade — como hospitais 
que atendem pelo SUS, rodoviária e locais de aglomeração de população em situação de rua —
além do atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio 
de doações, apoio emergencial e encaminhamentos conforme a necessidade. 
Trata-se de trabalho contínuo que complementa as políticas públicas municipais, 
sobretudo nas áreas de assistência social, segurança alimentar e atenção a pessoas em risco 
social, contribuindo para mitigar situações de fome, desamparo e exclusão. Além disso, a 
entidade possui organização interna e mecanismos de funcionamento que evidenciam 
compromisso com a regularidade institucional e com a responsabilidade na condução de suas 
finalidades, incluindo regras de gestão e prestação de contas. 
A declaração de utilidade pública é medida de reconhecimento institucional e de interesse 
coletivo, pois fortalece a atuação da Associação SóAmor, possibilitando ampliar parcerias, 
convênios e ações cooperadas em benefício da população, valorizando uma iniciativa que, há 
anos, presta serviço social de alta relevância no Município. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Diante de todo o exposto, por se tratar de entidade que desempenha atividades essenciais 
e permanentes em favor do bem comum, espera-se o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do presente Projeto de Lei. 
SALA DAS SESSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2026. 
SIMONE DO CARMO SILVA 
Vereadora 
í 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
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Reg, Tif, e: Doctos. e P. Juridi.cas 
Averbação. áó Registro" 
:45: 102.86-. 
ALTERAÇÃO DO. ESTATUTO>SOCIAL 
ASSOCIAÇÃO SOAMOR 
CNPJ: 27994.7171000,1-52 
CAPITULO I 
DA CRIAÇÃO, NATUREZA, SEDE, DURACAO,E FINS 
Art. 1 - A Associação SoAmor, com sede s Rua José Feilcio Cardoso, 146, Casa A,. Jardim. América,-,nesta , 
cidade de Conselheiro Lafaiete, CEP 36401-058, Estado de .Minas- Gerais, 'é uma ,possòa jUridiáa; de direito 
privado, de caráter assistencial e filantrópico;sem fins lucrativos, de acordo com o.disposto no Código Civil 
Brasileiro. 
§1 ° O prazo de duração da Associação SoAmor é indeterminado. 
~ 
Art..2° - Missão: Fornecer alimentação noturná.à pacientes e,acompanhantes.de nossa cidade e para moradores 7 
de rua, em pontos de distribuição previamente defnldos,~Pódèndo ainda atuar em outros projetos sociais, 
solidários efilantrópicos. 
Visão: Ser uma associação assistencial, com voluntários, atuando em .diversas partes da cidade e cidades 
vizinhas. 
Valores: Pessoas em primeiro lugar, manutenção da dignidade humana. Associação apartidária e não religiosa. 
Art. 3° - Constituem finalidades da Associação SoAmor dentro de'suaslimitaçães, e sem qualquerdiscriminaçãá 
de raça, credo, ideologia política ou orientação de gênero: 
a) Promover e articular ações de assistência social, especialmente relacionadas com proteção à saúde, à 
família,, às mulheres, às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às pessoas com deficiência, .em situações 
emergenciais elou de risco; 
b) Investigar, estudar, analisar e desenvolver estratégias de combate à miséria e à pobreza; 
c) Assegurar e. promóver o crescimento e a sensação de dignidade. através da alimentação visando à. 
melhoria de vida das pessoas vulneráveis. 
d) Formar e capacitar agentes para a açãp social e o exercicio da,cidadania; R}
e) Prèstar assistência social gratuita, mediante promoção de eventos, campanhas;.entre outros,, junto à. 
comunidade local, bem como a assinatura de convênios .e contratos públiços é ou privados;' 
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Reg. Tit. e~p ctoaa $ P. Registro 
s 
Averbaç 
X15-' 18 28 6~ 
Fazer da seriedade da Associação SºAmor, o que é sua maior virtude, elemento eficaz de ação, através 
de esforço conjunto de seus associadoslvoluntários. 
g) Implantação e incentivo de agrofloresta e agricultura familiar em quilombos e, comunidades_ rurais. 
h) Aulas de ensino de música, arte e dança infantil e adultos. 
i) Cursos de culinária principalmente com aproveitamento de alimentos. 
Art. 4° - São deveres dos associados: 
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral, zelar pelo 
bom nome da Associação; denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, 
Art. 5° - São direitos dos associados; 
Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal, recorrer à Assembléia Gerai contra 
qualquer ato da Diretoria ou Conselho`Fiscal. 
~r ti
Art. 6° - Da. Admissãó dos associados: 
Serão admitidos os'associados que cumpram os requisitos no Ari. 4°. 
Art. 7° - Da dem(ssão do associado: 
E direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à 
Secretaria da Associação. 
Art. 8° - Da exclusão do associado: 
, A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissiver somente 
havendo justa causa, assim reconhecida em prócedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da 
ampla defesa. 
CAPITULO II 
DO PATRIMÔNIO 
Art. 9° - O patrimônio da Associação SoAmor é constituído por: 
a) Todos os bens móveis e imóveis que por ventura já possua; 
b) Bens que viér a adquirira qualquer titulo e Outros valores; 
c) Doações, patrocinios, contribuições e legados que vier a receber; 
d) Subvenções e auxílios de órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e estrangeiras; 
., a , 
Reg. Tit. e DoctOs,e P. 
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Averbaç~►Q a0 9 
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~ = - 10286 
e) Recursos provenientes, de incentivos fiscais, nos termos. da legislação vigente;. 
O Recursos de outras origens, desde que comprovadamente licito; 
g) Veículos, maquinas e equipamentos diversos. 
CAPÍTULO III 
DAS RECEITAS 
Art.10° - A Associação SoAmor, no atendimento ás suas finalidades, na consecução de seus objetivos e para 
a obtenção de recursos financeiros, poderá firmar convênios ou cóntratos e articular-se pela forma conveniente, 
para obter cooperação, subvenções, doações e auxílios, de órgãos ou entidades públicas ou. privadas, 
nacionais ou estrangeiras observadas as legislações pertinentes e a sua autonomia. 
a 
Art. 11° - Constituem rendas da Associaçã&SoAmor: 
a) As provenientes de títulos, ações oútpápéis financeiros de sua propriedade; 
k 
b) As provenientes de convênios e contrato s que veniia;a celebrar e de patrocínios;. 
c) As próprias dos imóveis que possuir; 
.d) As.constituIdas pór terceiros em seu favor; 
e) Os juros bancários e outras receitas de capital; 
f) Os usufrutos que lhe forem conferidos; 
g) As doações ou legados; 
h) As contribuições de mantenedores, de associados, de pessoas físicas e de beneméritos; 
I) Os resultados de campanhas e de promoções; 
j) As subvenções diretamente da União, dos Estados e do Município ou através de Órgãos Públicos da 
Administração direta e indireta; 
k) As resultantes de auxílios, contribuições, subvenções de entidades públicas ou privadas; nacionais ou 
estrangeiras; 
1) Lucros, benefícios ou vantagens e dividendos; 
m) Arrecadações junto á comunidade de doações em espécie. 
