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materia nº 102/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaExmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca dos alunos surdos e aos alunos com deficiência auditiva regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, sendo elas: 1. Quais são as unidades escolares e centros de educação infantil que atualmente atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva, indicando-se a quantidade de estudantes por unidade? 2. Qual o quantitativo atualizado de estudantes diagnosticados como surdos ou com deficiência auditiva vinculados à rede pública municipal de ensino, discriminados por etapa de ensino (educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais)? 3. Qual a organização do atendimento quanto ao turno de frequência (matutino, vespertino, integral ou outro regime adotado), especificando-se a quantidade de alunos por turno? 4. Quantos desses... (CONTINUA)
native_id26000

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-25 Proposição aprovada U —
2026-03-24 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-03-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T07:13:12.849596-03:00 Aprovado 11 0 0
2026-03-25T06:30:47.727604-03:00 Vistas 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº io /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
C.i L3 J 6 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, 
requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal 
solicitando do mesmo informações acerca dos alunos surdos e aos alunos 
com deficiência auditiva regularmente matriculados na rede pública 
municipal de ensino, sendo elas: 
1. Quais são as unidades escolares e centros de educação infantil que 
atualmente atendem alunos surdos ou com deficiência auditiva, 
indicando-se a quantidade de estudantes por unidade? 
2. Qual o quantitativo atualizado de estudantes diagnosticados como 
surdos ou com deficiência auditiva vinculados à rede pública 
municipal de ensino, discriminados por etapa de ensino (educação 
infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais)? 
3. Qual a organização do atendimento quanto ao turno de frequência 
(matutino, vespertino, integral ou outro regime adotado), 
especificando-se a quantidade de alunos por turno? 
4. Quantos desses estudantes contam com profissional Intérprete de 
Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o período regular de 
aulas, informando-se se o atendimento ocorre de forma integral ou 
parcial? 
5. Há oferta de atendimento educacional complementar ou suplementar 
em Libras na escola? Em caso positivo, quantos estudantes são 
atendidos por professor ou instrutor de Libras com foco na aquisição 
e no desenvolvimento linguístico e cognitivo? 
Gamara I' inicipal de Conselheiro Lafaiete-4'13 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
6. O Município mantém planejamento específico ou política estruturada 
para assegurar a plena execução da Lei Municipal nº 6.270/2023 (Lei 
Clarissa Fernandes), especialmente quanto à garantia de 
acessibilidade comunicacional e inclusão pedagógica desses 
estudantes? 
SALA DAS SESSÕES 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
VEREADORA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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