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materia nº 120/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaA Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e/ou Agricultura, para que preste informações formais acerca do cadastro do Município em programas estaduais destinados à implantação e manutenção de mata-burros e pontes em estradas rurais, disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município realizou cadastro ou adesão junto ao Governo de Minas Gerais para acesso a programas ou ações voltadas à disponibilização de mata-burros e pontes para estradas rurais? o Em caso positivo, informar data da adesão, secretaria responsável e encaminhar cópia da documentação pertinente. 2. Informar se o Município já realizou levantamento técnico ou cadastramento das demandas existentes na zona rural, indicando os locais que necessitam de implantação, manutenção ou substituição de mata-burros..(Continua)
native_id26091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-12 Aguardando resposta — —
2026-03-12 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T16:51:55.489389-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 1.,o /2026 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, 
~ f Q::... . o.:1.:t.; L 
A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado 
expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras 
e/ou Agricultura, para que preste informações formais acerca do cadastro do Município em 
programas estaduais destinados à implantação e manutenção de mata-burros e pontes 
em estradas rurais, disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais. 
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 
1. O Município realizou cadastro ou adesão junto ao Governo de Minas Gerais para 
acesso a programas ou ações voltadas à disponibilização de mata-burros e pontes 
para estradas rurais? 
o Em caso positivo, informar data da adesão, secretaria responsável e 
encaminhar cópia da documentação pertinente. 
2. Informar se o Município já realizou levantamento técnico ou cadastramento das 
demandas existentes na zona rural, indicando os locais que necessitam de 
implantação, manutenção ou substituição de mata-burros e pontes. 
3. Caso o Município esteja cadastrado no programa, informar: 
a) Quantos mata-burros e quantas pontes foram solicitados; 
b) Quais comunidades ou estradas rurais foram indicadas como prioritárias; 
c) Se já houve liberação ou previsão de envio dessas estruturas ao Município. 
4. Informar ainda se há planejamento ou cronograma de instalação ou manutenção 
dessas estruturas nas estradas rurais do Município. 
5. Caso o Município ainda não esteja cadastrado, esclarecer quais providências estão 
sendo adotadas para viabilizar a participação do Município e qual o prazo estimado 
para realização desse cadastro. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fortalecer as ações voltadas à 
melhoria da infraestrutura das estradas rurais, garantindo que o Município esteja 
devidamente habilitado a acessar programas e oportunidades disponibilizadas pelo Governo 
de Minas Gerais. 
A instalação e manutenção de mata-burros e pontes são demandas recorrentes apresentadas 
por moradores da zona rural, produtores e comunidades que dependem diariamente das 
estradas vicinais para escoamento da produção agrícola, transporte escolar, deslocamento 
de trabalhadores e acesso a serviços públicos essenciais. 
Nesse sentido, a atuação parlamentar busca colaborar com a gestão municipal, identificando 
oportunidades de captação de recursos e estruturas disponibilizadas pelo Governo do Estado, 
além de acompanhar se o Município está devidamente organizado para atender as 
comunidades rurais que mais necessitam dessas intervenções. 
Trata-se, portanto, de uma medida de fiscalização responsável e de fortalecimento das 
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, contribuindo para que os benefícios 
dessas iniciativas cheguem de forma efetiva às comunidades do interior do Município. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026. 
Simone do Carmo 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 

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