CAPITULO IV 
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
Art. 12° - 0 exercício financeiro da Associação SoAmor~coincide com o ano civil;; 
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Reg. lit, e~Doctaas~ eRegtstTo 
s 
Averba.ç 
~_ 5_ 1D28s￾Art, 13° - 0 regime: financeiro da Associação 'SoAmor obedece aos seguintes preceitos: 
a). Não .distribuir lucros, benefícios, bens, dividendos,, remunerações, nem qualquer parcela de seu 
patrimônio ou de duas rendas ou quaisquer outras vantagens a seus associados, mantenedoras, diretores, 
conselheiros e membros da Assembleia Geral, a titulo de lucro ou participação no seu resultado (patrimônio e 
receitas); 
b) Aplicar integralmente no território nacional, as suas rendas, bens, 'recursos e eventual "superávit" na 
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais;, 
C) Manter a sua escrita contábil/fiscal em livros revestidos das formalidades legais e capazes de. assegurar 
a sua exatidão. 
Art. 14° - 0 orçamento é uno, anual e compreende todas as receitas e déspesas, sendo as: receitas estimadas 
discriminadas por dotações e as des, sas descriminadas por dotações e as despesas discriminadas 
apoliticamente, de: moda a evidenciar sú ixaçãp para cada órgão, sub órgão, prõJeto ou programa de. trabalhò 
ou plano de ação, 
'Art. 15° 0s resultados do exercício financeiro são lançados no Fundo Patrimonial ou fundos especiais, de 
acordo com o parecer da Diretoria e deliberação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral. 
Art.16° - A prestação Anual de contas contará com os seguintes elementos: 
a) Dados da entidade; 
b) Balanço Patrimonial; 
c) Demonstrativo de resultados do exercício; 
d) Notas explicativas do balanço; 
e) Relação de bens permanentes; 
O Sustentabilidade financeira;. 
g) Relatório•anual das atividades realizadas pela diretoria; 
h) 'Cópia da Ata de eleição e posse dos órgãos da administração atual. 
§ 1° - Depois de apreciada pela Diretoria, a Prestação Anual de Contas .é encaminhada ao Conselho Fiscal e,. 
em seguida à Assembleia Gera! e, se aprovada, será assinada por todos os seus membros. 
§ 2° - A prestação Anual de Contas, os demonstrativos das receitas e despesas. realizada e o parecer do 
Conselho Fiscal serão afixados em local de fácil acesso aos interessados para verificações dos mesmos. 
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CAPITULO V 
DA ADMINISTRAÇÃO 
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Reg. Tit. eó e 
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P. Juridloa 
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Avsrbaça 
10286' 
Art.17° - São Órgãos da Administração da Associação SoAmor 
a) Assembleia Geral; 
b) Diretoria; 
e) Conselho Fiscal. 
Art.18° - Perderá automaticamente o seu mandato o integrante do Órgão da Administração que faltar a 3' (três) 
reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, sem motivo julgado justificado a critério da Assembleia Geral. 
§10 - A convocação das reuniões ordinárias e extraordinária dos Órgãos da Administração poderá ser feita pela 
maioria de seus membros, pelo Presidente ou pela Assembleia Geral, Com antecedência de, pelo menos 3 
-` 
(três) dias e na qual conste, além do adia, e,fiora, a pauta dos assuntos a serem tratados. 
§2° - As reuniões ordinárias, assim como as éxt?aórdinárias, instalar-se-ão em primeira convocação, com 
presença minima de 214 (dois quartos) dos. cónvoéados, Fe.em segunda convocação, 30 minutos após, com 
qualquer número de presentes e deliberando com a rr ioria dos presentes. 
§3° - Das reuniões dos 'Órgãos da Administração serão lavradas, em livros próprios, atas resumidas, assinada 
por membros suficientes à aprovação das matérias nelas contidas. 
Art.° 19° - Ocorrendo vaga do Titular em qualquer cargo de qualquer um dos Órgãos da Administração, caberá 
ao respectivo suplente substitui-lo até o fim do mandato pelo qual foi eleito. 
Parágrafo Único — Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes de qualquer cargo, a Assembleia Geral de: 
reunirá no prazo máximo de 1 (um) mês após a vacância, para escolher o novo integrante desse cargo. 
Art. 20° - Os candidatos aos cargos eletivos manifestarão individualmente, junto à Assembleia Geral, seu 
interesse em ocupa-los, e os demais membros dos Órgãos da Administração, em consenso, apresentarão as 
chapas para a votação. 
§1 °- Os cargos eletivos são os da Diretoria e.do Conselho Fiscal. 
§2° - 0 presidente convocará para a reunião de eleição e posse dos ocupantes dos. cargos eletivos, com 
'antecedência de até 3 dias corridos podendo ser feito por Rede Social da Associação e. ou Rádio e ou Formal 
Local,. 
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- CAPITULO Vi 
DA ASSEMBLEIA GERAL. 
Regi 
érbáç~ó cáó eR gi tros
5:' 10288-
Art 21° - Compete à Assembleia Geral, como instância máxima de deliberação: 
a) Escolher novos membros para a Diretoria e Conselho Fiscal, com mandatõ.de quatro anos; 
b) Prestaçãò de Contas Anual; 
e) Alterar este Estatuto, quando se fizer necessário, e de acordo com os associados, o Conselho. Fiscal .e 
a Diretoria; 
d) Deliberar sobre alienação ou aquisição. de imóveis e bens da Associação SoAmor, quando viável, e de 
acordo com os associados; 
e) Opinar sobre questões relevantes, pertinentes ás atividades e aos objetivos e interesses da Associação 
SeAmer, sugerindo'à Diretoria as providências que, julgar necessárias; 
f) Convocar reuniões para eleger e. dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho .Fiscal; 
g) Examinar as contas anuais dárAssociação SoAmor, apresentadas pelo Conselho Fiscal e deliberar 
após seu parecer e aprovação; 
h) Deliberar sobre cronograma de trabalhò elaborado pela Diretoria; 
i) Aprovar o regimento interno e demais normas régulamentadoras da Associação SoAmor, nos: termos 
do Art. 38 deste. Estatuto Social. 
j) Destituir administradores; 
Parágrafo Único — Assembleia Geral constitui-se em órgão soberano da Associação SoAmor para efetuar o 
preenchimento de cargos vagos em qualquer nível dos Órgão da Administração, quando necessário. 
