| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de fevereiro. |
| native_id | 26025 |
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'PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Departamento de Gestão Orçamentária Conselheiro Lafaiete, 04 de março de 2026. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Ofício n°.013/2026 Assunto: Entrega das cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de fevereiro. Exma. Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhora Presidente, Em cumprimento da Lei Municipal n° 6430/2025, art. 33, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de fevereiro. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Colocamo-nos á disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Adely Pires d4 Abrêu Júnior Secretário Adjijnto de Fazenda Departamento de iestão Orçamentária Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, n° 10 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete. mq.qov. br ~ ~ ~ r•a rr- ¿ µ KK F•J ~ ~ ~ ~ r•a jYdi]ii8 L¡ E-It'K ~av'j~~ ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46612026, de 2 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475(2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante deR$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2145-3.3.90.41.00.00.00.00 -Contribuições 755 R$20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Total dos Créditos R$ 20.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sao) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.23.695.24.2145-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 610 R$ 20.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Total dos Recursos R$ 20.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de fevereiro de 2026. 1. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46812026, de 3 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art- 1° - Fica(m) aberta(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.000.000,00, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 2.000.000,00 2.708.000.0000 - Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos R$ 2.000.000,00 Total dos Créditos R$ 2.000.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Le14.320/64) 2.708.000.0000 - Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 Total dos Recursos R$ 2.000.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°473(2026, de 6 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.413,73 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 20.413,73, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2233-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 575 R$ 20.413,73 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.413,73 Total dos Créditos R$ 20.413,73 Art- 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564 R$ 20.413,73 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.413,73 Total dos Recursos R$ 20.413,73 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°47612026, de 10 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe soo conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025. de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 29.000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL 29.001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL 29.001.4.122.1.2074-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 392 R$10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$10.000,00 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 29.000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 29.001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 29.001.7.512.17.2225-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 415 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°47712026, de 10 de fevereiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 567.456,71 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 567.456,71, para a(s) seguinte(s) dolação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.2191-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362 R$ 542.456,71 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 542.456,71 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 760 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 Total dos Créditos R$ 567.456,71 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.2191-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 361 R$ 542.456,71 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 542.456,71 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.4.122.1.2073-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 R$ 25.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00 Total dos Recursos R$ 567.456,71 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de fevereiro de 2026. C MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°479/2026, de 11 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.600.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 68 R$ 1.000.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 1.000.000,00 25.000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.12.1049-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 66 R$ 600.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 600.000,00 Total dos Créditos R$ 1.600.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.12.1048-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 65 R$ 600.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 600.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2069-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112 R$ 700.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 700.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.13.2070-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 118 R$ 300.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 300.000,00 Total dos Recursos R$ 1.600.000,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48012026, deli de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 12.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.1042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 170 R$ 12.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 12.000,00 Total dos Créditos R$12.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 202 R$ 12.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 12.000,00 Total dos Recursos R$ 12.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48112026, de 12 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 1.500.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.500.000,00 Total dos Créditos R$ 1.500.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.1148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344 R$ 1.500.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.500.000,00 Total dos Recursos R$ 1.500.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48212026, de 19 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.382,72 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercfcio crédito(s) no montante de R$ 371 .382,72, para a(s) seguinte(s) dotação(5es) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77 R$ 333.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 333.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.13.2070-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115 R$ 38.382,72 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 38.382,72 Total dos Créditos R$ 371.382,72 Art 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2202-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 134 R$ 38.382,72 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 38.382,72 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2202-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 134 R$ 333.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 333.000,00 Total dos Recursos R$ 371.382,72 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48312026, de 19 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.196,97 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 139.196,97, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86 R$ 42.273,67 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 42.273,67 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 R$ 61 .923,30 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 61.923,30 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 R$ 35.000,00 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 35.000,00 Total dos Créditos R$139.196,97 Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320164) 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de impostos (Educação) R$ 42.273,67 R$ 42.273,67 R$ 61.923,30 R$ 61 .923,30 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Total dos Recursos R$139.198,97 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48512028, de 20 de fevereiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 11.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 11.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(áes) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.22.661.23.2140-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606 R$ 11.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.500,00 Total dos Créditos R$11.500,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.22.661.23.2140-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 607 R$ 11.500,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.500,00 Total dos Recursos R$11.500,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°486/2026, de 20 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 31,000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias- Pessoal Civil 761 R$ 10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Créditos R$10.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 31,000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.243.34.2208-3.3.90.4140.00.00.00 -Contribuições 567 R$10.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Total dos Recursos R$ 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°48912026, de 24 de fevereiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n° 647512025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 -Contribuições 242 R$500.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 500.000,00 Total dos Créditos R$ 500.