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materia nº 110/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais. Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais? 2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola? 3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas. 4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre essa questão? 5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para...(Continua)
native_id26065

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição respondida — —
2026-04-09 Aguardando resposta — —
2026-04-09 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T15:50:37.121775-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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rede municipal, garantindo tratamento igualitário aos alunos? 
SALA DE SESSÕES, 05 DE MARÇO DE 2026. 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° r 1O /2026 
., ~..-~.~....-~...a, 
•:J:.. 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe 
expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da 
alimentação ofertada às crianças da Educação Infantil nas escolas municipais. 
Diante disso, requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 
1. Quais lanches são ofertados às crianças da Educação Infantil nas escolas 
municipais? 
2. As crianças podem levar lanche de casa para se alimentarem ou é 
permitido apenas o consumo dos lanches fornecidos pela escola? 
3. Há registro ou identificação de escolas municipais da Educação Infantil 
que tenham impedido crianças de se alimentarem com lanches levados de casa? Em caso 
positivo, informar quais unidades escolares e as respectivas justificativas. 
4. Existe norma ou orientação da Secretaria Municipal de Educação sobre 
essa questão? 
5. Há possibilidade de padronização dessa orientação para todas as escolas da 
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t￾VEREADOR ERIVELT 11 RTINS JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
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