Art. 22° - A Assembleia Geral reunir-se-á:' 
a) Anualmente, ao fim do ano corrente. para examinara relatório de atividades, as contas .do .ano findo, e 
aprovara a Prestação Anual de Contas; 
b) Extraordinariamente, sempre que os interesses da Associação SoAmor o exigirem, .ou quando 
convocada pelos demais membros dos Órgãos da administração. 
CAPITULO VII 
DO CONSELHO FISCAL 
Art..230 - O conselho Fiscal será cómposto por 3 (três) membros efeitos pela assembleia Geral; 
§1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente como mandato da Diretoria 
Reg. lit. e Doctaos~ e Registro u S Averbaçáo
1O286 . 
Art, 24° - Compete ao Conselho Fiscal; 
a) Examinar os livros, contábeis e os documentos de escrituração da Associação SoAmor; o estado do 
caixa e os valores em depósito, devendó os demaisórgãos da Administraçao'fomecer--lhes as informações que. 
solicitar; 
b) Apresentar à assembleia Gerai parecer sobre a Prestação Anual de Contas e sobre o balanço geral e 
inventário da Associação SoAmor do exercicio findo; 
c) Dar parecer sobre. as questões que. lhe forem súbmetidas sobre documentos e assentos dá 
contabilidade; 
d) Opinar sabre .a aquisição e alienação de. bens pertencentes à.Associação SoAmor; 
e) Apresentar críticas e sugestões aos projetos/programas e ao andamento da Associação SoAmor; 
f) Convocar reuniões da Assembleia Geral e ou da Diretoria pela unanimidade de seus membros, no 
interesse da Associação SoAmor. . x 
Parágrafo Único — 0 Conselho Fiscal ré`unir~se=á;ordinariamente, anualmente, para aprovar a prestação dè 
contas e avaliar os procedimentos contábeis; e extraordinariamente, sempre que necessário. ti
CAPITULO VIII 
DA DIRETORIA 
Art. 25° -.a Diretoria é composto por.'6 (seis) membros:. 
a) Presidente e Vice-presidente 
b) S.ecretário -Titular e Suplente 
c) Tesoureiro — Titular e Suplente 
§1° - Os integrantes da Diretoria, Titulares e Suplentes, serão eleitos na forma .do art. .21 -"f" em Reunião 
Geral, com mandato de quatro anos, permitida a reeleição. 
§2 - Os membros da Diretoria poderão ser escolhidos dentre os próprios associados ou indicados pela 
Assembleia Geral. 
Art. 26° - Compete á Diretoria; 
a) Exercer os poderes, deveres, as atribuições e ações para assegurar o regular desenvolvimento das 
atividades da Associação SoAmor; 
b) Submeter anualmente á apreciação e deliberação da Assembleia Geral e ao Cónselho Fiscal o 
orçamento da receita e da. despesa para o próximo exercicio; 
c) Elaborar e executar .o programa anual de 'atividades, ações e atendimentos; 
d) Acompanhar a execução dos planos de trabalho e de ação; 
e) 
f) 
da Associação SoAmor; 
g) Encaminhar à Assembleia Geral, e, tempo hábil; o relatório anual de atividades do ano findo, 
acompanhado do parecer subscrito por todos os seus membros; 
h) Convocar, extraordinariamente, a assembleia Geral e o Conselho Fiscal sempre que necessário. 
d) 
e) 
remover, admitir, excluir e dispensar; 
f) Fazer acompanhamento permanente do funcionamento da Associação .SoAmor, através das reuniões 
periódicas da Diretoria e do Conselho Fiscal, dirigindo e supervisionando os serviços realizados; 
Reg O cáóe s
10286 —
Elaborar o regimento interno, a ser alterado sempre que se fizer necessário; 
Deliberar, junto ao Conselho Fiscal sob' a guarda, aplicação e movimentação dos bens permanentes 
Art. 27° Compete ao Presidente da Associação SoAmor: 
a) Representar a Associação SoAmor ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, quando 
necessário; 
b) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regime Interno e as deliberações da assembleia Geral, da 
diretoria e do Conselho Fiscal;
Convocarextraordinariamente os Órgãos<tdAd ymmistração; 
Fazer avaliações dos programas e projetos visando`garánfirlos objetivos almejados; 
Praticar os atos necessários à administração dos recursós humanos, tais organizar os serviços, 
,. 
Y 
9) 
h) 
I) 
Receber da diretoria anualmente os relatórios de atividade do exercício findo; 
Receber. do Conselho Fiscal a prestação e contas e o balanço geral do exercício findo, anualmente; 
Assinar em conjunto com o Primeiro Tesoureira, todos os cheques emitidos, pix ou.transferências, bem 
como quaisquer documentos relativos às operações ativas da Associação SoAmor; 
j) Apresentar anualmente à Assembleia Geral, o balanço das contas acompanhada de informações 
súmulas dos trabalhos realizados em andamento. 
Art. 28° - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas, ausências e ou impedimentos, 
sendo este. substituído pelo Primeiro Secretário, se necessário, devendo o substituto exerceras atribuições que 
lhe forem confiadas, assumindo seu mandato até seu término. 
Parágrafo-Único: 0 Vice presidente deverá prestar de modo geral. Sua colaboração ao' presidente da 
Associação SoAmor, em todas as suas. atribuições. 
Art. 29° - 'Compete ao Primeiro Secretário e, nas suas faltas, ausências e ou impedimentos, ao. Segundo 
Secretário, substitui-Io até o final do mandato para o qual foi eleito: 
a) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas, ausências' e ou impedimentos; 
P. 
Ávs baçãó ctáó 
e Registro s 
b)' Superintender os serviços-da secretaria da Associação SoAmor; 
c) Ter sob sua guarda os livros de atas, a.documentação e os-arquivos da Associação SoAmor, mantendo￾os em dia e em ordem; 
'd) Redigir a correspondência e -os documentos "oficiais da Associação SoAmor., assinando-os com o 
Presidente; 
e) Responsabilizar-se pela-observância-de prazos para a entrega de: documentos em geral e da Prestação 
Anual de Contas; 
O Assinar termos de abertura e fechamento de livros, bem como rubrica-lõs. 
