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materia nº 93/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca das ações de capacitação e formação de profissionais de saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município, sendo elas: 1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso afirmativo, informar cronograma previsto. 2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia. 3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional? 4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações específicas de sensibilização ou educação...(Continua)
native_id25989

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Proposição respondida — —
2026-03-11 Aguardando resposta — —
2026-03-10 Proposição aprovada — —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T06:40:37.776482-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 3 á /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
03 03
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. 
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do 
mesmo informações acerca das ações de capacitação e formação de profissionais de 
saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+ no âmbito do Município, sendo 
elas: 
1. Existe planejamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para 
realização de novas capacitações em saúde LGBTQIAPN+? Em caso 
afirmativo, informar cronograma previsto. 
2. O Município possui protocolo, diretriz técnica ou normativa interna sobre o 
atendimento em saúde da população LGBTQIAPN+ na rede municipal? Em 
caso positivo, encaminhar cópia. 
3. As unidades de saúde do Município recebem orientações formais sobre uso 
do nome social, acolhimento e abordagem adequada de usuários 
LGBTQIAPN+? Como se dá essa orientação institucional? 
4. Existe registro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de ações 
específicas de sensibilização ou educação permanente sobre diversidade 
sexual e de gênero voltadas às equipes de saúde? Detalhar. 
5. Existe setor, referência técnica ou profissional designado pela Secretaria 
Municipal de Saúde para a pauta de saúde LGBTQIAPN+ no Município? 
Informar. 
SALA DAS SESSÕES 02 DE MARÇO DE 2026 
VEREADORA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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