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materia nº 26/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaResposta ao Requerimento nº 026/2026.
native_id26080

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
 Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego
_______________________________________________________________________________________
______
Conselheiro Lafaiete, 05 de março de 2026.
 Oficio nº: 57/SMDS/PMCL/2026
 Ref. Resposta Requerimento nº 26/2026
 Prezado(a) Vereador(a),
 Em atenção e resposta ao Requerimento nº 26/2026, apresento as
seguintes informações técnicas acerca das ações desenvolvidas por este
Departamento no exercício de 2025.
 No referido período, foram executados 6.479,83 m² de pintura de
sinalização viária horizontal, compreendendo a implantação e revitalização de faixas
de travessia de pedestres, demarcação de vagas reservadas a idosos e pessoas com
deficiência, faixas de canalização de fluxo, marcações de parada obrigatória, áreas
zebradas e demais dispositivos previstos na legislação de trânsito.
 No tocante à sinalização vertical, foram instaladas e recolocadas, inclusive
em razão de atos de vandalismo, 1.097 placas de regulamentação, advertência,
indicação, informação, sinalização de obras e identificação de logradouros, em
conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
 Quanto ao quantitativo executado, cumpre esclarecer que diversos fatores
impactaram diretamente no cronograma de serviços, dentre os quais destacam-se:
 A realização de obras de substituição e recomposição de pavimento asfáltico
em diversos pontos do município, o que inviabiliza tecnicamente a execução
prévia da pintura viária;
 Condições climáticas adversas, considerando que a aplicação de sinalização
horizontal exige parâmetros mínimos de temperatura, umidade e ausência de
precipitação para garantir a adequada aderência e durabilidade do material;
 A interrupção temporária da renovação contratual de empresa especializada
para instalação de placas, em virtude de orientações jurídicas para abertura de
Rua Coronel Albino, 160 – B. Fonte Grande
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novo processo licitatório, diante do não acolhimento do pedido de renovação
contratual anterior, o que demandou prazo legal para instrução e conclusão do
certame.
 Informo, contudo, que o novo processo licitatório já foi devidamente
homologado, encontrando-se em fase de mobilização operacional, com previsão de
início imediato da execução dos serviços de implantação e manutenção da sinalização
vertical nas vias urbanas e rurais do município.
 Ademais, encontra-se em andamento programação técnica de revitalização
da sinalização horizontal, com prioridade para os trechos que apresentam maior
desgaste, observando-se critérios de fluxo veicular, proximidade de equipamentos
públicos e índices de sinistralidade.
 Ressalta-se que, nos termos do art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro,
o trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos e entidades que compõem o
Sistema Nacional de Trânsito. A adequada implantação e manutenção da sinalização
horizontal e vertical constitui medida indispensável para garantir condições mínimas
de segurança, fluidez e ordenamento viário, contribuindo diretamente para a
prevenção de acidentes e preservação de vidas.
 Este Departamento reafirma seu compromisso institucional com a promoção
da segurança viária e com o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
 Atenciosamente,
_______________________________________________
Leonardo José Perrim de Rezende
Diretor DMTT
 À Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
 A/C: Senhora Maria da Conceiçao Aparecida Toledo Soares de Almeida
Rua Coronel Albino, 160 – B. Fonte Grande
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 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
 Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego
 Presidente da Câmara Municipal
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