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materia nº 113/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês. 2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos estaduais ou federais. 3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital...(Continua)
native_id26070

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.760889-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° I t ./2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
.. . . •.~ ,... ás~ A 4s _ ... kiY .- 
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor 
PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros 
realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de 
serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS. 
Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 
1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e 
Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês. 
2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos 
do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos 
estaduais ou federais. 
3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos 
jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital. 
4. Informar quais serviços hospitalares são prestados à população por meio dessa 
parceria, tais como: atendimentos de urgência e emergência; internações hospitalares; 
cirurgias; exames e demais procedimentos. 
5. Informar se existem valores em atraso ou pendentes de repasse ao hospital, indicando os 
respectivos períodos e justificativas. 
6. Informar quais são os critérios utilizados pelo Município para definição dos valores 
repassados à instituição. 
7. Encaminhar os relatórios de produção hospitalar e prestação de contas apresentados 
pelo hospital ao Município, referentes aos recursos recebidos (meio eletrônico). 
8. Informar se o Município realiza auditoria, fiscalização ou acompanhamento da 
aplicação dos recursos públicos repassados, encaminhando cópia dos relatórios 
existentes (meio eletrônico). 
SALA DE SESSÕ fS9 DE MARÇO DE 2026. 
VEREADOR EIVE 7N MARTINS JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Carnara i~inicipal de Conselheir-o Lafaiete-i1( 

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