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materia nº 9/2026

Tipo Convite
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaConvite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado.
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03/03/2026, 08:51 Fórum técnico Direito do Consumidor 
Forum técnico 
DIREITO DD 
C til á.1I1 111111 ~ 
1 
Por melhores leis e 
relações de consumo 
03 9.3 )Ø. . 
Etapa final 
AAssembleia Legislativa de Minas Gerais convida para a etapa 
final do fórum técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à 
discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do 
consumidor e das relações de consumo no Estado. 
Nessa etapa, serão apresentadas as propostas sistematizadas com 
base nos encontros anteriores e na consulta pública realizada, e 
será eleito um comité de representação para definir e promover os 
encaminhamentos das sugestões. 
17 de março, terça-feira, às 14 horas 
Auditório José Alencar Gomes da Silva 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais 
Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte — MG 
Saiba mais: almg.gov.br/forumconsumidor
br~screv~:-s~: 
Informações técnicas: 
Gerência-Geral de Participação e lnterlocução Social— (31) 2108-7686 e gpi©almg.gov.br Informações 
adicionais: (31) 2108-7800 

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