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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N9 /2026
Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada dos Projetos de Lei 3$/2026, "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA
39/ 2026, "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
MUNICÍPIO
FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
ÀS
40/2026,
MULHERES
"INSTITUI 0 DIA 17 DE OUTUBRO COMO 0 DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO: ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MEMORIAIS
CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
SALA DAS SESSÕES, 05 DE MARÇO DE 2026
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400.000 — Conselheiro Lafaiete — MG. Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
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