| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.494 e 6.495/2026. |
| native_id | 26026 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Oficio n°: i4/2026/PMCL/PROC Referência: Encaminha leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 4 de março de 2026. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.494 DE 3 DE MARÇO 2026 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MATEMÁTICA E SOLIDARIEDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE (AAMS)." LEI MUNICIPAL N° 6.495 DE 3 DE MARÇO 2026 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE c'ONSELHEIRO LAFAIETE - MC O "DlA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduáhf171eão de Paula Assessor Jurídico Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete,mg.gov.br