•g) Secretariaras reuniões.da diretoria e da assembleia geral, redigindo as respectivas atas resumidas; 
h) Receber,, registrar, despachar e manter em dia a correspondência. 
Parágrafo-Único: Compete ao Segundo Secretário prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro￾Secretário. 
Art, 30 Compete ao Primeiro Tesoureiro e,. nas suas faltas, ausências e ou impedimentos ao Sugundõ 
Tesoureiro, substitui-lo até o final do mandato para o qual foi eleito: 
-a) Substituir o Primeiro Secretádo-eri`súas faltas, ausências e ou impedimentos; 
b) Proceder à contabilização dos dºrfat'ivas, - pntrlbuições, rendas, subvenções, auxílios e:outras receitas 
da Associação SoAmor, assinando os respectïvos~reçlbós e mantendo a escrituração ,contábll; 
c) Ter sob sua responsabilidade todos os valorés. 'pertencentes à Associação SoAmor; e sob sua guarda 
os documentos fiscais e contábeis entre outros; 
d) Manter todo o numerário em estabelecimento de çrédito, exceto apenas valores suficientes,a pequenas 
despesas; 
e) Superintender os serviços da contabilidade e movimentação' bancária da Associação SoAmor, 
cuidando para que todas .as obrigações fiscais sejam devidamente cumpridas em tempo hábil; 
f) Prepararás balancetes e balanços da receita e da despesa a serem submetidos à Assembleia Geral e 
à Diretoria; 
g) Publicar, anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercício;. 
h) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados por quem de: direito e 
semestralmente ao Conselho Fiscal; 
I) Controlar os bens patrimoniais e os bens permanentes da Associação SóAmor; 
j). Efetuar os pagamentos de todas as obrigações contábeis autorizados pelo Presidente, mantendo-os 
em dia; 
Parágrafo Único — Compete ao segunda Tesoureiro prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro 
Tesoureiro. 
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Reg. Ttt. eº ct0o e 
R gistroia
as
Averbaç 
10286 
Art. 310 - 0 Primeiro Tesoureiro deverá assinar juntamente com a Presidente; quaisquer documentos que 
impliquem em obrigações ou renúncia .da Associação SoAmor, tais como, exemplificada mente, duplicatas, 
promissórias, ordens, para pagamento, cheques, projetos, letras de câmbio e títulos de crédito em ,geral, 
contratós,_ convénios e outros quaisquer documentos que envolvam compromissos' financeiros para a 
Associação SoAmor, ou exonerem terceiros .deles, lnclusive, a movimentação de contas bancárias, deverá 
conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, as assinaturas conjuntas do' Presidente, do Primèiro 
Tesoureiro, ou de seus substitutos. eventuais, devidamente identificados. 
Art. 32° - A Diretoria reunir-se-á 
a) Anualmente, com os associados, para informar-se do andamento dos trabalhos, apreciar as matérias 
submetidas à sua deliberação e traçar estratégias das futuras ações; 
b) Extraordinariamente, sempre que for convocada pelo. Presidente. 
Parágrafo Único -- As resoluções, decisões e atividades da Diretoria deverão constar de atas iavradas.no livro 
próprio, de forma resumida. 
CAPÍTULO IX ' 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIÀS 
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Art. 33° - É permitido à Associação SoAmor, instituir ou se' ássociar`.a empresas privadas, já existentes ou em 
processo de criação, ou que com ela se estabeleça situações que .tenham correlação com suas atividades, a 
fim de comercializar o resultado de trabalhos que signifiquem produção e renda. 
Art, 34° - É permitido à. Associação. SoAmor o contrato de mão de obra para as quais não se disponibilizam 
voluntários. 
Art. 35° - Os cargos de toda a Associação SoAmor não serão remunerados, seja a que titulo for ficàndó 
expressamente vetado por parte de seus membros e associados o reconhecimento de qualquer lucro,. 
gratificação, bonificação ou vantagem, uma vez que a Associação SõAmor é totalmente por voluntariado não. 
remunerado. 
Art. 36° - Na hipótese de a Associação SoAmor ser extlnta, seu patrimônio, seus bens e seus direitos deverão 
ser integralmente repassados a uma entidade de fins não econômicos que tenha objetivos semelhantes aos 
previstos neste Estatuto, com, personalidade juridica e legalmente em funcionamento, após saudar eventuais 
compromissos pendentes. 
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Reg. Tit. e Doc(õs:.e R6 
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Ti1lf1, :G%.~~4.] t !'I'l á- -Gi 5— 7~'D 2 6 6 
Parágrafo Unicóe- rA'`Assóciação&SoAmor`só poderá ser extinta por decisão da totalidade dos membros da 
Assembleia Geral, convocada para este fm' por força de motivo'incontornável. 
Art. 37° - Os membros integrantes da Assembleiá Geral da' Diretoria e do Conselho Fiscal e os.assoçiados da 
Associação SoAmor não respondem, quer solidária, quer subsidiariamente, pelas obrigações contrárias por 
eles em none da Associação. 
Art. 38° - 0 quórum de deliberação será com a maioria absoluta dos' membros presentes na Assembléia Geral, 
em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses: 
a) Alteração deste Estatuto Social; 
b) Alienação de bens imóveis e gravação de ônus sobre os mesmos; 
c) Aprovação do Regimento Interno e sua eventual alteração. 
d) Destituir Administradores 
Art. 39° - Para ser alterado o presente Estatuto Social, é necessário que: 
a) A reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos membros presentes na Assembleia Geral e após 
aprovada pelo órgão em sua composição plena; 
i 
b) Não .contrarie: os fins da Associação SoAmor, 
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Art. 40° - 0s membros iniciais dos órgãos da Administração da Associàção SoAmor, poderão ser iniciados pela 
Assembleia Geral, devendo ser escolhidos dentre pessoas idôneas, e de conduta ilibada e-qualificadas. 
Art. 410 - 0 presente Estatuo Social da Associação SoAmor, aprovado petos Õrgãos da, Administração, entrará 
em vigor no mesmo dia em-que for registrado e arquivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 
desta Comarca. 
Conselheiro LafaIete — MG, 24 de setembro de 2025. 
