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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento Diverso
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaExmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada dos Projetos de Lei 38/2026, "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 39/ 2026, "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 40/2026, "INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO: ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição retirada pelo autor — —

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N9 /2026 
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada dos Projetos de Lei 3$/2026, "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PARA 
39/ 2026, "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
MUNICÍPIO 
FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
ÀS 
40/2026, 
MULHERES 
"INSTITUI 0 DIA 17 DE OUTUBRO COMO 0 DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO: ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MEMORIAIS 
CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. 
SALA DAS SESSÕES, 05 DE MARÇO DE 2026 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400.000 — Conselheiro Lafaiete — MG. Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
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