PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego
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Conselheiro Lafaiete, 05 de março de 2026.
Oficio nº: 57/SMDS/PMCL/2026
Ref. Resposta Requerimento nº 26/2026
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção e resposta ao Requerimento nº 26/2026, apresento as
seguintes informações técnicas acerca das ações desenvolvidas por este
Departamento no exercício de 2025.
No referido período, foram executados 6.479,83 m² de pintura de
sinalização viária horizontal, compreendendo a implantação e revitalização de faixas
de travessia de pedestres, demarcação de vagas reservadas a idosos e pessoas com
deficiência, faixas de canalização de fluxo, marcações de parada obrigatória, áreas
zebradas e demais dispositivos previstos na legislação de trânsito.
No tocante à sinalização vertical, foram instaladas e recolocadas, inclusive
em razão de atos de vandalismo, 1.097 placas de regulamentação, advertência,
indicação, informação, sinalização de obras e identificação de logradouros, em
conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Quanto ao quantitativo executado, cumpre esclarecer que diversos fatores
impactaram diretamente no cronograma de serviços, dentre os quais destacam-se:
A realização de obras de substituição e recomposição de pavimento asfáltico
em diversos pontos do município, o que inviabiliza tecnicamente a execução
prévia da pintura viária;
Condições climáticas adversas, considerando que a aplicação de sinalização
horizontal exige parâmetros mínimos de temperatura, umidade e ausência de
precipitação para garantir a adequada aderência e durabilidade do material;
A interrupção temporária da renovação contratual de empresa especializada
para instalação de placas, em virtude de orientações jurídicas para abertura de
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novo processo licitatório, diante do não acolhimento do pedido de renovação
contratual anterior, o que demandou prazo legal para instrução e conclusão do
certame.
Informo, contudo, que o novo processo licitatório já foi devidamente
homologado, encontrando-se em fase de mobilização operacional, com previsão de
início imediato da execução dos serviços de implantação e manutenção da sinalização
vertical nas vias urbanas e rurais do município.
Ademais, encontra-se em andamento programação técnica de revitalização
da sinalização horizontal, com prioridade para os trechos que apresentam maior
desgaste, observando-se critérios de fluxo veicular, proximidade de equipamentos
públicos e índices de sinistralidade.
Ressalta-se que, nos termos do art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro,
o trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos e entidades que compõem o
Sistema Nacional de Trânsito. A adequada implantação e manutenção da sinalização
horizontal e vertical constitui medida indispensável para garantir condições mínimas
de segurança, fluidez e ordenamento viário, contribuindo diretamente para a
prevenção de acidentes e preservação de vidas.
Este Departamento reafirma seu compromisso institucional com a promoção
da segurança viária e com o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Atenciosamente,
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Leonardo José Perrim de Rezende
Diretor DMTT
À Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
A/C: Senhora Maria da Conceiçao Aparecida Toledo Soares de Almeida
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