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 244 R$ 500.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 500.000,00 Total dos Recursos R$ 500.000,00 Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°49012026, de 24 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicionai suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 250.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186 R$ 250.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 250.000,00 Total dos Créditos R$ 250.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 177 R$ 250.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 250.000,00 Total dos Recursos R$ 250.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 49112026, de 25 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.890,60 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são contendas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 79.890,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238 R$ 79.890,60 2.600.000.3110- Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açães Serviços R$ 79.890,60 Total dos Créditos R$ 79.890,60 Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 79.890,60 2.600.000.3110 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços R$ 79.890,60 Total dos Recursos R$ 79.890,60 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°49212026, de 25 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 130.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(õeá) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS 26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00,00.00.00 - Indenizações e Restituições 190 R$ 130.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 130.000,00 Total dos Créditos R$130.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.091.10.302.8.2040-3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 261 R$ 130.000,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 130.000,00 Total dos Recursos R$130.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°49312026, de 26 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 873.052,66 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 873.052,66, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições 81 R$ 1.118,94 1.571.000.0000 -Transferéncias Estado ref.Convénios Inst.Congéneres vinculados Educação R$ 1.118,94 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 R$ 161.371,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 161.371,55 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.1042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 170 R$ 390.202,96 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 390.202,96 26.000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279 R$ 10.513,50 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.513,50 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279 R$ 85.222,32 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 85.222,32 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294 R$ 58.610,57 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.610,57 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463 R$ 6.484,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.484,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 759 R$2.683,18 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.683,18 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.244.10.2177-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 537 R$ 115.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 115.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.6.181.4.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 677 R$ 41.845,64 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 41 .845,64 Total dos Créditos R$ 873.052,66 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 68 R$ 1.118,94 1.571.000.0000 - Transferéncias Estado ref.Convénios Inst.Congéneres vinculados Educação R$ 1.118,94 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 177 R$ 390.202,96 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 390.202,96 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 197 R$161.371,55 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$161.371,55 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 271 R$ 10.513,50 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 10.513,50 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 271 R$ 58.610,57 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 58.610,57 26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2043-3,1,90,04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 271 R$ 85.222,32 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 85.222,32 31.000-SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 460 R$ 6.484,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.484,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 460 R$ 2.683,18 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.683,18 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486 R$ 90.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 90.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560 R$ 15.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$15.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 562 R$ 10.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 10.000,00 38.000 - OUVIDORIA GERAL 38.001 - OUVIDORIA GERAL 38.001.4.122.1.2092-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 719 R$ 41.845,64 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 41.845,64 Total dos Recursos R$ 873.052,66 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°494/2026, de 26 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 239.075,72 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 239.075,72, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições 81 R$ 68.656,57 2.571.000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres R$ 68.656,57 26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 286 R$ 1.950,47 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.950,47 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 287 R$ 45.119,62 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 45.119,62 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294 R$ 123.349,06 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 123.349,06 Total dos Créditos R$ 239.75,72 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.571.000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 68.656,57 R$ 68.656,57 R$ 1.950,47 R$ 1.950,47 R$45.119,62 R$45.119,62 R$ 123.349,06 R$ 123.349,06 Total dos Recursos R$ 239.075,72 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°499/2026, de 27 de fevereiro de 2028. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.551,35 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 747.551,35, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentéria(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 99 R$ 61.973,19 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 61 .973,19 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 R$ 157.092,84 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 157.092,84 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 101 R$ 40.406,77 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 40.406,77 25,000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 151 R$ 433.671,91 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.impostos (70% -Pagto Remuneração R$ 433.671,91 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 153 R$ 43.602,80 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 43.602,80 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 758 R$ 10.803,84 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 10.803,84 Total dos Créditos R$ 747.551,35 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 61.973,19 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 61.973,19 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 157.092,84 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 157.092,84 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 40.406,77 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 40.406,77 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158 R$ 433.671,91 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.impostos (70%-Pagto Remuneração R$ 433.671,91 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3t90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158 R$ 43.602,80 1.540.000.1070 -Tmnsf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 43.602,80 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.361.13.2071-3.1.90.11.00.00.00.0Õ - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158 R$ 10.803,84 1.540.000.1070 - Tmnsf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 10.803,84 Total dos Recursos R$ 747.551,35 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 50012026, de 27 de fevereiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.674,72 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 189.674,72, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 -Contribuições 242 R$189.674,72 2.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual - Emenda Individual R$ 189.874,72 Total dos Créditos R$ 189.674,72 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320164) R$ 189.674,72 2.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual - Emenda Individual R$ 189.674,72 Total dos Recursos R$ 189.674,72 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°501/2026, de 27 de fevereiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 56.860,80 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647512025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 56.860,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 190 R$ 56.860,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 56.860,80 Total dos Créditos R$ 56.860,80 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.122.1.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 184 R$ 56.860,80 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 56.860,80 Total dos Recursos R$ 56.860,80 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de fevereiro de 2026.