ESPAÇO 
BRANCO 
idente Advogado 
Nome e CPF Nome e CPF 
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PooER JUDlGA PAL DE JUSTIÇA 
1• Raplatro d~ TSldèa...Do°Df9mmtò•:è" IYq4if.•PaaeoasJarídlcae 
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Constlta validade deateado'to.~~a1 ~~IPa• feW~ luJut.br 
PROTOCOLO 736606IRÉGI6TRO:10266•Av16
UVRO:A`1OT)1'OLHA:3[1137t ( DATA 2 411112 0 7 6 
COtaç)o'Emd.:R6320,03-~ ~r~ toe,ó2-Rcwmpe:Rf24,12 
ISS: R~-iF QOQ ;Y 46t.õ7 
C0EI0oa 6101 P t~-9l• ~~tt). 8101.8(11) 
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ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORD)NÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO DkDIRETORIA 
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO SOAMOR 
\ Aos vinte °e quatro dias do mês de setembro de 2025, às 1.8 horas, tendo sido observado 
o quórum previsto no estatuto para instalação da assembleia, na Rua José Félicio Cardoso, n° 
146, bairro. Albertina; Conselheiro Lafaiete/MG, após convocação mediante a rede social dos 
voluntarios.e associados, grupo de WhatsApp comunicado por oficio. Reuniu-se em assembleia 
os voluntários e associados para deliberar sobre: sobre a recomposição da diretòria após a Vice￾presidente renunciar ao seu carga em novembro de 2024 e não ter sido. deliberado, ainda a 
renúncia do Primeiro Tésoureiro Valdeci Caio de Faria, ainda.a renuncia 1° Secretáriº•Sandra de 
Fatima Hoeizie Silva. Outro item a alteração de endereço da sede, tendo em vista o fim do contrato. 
de locação, com a consequente alteração .do estatuto social, tendo em vista as adequações 
solicitadas houve alteração no estatuto social referente a outros itens. Iniciou-se a assembleia por' 
parte da presidente Jordana Vieira de. Assis, com a apresentação da .Carta de Renúncia da'vice 
presidente. Colocado em discussão, os presentes aceitaram a renúncia da vice-presidente 
Iracema Rosa de Paula. Após foi apresentada o nome da Senhora Amanda Lana de Siqueira;.para. 
ocupar o cargo vago.. Passou-se então para a votação, sendo eleita a nova vice presidente por 
unanimidade dos presentes. Sendo assim, a partir da presente data ocupará o cargo de vice￾presidente Amanda Lana de Siqueira, brasileira, solteira, empresária, identidade: MG 1.3372203, 
CPF: 088.111.976-86, residente a Rua Capitão Olegario, 113, Bairro Albertina, em Conselheiro 
Lafaiete, Minas Gerais.e CEP36401-078. Enj es quênciafoi apresentado a Carta Renuncia do Atual 
1° Tesoureiro Valdeci Caio de. Faria e após' sua manifestação acolhida por unanimidade foi 
apresentada a indicação de Fernanda Martins`Duarfe.~ Passou-se então para a votação e aprovada 
por todos os presentes, foi nomeada para 1 f Tesóureiro Fernanda Martins Duarte, brasileira, 
divorciada,. identidade MG10609004, CPF: 015.3s19,,956;-32, residente a Rua Luis .de Paula Pedro, 
n° 40 A, no Bairro Arcádia, em Conselheiro Lafaiètef Minas. Gerais e CEP 36400-268. Contudo 
ainda tivemos também a renúncia da 1° Secretário Sandra de Fatima Hoeizie Silva. Colocado.em 
discussão proveu-se a aceitação por unanimidade. Após constado a saída do 1:° Secretário e a 
Recolocação do 2° Secretário. Indicou-se para.colocação do 1° Secretário Patricia Barbosa Neves 
e 2° Secretário, Jônatas da Costa Brasil de Borba, após apresentação colocou-se em votação. 
sendo ambos eleitos por unanimidade. Sendo assim designado para 1° Secretário Patricia 
Barbosa Neves, brasileira, divorciada, CPF: 016.952.72633, Id: MG 14.762.143 e residente a Rua 
José Godoy Siffert, 42, apto 201, Funcionários, em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais e CEP 
36404-271 e passa a ocupar o cargo de 2° Secretário Jónatas da Costa Brasil de Borba, brasileiro, 
divorciado, CPF: 014.150.460-93, residente a Rua Augusto José Vieira, 426, apartamento 201 ,.no. 
bairro São Dimas, em Conselheira ,Lafaiete, Minas. Gerais .e CEP 36407-105. Passou-se então 
para a.escolha da nova.sede e após analise a sede da Associação SoAmor será .a Rua José Felicio 
Cardoso, n° 146, complemento casa A,. Bairro Albertina, Conselheiro Lafaiëte, Minas Gerais, e 
CEP 36401-076, consequentemente sendo aprovado a reforma do estatuto da associação em 
todos os itens aprèsentados, por deliberação dos associados respeitado o quórúm previsto no 
artigo 39, :alínea, a do estatuto vigente. Os membros eleitos foram empossados .neste ato e o` 
mandato partir do dia 24 de setembro de 2025 até 03 de março de 2026. Sem mais a ser tratado, 
eu Jordana Vieira de Assis, lavrei a presente ata que será assinada por mime por todos os 
membros presentes. •w► ,,, Y„r , , in ti. 
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ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA RECOMPOSIÇÃO: DA DIRETORIA 
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA ASSOGÍAÇÃÓ. SOAMOR 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
MATRIZ 
.717100111-52 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
0 7/0 412 01 7 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO SOAMOR 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOCIACAO SOAMOR 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.995-00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
56.20-1.04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar 
85.92.9.99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 
85,99.6.99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 -Associação Privada : 
LOGRADOURO 
R JOSE FELICIO CARDOSO 
NUMERO 
146 
COMPLEMENTO 
CASA 
CEP 
36.401.058 
BAIRRO/DISTRITO 
JARDIM AMERICA 
MUNICIPIO 
CONSELHEIRO LAFAIETE 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
SOAMORGRUPO@GMAIL.COM 
TELEFONE 
(31) 9596-8563 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
21/08/2019 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DASn LJAÇAO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 24/11/2025 às 16:24:59 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA 
CNPJ: 
27.994.717/0001-52 
NOME EMPRESARIAL: 
ASSOCIACAO SOAMOR 
CAPITAL SOCIAL: 
0 Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: 
Nome/Nome Empresarial: 
JORDANA VIEIRA DE ASSIS 
Qualificação: 
16-Presidente 
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. 
Emitido no dia 24111/2025 às 1626 (data e hora de Brasilia). 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
CNPJ:19.718.360/0001-51 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA 
Dados do Contribuinte: 
CNPJ/CPF: 
Código: 
Contribuinte: 
Endereço: 
Bairro: 
Cidade: 
CEP: 
27.994.717/0001-52 
442926 
ASSOCIACAO SOAMOR 
Rua Doutor Henrique de Abreu, 57 
Jardim América 
Conselheiro Lafaiete - MG 
36401-061 
AVISO 
POSSUI DÉBITO TRIBUTÁRIO DE SUA RESPONSABILIDADE, A VENCER. 
