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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
AV. Geraldo Plaza, 100 – Paulo VI
Conselheiro Lafaiete
www.conselheirolafaiete.mg.gov.b r
MUNICIPAL
Conselheiro Lafaiete, 05 de março de 2026.
OFÍCIO Nº 04/2026/GMCL
Ao Secretário de Segurança Pública e Cidadania
Sr. Fábio José da Silva
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 43/2026
Vereador: Sr. Samuel Carlos de Souza
Com cordiais cumprimentos, em atenção ao Requerimento nº 43/2026, que solicita informações
acerca da fiscalização de trânsito na Rua Vereador Alfredo Mafuz, Bairro Vale das Tamareiras, a
Guarda Municipal de Conselheiro Lafaiete vem, respeitosamente, apresentar as seguintes
considerações:
Considerando que a Guarda Municipal de Conselheiro Lafaiete atua como força auxiliar no
trânsito de Conselheiro Lafaiete, agindo através de Convênio firmado junto ao Departamento
Municipal de Trânsito e Transporte e esclarecendo que a gestão, planejamento, estudos técnicos,
organização e implementação de melhorias no sistema viário municipal são atribuições do órgão
executivo municipal de trânsito, responsável pela normatização e administração do tráfego urbano.
Nesse contexto, a Guarda Municipal atua em função de apoiar e dar suporte operacional ao
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, desempenhando ações de fiscalização, orientação e
controle conforme planejamento conjunto ou mediante solicitação formal do órgão competente.
Diante das considerações, informo, que até a presente data, não houve encaminhamento formal
a esta Corporação solicitando intensificação de fiscalização na Rua Vereador Alfredo Mafuz,
tampouco demanda específica relacionada à realização de exames práticos de direção veicular na
referida via.
Quanto ao acesso consolidado aos registros de autuações, notificações e demais dados
estatísticos referentes às infrações de trânsito, informo que são de gerenciadas pelo Departamento
Municipal de Trânsito, órgão responsável pela gestão do sistema e processamento das informações.
No que se refere à inclusão da localidade em cronograma específico de fiscalização, podemos
dizer que havendo solicitação formal ou identificação de demanda técnica pelo órgão competente, ou
solicitação de apoio, a Guarda Municipal, prontamente, incluirá o apoio no planejamento operacional,
observada a disponibilidade de efetivo.
A Guarda Municipal reafirma seu compromisso com a segurança viária, com a atuação
integrada entre os órgãos municipais, atuando de maneira preventiva e colaborativa, contribuindo para
a segurança viária e para o bom ordenamento do trânsito municipal.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Vera Maria de Morais
COMANDANTE DA GCM/CL
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Avenida Geraldo Plaza, 100, Bairro Paulo VI – Conselheiro Lafaiete / MG – 36.400-000
Fones: 31 3769-3032 / 153 – E-mail: guardamunicipal.cl@ig.com.br / guardamunicipal@conselheirolafaiete.mg.gov.br
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