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materia nº 101/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaExmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa, que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações relativas ao diagnóstico, cadastramento e acompanhamento de crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: 1. Qual o quantitativo oficial, atualizado até a presente data, de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes Mellitus Tipo 2 e regularmente cadastrados na rede pública municipal de saúde? 2. Há registro sistematizado acerca da distribuição territorial desses pacientes, indicando sua concentração por bairros, regiões administrativas ou áreas de abrangência das unidades de saúde? Em caso afirmativo, requer-se o envio de relatório consolidado. 3. 0 Município mantém protocolo clínico, linha de cuidado ou programa específico destinado ao... (CONTINUA)
native_id25997

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-25 Proposição aprovada U —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T07:13:12.837916-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-03-25T06:30:47.715649-03:00 Vistas 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº io r /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. 
Exa, que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo 
informações relativas ao diagnóstico, cadastramento e acompanhamento de 
crianças e adolescentes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2 no âmbito 
do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: 
1. Qual o quantitativo oficial, atualizado até a presente data, de crianças e 
adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes 
Mellitus Tipo 2 e regularmente cadastrados na rede pública municipal de 
saúde? 
2. Há registro sistematizado acerca da distribuição territorial desses pacientes, 
indicando sua concentração por bairros, regiões administrativas ou áreas de 
abrangência das unidades de saúde? Em caso afirmativo, requer-se o envio de 
relatório consolidado. 
3. 0 Município mantém protocolo clínico, linha de cuidado ou programa 
específico destinado ao acompanhamento contínuo de crianças e 
adolescentes acometidos por Diabetes Tipo 1 e Tipo 2? Em caso positivo, 
requer-se esclarecimento acerca: 
a) da estrutura do atendimento (atenção básica, especializada ou 
multiprofissional); 
b) da periodicidade das consultas e exames disponibilizados; 
c) da oferta de insumos essenciais (insulina, fitas reagentes, sensores, 
canetas aplicadoras, entre outros); 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 
jYdi]TUf4,j Y.IYN•J 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
d) da existência de ações educativas e suporte psicossocial às famílias. 
4. Há equipe multidisciplinar formalmente designada para o acompanhamento 
desses pacientes (médico endocrinologista, nutricionista, enfermeiro, 
psicólogo, assistente social, entre outros)? Caso positivo, informar 
quantitativo de profissionais e unidades de referência. 
5. O Município mantém banco de dados ou sistema informatizado que permita o 
monitoramento evolutivo desses pacientes, incluindo controle de exames 
laboratoriais e adesão ao tratamento? 
SALA DAS SESSÕES 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
VEREADGRA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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