COMPROVAÇÃO JUNTO A FINALIDADE 
CERTIFICO, para os devidos fins que, de conformidade poro as informações prestadas pelos órgãos 
competentes desta prefeitura, que para o contribuinte acima identificado, constatamos existir pendências 
cadastradas, nesta data, as quais estão com a exigibilidade suspensa nos termos do ad. 151, do Código 
Tributário Nacional (Lei Federal N°5.172/1966) c/c arL56 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas posteriormente constatadas, mesmo as referentes 
a períodos compreendidos nesta Certidão, assim como, exigir eventuais débitos apurados na forma da Lei 
Complementar e demais regulamentações pertinentes. 
Validade: 30 dias a partir da data de emissão. 
Observação: Esta certidão é válida somente para o contribuinte acima citado. 
Emitido em: 26/02/2026 às 10:35:44 por DANIEL CHAVES CRISTINO 
Para validar este documento informe o número do protocolo abaixo no endereço: https://consulta-execucoes.plataforma.betha.cloud 
Protocolo: 5bc8391 a-fl 92-4b33-b754-fl 6cbac3d254 Usuário: Danie190 Versão: 21 de 21111/202411:04:17 
1 9/0 112 0 2Eá, 13:01 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
19/01/2026 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
19/04/2026 
NOME: ASSOCIACAO SOAMOR 
CNPJ/CPF: 27.994.717/0001-52 
LOGRADOURO: RUA JOSE FELICIO CARDOSO NÚMERO: 146 
COMPLEMENTO: CA A, BAIRRO: JARDIM AMERICA CEP: 36401058 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativas a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de sejaaraçao judicial, divorcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doaçao de bens imóveisL esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado peia 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br 
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2026000957251187 
https://wwvf2.fazenda.mg.govbr/sollcVUSOUCDT/DETALHE_746?descServlco=Sollcllar+Certid%E3o+de+D%E96Itos+Tdbut%E1 riosBnumProto... 1/1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO SOAMOR 
CNPJ: 27.994.717/0001-52 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendéncias em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 13:42:30 do dia 19/01/2026 <hora e data de Brasilia>. 
Válida até 18/07/2026. 
Código de controle da certidão: 6053.9AE9.ASBC.4452 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
19/01/20$, 12:57 
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Consulta Regularidade do Empregador 
Voltar Imprimir 
CA/a. CAIXA ECONÕMICÁ FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS -CRF 
Inscrição: 
Razão 
Social: 
Endereço: 
27.994.717/0001-52 
ASSOCIACAO SOAMOR 
R JOSE FELICIO CARDOSO 146 CASA A/ JARDIM AMERICA / 
CONSELHEIRO LAFAIETE / MG / 36401-058 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:l8/01/2026 a 16/02/2026 
Certificação Número: 2026011801555400654486 
Informação obtida em 19/01/2026 13:45:26 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
https://consulta-crtcalxa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadocjsf 1/I 
Página 1 de 1 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO SOAMOR (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 27.994.717/0001-52 
Certidão n°: 4068178/2026 
Expedição: 19/01/2026, às 13:50:12 
Validade: 18/07/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO SOAMOR (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no 
CNPJ sob o n° 27.994.717/0001-52, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base, nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br) 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br 
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR Folha: 0001 
C.N.P.J.: 27.994.717/0001-52 
Balanço encerrado em: 31/12/2025 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição Saldo Atual 
ATIVO 25.402,46D 
ATIVO CIRCULANTE 1B.708,33D 
DISPONÍVEL 1B.708,31D 
CAIXA 91,03D 
CAIXA GERAL 91,03D 
BANCOS CANTA MOVIMENTO 8.617,Z8D 
SICREDI AG: 0179 CONTA:16051-1 8.617,28D 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 10.000,OOD 
APLICAÇÃO BANCO SICREDI COOP: 0179 COMA: 16051-1 10.000,OOD 
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 6.694,15D 
IMOBILIZADO 6.694,15D 
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 6.929,OOD 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 6.929,OOD 
(-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 234,BSC 
(-) DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERSA SICREDI) 234,8SC 
PASSIVO 25.402,46C 
PATRIMÓNIO SOCIAL 2S.402,46C 
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 25.402,46C 
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 25.402,46C 
SUPERAVIT ACUMULADOS 28.142,86C 
(-) DEFICIT ACUMULADOS 2.740,40D 
CONSELHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2025 
JORDANA.VIEIRA DÊ ASSORIDOANAVIDRApEgiulpor 
ASS15:035597076767 Dadós30260206093439-03tl0' 
JORDANA VIEIRA DE ASSIS 
CPF:035.597.076-76 
THIAGOALEIXO AtfNadpdel9mwa19IblpprTx4W0 
%OTAVARF591593&9661 
TAVARES:015938496 - oãdm:n0269v06aº2es6-03rov 
THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg, no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 015.938.496-64 
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR Folha: 0001 
C.N.P.J.: 27.99j.717/0001-52 Número livro: 0001 
Período: l/01/2025 - 31/12/2025 
BALANCETE 
Código Descrição da conta Salda Anterior Débito Crédito Saldo Atual 
1 ATIVO 28.142,86D 110.201,44 112.941,84 25;402,46D 
2 ATIVO CIRCULANTE 28.142,850 103.272,44 112.706,99 18.708,31D 
3 DISPONÍVEL 28.142,860 103.272,44 112.706,99 18.708,310 
4 CAIXA 206,60D 16.060,18 16.175,75 91,030 
5 CAD(AGERAL 206,600 16.060,18 16.175,75 91,030 
7 BANCOS CONTA MOVIMENTO 27.936,26D 77.212,26 96.531,24 8.617,28D 
8 SICREDI AG: 0179 CONTA: 16051-1 27.936,26D 77.212,26 96.53 1,24 8.617,280 
10 APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 0,00 10.000,00 0,00 SO.000,OOD 
11 APLICAÇÃO BANCO SICREDI COOP: 0179 CONTA: 16051-1 0,00 10.000,00 0,00 10.000,000 
501 ATIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 6.929,00 234,85 6.694,150 
111 IMOBILIZADO 0,00 6.929,00 234,85 6.694,150 
118 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 0,00 6.929,00 0,00 6.929,000 
