| Tipo | Convite |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado. |
| native_id | 25982 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
03/03/2026, 08:51 Fórum técnico Direito do Consumidor Forum técnico DIREITO DD C til á.1I1 111111 ~ 1 Por melhores leis e relações de consumo 03 9.3 )Ø. . Etapa final AAssembleia Legislativa de Minas Gerais convida para a etapa final do fórum técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado. Nessa etapa, serão apresentadas as propostas sistematizadas com base nos encontros anteriores e na consulta pública realizada, e será eleito um comité de representação para definir e promover os encaminhamentos das sugestões. 17 de março, terça-feira, às 14 horas Auditório José Alencar Gomes da Silva Assembleia Legislativa de Minas Gerais Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte — MG Saiba mais: almg.gov.br/forumconsumidor br~screv~:-s~: Informações técnicas: Gerência-Geral de Participação e lnterlocução Social— (31) 2108-7686 e gpi©almg.gov.br Informações adicionais: (31) 2108-7800