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materia nº 112/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete. 2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete. 4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua)
native_id26067

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-18 Aguardando resposta — —
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T06:34:27.048339-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
j42 ._ c.3
REQUERIMENTO N°,, / 2026 . 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja 
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 
1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 
permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete. 
2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos 
acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb 
Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 
3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no 
Município de Conselheiro Lafaiete. 
4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de 
registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização 
fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos 
cartórios de registro de imóveis? Favor fornecer o número de protocolo. 
5 — Foi emitida alguma Certidão de Regularização Fundiária pelo Município de 
Conselheiro Lafaiete. Favor informar em relação a qual núcleo foi emitida Certidão de Regularização 
Fundiária. 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE MARÇO DE 2026. 
VEREADOR'P RO AMÉRICO DE ALMEIDA 
I 
ri OWa~at~i~`f a.Axayl 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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