574 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 0,00 6.929,00 0,00 6.929,000 
125 (-) DEPRECIAÇÕES, AMORT. E EXAUS. ACUMUL 0,00 0,00 234,85 234,85C 
575 (-) DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (VERBA SICREDI) 0,00 0,00 234,85 234,85C 
149 PASSIVO 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C 
242 PATRIMÔNIO SOCIAL 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C 
264 SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 2L402,46C 
265 SUPERAVITOU DEFICITACUMULADOS 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,46C 
266 SUPERAVITACUMULADOS 28.142,66C 0,00 0,00 28.142,860 
267 (-) DEFICIT ACUMULADOS 0,00 2.740,40 0,00 2.740,400 
268 RESULTADO DO EXERCÍCIO EM CURSO 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00 
523 (-) DEFICIT 00 EXERCÍCIO 0,00 2.740,40 2.740,40 0,00 
269 CONTAS DE RESULTADOS- CUSTOS E DESPESAS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00 
295 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00 
329 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0,00 89.762,84 89.762,84 0,00 
345 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 0,00 436,45 436,45 0,00 
350 TAXAS DIVF9cAç 0,00 436,45 436,45 0,00 
353 DESPESAS GERAIS 0,00 79.473,34 79.473,34 0,00 
354. ENERGIA ELÉTRICA 0,00 2355,08 2.355,08 0,00 
355 ÁGUA E ESGOTO 0,00 1.536,83 1.536,83 0,00 
357 XEROX, ENCARDENAÇÕES, CARTÓRIOS 0,00 2.772,66 2.772,66 0,00 
359 MAWPTAI DE ESCRITÓRIO 0,00 69,52 69,52 0,00 
360 FRETES E CARRETOS 0,00 1.245,00 1.245,00 0,00 
361 ASSISTÊNCIA CONTÁBIL 0,00 3.220,45 3.220,45 0,00 
362 SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 0,00 4.577,36 4.577,36 0,00 
363 DESPESAS COM UNIFORMES 0,00 7. 100,00 7. 100,00 0,00 
364 COMBUSTÍVEIS E LUBRIHCANTES 0,00 4.685,00 4.685,00 0,00 
366 USO E CONSUMO 0,00 36.773,33 36.773,33 0,00 
493 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL 0,00 1.596,35 1396,35 0,00 
571 ALUGUEL DO IMÓVEL 0,00 11.500,00 11.500,00 0,00 
572 BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES, BRINDES 0,00 1.506,76 1.506,76 0,00 
576 BENS DE PEQUENO VALOR 0,00 535,00 535,00 0,00 
367 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 619,50 619,50 0,00 
374 DESPESAS BANCARIAS 0,00 619,50 619,50 0,00 
561 DESPESAS GERAIS (VERBA SICREDI) 0,00 9.233,55 9.233,55 0,00 562 DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 0,00 234,85 234,85 0,00 
564 BENS DE PEQUENO VALOR 0,00 8.998,70 8.998,70 0,00 
402 CONTAS DE RESULTADO- RECEITAS 0,00 87.022,44 87.022,44 0,00 403 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 86.917,18 86.917,18 0,00 442. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 86.917,18 86.17,18 0,00 
443 RECEITAS DIVERSAS 0,00 86.917,18 86.917,18 0,00 444 RECEITA [/DOAÇÕES 0,00 27.756,43 27.756,43 0,00 
445 RECEITA 4BAZAR 0,00 27.018,71 27.018,71 0,00 
446 RECEITA COM EVENTOS 0,00 16. 189,34 16.189,34 0,00 
448 RECEITA C/ DOAÇÃO (BANCO SICREDI) 0,00 15.952,70 15.952,70 0,00 
449 RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00 
450 RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00 
451 OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 0,00 105,26 105,26 0,00 
Sistema licenciado para ALEIXO CONTABILIDADE LIDA 
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR 
C.N.P.1.: 27.994.717/0001-52 
Período.:-r ,01/0Í/2025 - 31/12/2025 
Folha: 0002 
Número livro: 0001 
BALANCETE 
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atoal 
452 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS(SICREDI) 0,00 105,26 105,26 0,00 
RESUMO DO BALANCETE 
ATNO 28.142,86D 110.201,44 112.941,84 25.402,460 
PASSIVO 28.142,86C 95.243,64 92.503,24 25.402,460 
CONTAS DE RESULTADOS - CUSTOS E DESPESAS 0,00 89.762,84 89.762,64 0,00 
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 87.022,44 87.022,44 0,00 
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO srul 28.142,85C 95.243,64 92 .503,24 25.402,46C 
CONTAS DEVEDORAS 28.142,8úD 199.964,28 202.704,66 25.402,460 
CONTAS CREDORAS 56.285,72C 277.509,72 272.028,92 ã0.804,92C 
RESULTADO DO MES 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
IORDANAVIEIRA DE Mw.d.d.s.,m.dIdda.,6mmuw 
Now DrAsSómssºn)v6 
ASSIS:03559707676 Dd,tawaaa66se4ºs,w 
]ORDANA VIEIRA DE ASSIS 
CPF:035.597.076-76 
THIAGOALEIXO ASUIX~~a~=~mywoo,nanco 
TAVARES:0159384964' D~ ~wcmmaºi r sauidmna 
THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg, no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 015.938.496-64 
Sistema licenciado para ALETXO CONTABILIDADE LTDA 
Empresa: ASSOCIACAO SOAMOR 
C.N.P.J.:; 27.994.717/0001-52 
ry 
Folha: 0001 
Número livro: 0001 
RECEITA LÍQUIDA 
LUCRO BRUTO 
DESPESAS OPERACIONAIS 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2025 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
TAXAS DIVERSAS 
ENERGIA ELÉTRICA 
ÁGUA E ESGOTO 
XEROX, ENCARDENAÇOES, CARTÓRIOS 
(436,45) 
(2.355,08) 
(1.536,83) 
(2.772,66) 
MATERIAL DE ESCRITÓRIO (69,52) 
FRETES E CARRETOS (1.245,00) 
ASSISTÊNCIA CONTÁBIL (3.220,45) 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (4.577,36) 
DESPESAS COM UNIFORMES (7.100,00) 
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (4.685,00) 
USO E CONSUMO (36.773,33) 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL (1.596,35) 
ALUGUEL DO IMÓVEL (11.500,00) 
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES, BRINDES (1.506,76) 
BENS DE PEQUENO VALOR (535,00) 
DESPESAS BANCÁRIAS (619,50) 
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (234,85) 
BENS DE PEQUENO VALOR (8.998,70) (89.762,84) 
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 
RECEITA C/DOAÇÕES 27.756,43 
RECEITA Cl BAZAR 27.018,71 
RECEITA COM EVENTOS 16.189,34 
RECEITA Cl DOAÇÃO (BANCO SICREDI) 15.952,70 86.917,18 
RESULTADO OPERACIONAL (2.845,66) 
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS (SICREDI) 105,26 105,26 
DÉFICIT DO EXERCÍCIO (2.740,40) 
CONSELHEIRO LAFAIETE, 31 de Dezembro de 2025 
JORDANA VIEIRA DE.AAttinadodeformadigitalpoUORDANA 
EIM DE A5515:03559)0]6]6 
ASSIS:0355970767á - T Bõs:2o26.01os 09:55:150300' 
JORDANA VIEIRA DE ASSIS 
0,00 
0.00 
(89.762,84) 
CPF: 035.597.076-76 
THIAGO ALEIXO Ç Asslnadode Forma digltalporTHmGO 
LEIXDTAVARE5:01$93849664 TAVARES:0 7 593 849664 va os:202601060939:44 03'00' 
,. 
THIAGO ALEIXO TAVARES 
Reg. no CRC - MG sob o No. MG095833/O-4 
CPF: 015.938.496-64 
Sistema licenciado para ALEIXO CONTABILIDADE LTDA 
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POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
06/02/2026 10:01 
Página 1 dei 
Nome: JORDANA VIEIRA DE ASSIS 
Registro Geral: 035.597.076-76 
Filiação: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ASSIS 
ESTANISLAU GONÇALVES DE ASSIS 
Data de Nascimento: 16/12/1976 ç s, 
Naturalidade: CONSELHEIROTAFAIETE s!J í LL~ 
Nacionalidade: BRASILEII AS CE *A1
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de ProceSSO,.Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:01, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor'da p poakacima quáliflçáda. 1, ! 
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Belo Horizonte, 06 de Fevereiro dé 2026 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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~*~:.. ~. ~~ . ~ Verifique"a,autént~cídade do atesfado em: https:/ Lwww.pdóc~acíwLmgrgov.br/pagina/emissao-atestado? l
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Código=dë=verificação: 'nw9thQ 
~ Data•de emissão:^06/02/2026 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLICIA 
CIVIL 
MINAS GERMS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
06/02/2026 14:18 
Página 1 de 1 
Nome: AMANDA LANA DE SIQUEIRA 
Registro Geral: 088.111.976-86 
Filiação: MARIA ELIZABETH LANA DE SIQUEIRA 
ARMANDO MARCONDES DE SIQUEIRA 
Data de Nascimento: 8/1/1988 
Naturalidade: CONSELHEIROTL?AEAlETE 
ç L-i'4S 
Nacionalidade: BRASILEIRP D» f% J~ 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processó,Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:18, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado d&Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavorçda pessoa aGma.qua!ificada. 
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro í2Õ26 k'fl
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AUTORIDADE POLICIAL: 
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Verifiqué }a.'autentiçidade do atestado em : https://www.póóc~ac vil.ig 4 gó br/pagina/emissao-atestado? * .. 
s!J Lk ,,si \ ~ ~s Código de-verificação: yVMCV9 
Data°,de -emissão: rt-06/02/2026 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
POLÍCIA 
CIVIL 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
06/02/2026 14:19 
Página 1 de 1 
Nome: PATRICIA BARBOSA NEVES 
Registro Geral: 016.952.726-33 
Filiação: APARECIDA MARIA DAS NEVES GONÇALVES 
RUI BARBOSA GONÇALVES 
Data de Nascimento: 4/7/1987 x e 
Naturalidade: CONSELHEÌROTAFAIETE 
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Nacionalidade: BRASILEIRAS * fli
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de ProcessorPenal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:19, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de1Minas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavor da pessoa acima,quahflc&ia r r } f / ; 
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro:dêt20261 
AUTORIDADE POLICIAL: 
VenHqué~áutenticidade do atado ém: https %/www.póliciaciviLing gov.br/pagina/emissao-atestado? 
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~ ~ ~ Códlgo"de-vérificação:—Lliwgaj 
Data~de em issão:!106/02/2026 
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CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG 
PÓLÍCIA 
CIVIL. 
MINAS GERAIS 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
06/02/2026 14:18 
Página 1 de 1 
Nome: FERNANDA MARTINS DUARTE 
Registro Geral: 015.319.956-32 
Filiação: GISELE APARECIDA MARTINS 
JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA DUARTE 
Data de Nascimento: 19/7/1985 
Naturalidade: CONSELHEIRO CAFAIETE Ç ,u \_1 Lq 
Nacionalidade: BRASILEIRA 5 * ï 
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo-?enal, em pesquisa realizada nesta data, as 14:18, 
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de!Mïnas Gerais, não constam registro(s) de 
antecedente(s) em desfavorsdaapessoa aciw—ma qualificada. { 3 '' _J 4
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro dé 2026.. 
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Venfiquéya autenticidade¡ do atestado em: htfps=/~.póóciacivil.mg.gov.br/pagina/emissao-atestado? 
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AUTORIDADE POLICIAL: 
Cód i go-dé weii$cação:—bgG RMX 
Data•de emissãor06/02/2026 ,;.2 1:+.
CAROLINA BECHELANY BATISTA DA SILVA 
DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
POLÍCIA CIVIL 
Certidão de Antecedentes Policiais 
Certifico, a pedido de JONATAS DA COSTA BRASIL DE BORBA, o que consta nos sistemas Informalizados da Policia 
Civil/RS: 
Este documento possui 1 página 
Nome: JONATAS DA COSTA BRASIL DE BORBA RG: 01415046093 
Pai: IVAN JOEL BRASIL DE BORBA Mãe: MARLENE DA COSTA BRASIL DE BORBA 
Sexo: Masculino Data de Nascimento: 06/11/1986 Idade: 39 anos 
corda pele: Branca Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: Brasileiro nato 
Profissão: Naturalidade: Porto Alegre 
Histórico 
Procedimento Tipo Instauração Órgão Responsável Remessa 
FIM 
Nos termos da Portaria n° 160/2006/CHPOL, de 30/10/2006, nada consta até a presente data nos sistemas Informatizados 
da Policia Civil, contra o nominado. Lavro a presente, dou fé e assino. 
Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2026 
Assinatura Eletrônica 
800066940327
Este documento só é válido mediante verificação e autenticidade no sita 
https://www.pc.rs.gov.br/autenticacao-de-certidao-de-antecedentes-policiais 
Emitido em: 10/02/2026 14:21 Posição do banco dedadas: 10/02/2026 14:21 SPJ_0053 - Página 1 de 1 

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