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materia nº 123/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais envolvidas na execução do programa "Bairro em Foco", recentemente anunciado pela Administração Municipal, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual é o planejamento estratégico e o cronograma oficial de execução do programa "Bairro em Foco", indicando quais bairros serão contemplados e a previsão de atendimento em cada localidade; 2. Quais secretarias municipais e equipes técnicas participarão das ações e quais serviços públicos serão disponibilizados à população durante a realização do programa; 3. De que forma será realizada a divulgação prévia à população, garantindo que os moradores tenham conhecimento antecipado das datas, locais e serviços que estarão disponíveis; 4. Considerando a importância de assegurar que as políticas públicas alcancem todo o território do município...(Continua)
native_id26094

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-19 Aguardando resposta — —
2026-03-19 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T15:56:48.199530-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 1, /2026 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao 
Poder Executivo Municipal, especialmente ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias 
Municipais envolvidas na execução do programa "Bairro em Foco", recentemente anunciado 
pela Administração Municipal, para que prestem as seguintes informações: 
1. Qual é o planejamento estratégico e o cronograma oficial de execução do programa 
"Bairro em Foco", indicando quais bairros serão contemplados e a previsão de 
atendimento em cada localidade; 
2. Quais secretarias municipais e equipes técnicas participarão das ações e quais 
serviços públicos serão disponibilizados à população durante a realização do 
programa; 
3. De que forma será realizada a divulgação prévia à população, garantindo que os 
moradores tenham conhecimento antecipado das datas, locais e serviços que estarão 
disponíveis; 
4. Considerando a importância de assegurar que as políticas públicas alcancem todo o 
território do município, informar como está prevista a inclusão das comunidades da 
zona rural no programa, especificando: 
o se haverá atendimento também nas localidades rurais; 
o quais comunidades poderão ser contempladas; 
o qual a previsão de cronograma para essas regiões; 
5. Caso o cronograma definitivo ainda esteja em fase de elaboração, informar qual a 
previsão para sua divulgação pública, de modo a permitir maior organização e 
participação da população. 
Carnara Mkmnicipal de Con,e?heira ! afaiete-fi1G 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
Recentemente, a Administração Municipal anunciou a implementação do programa "Bairro 
em Foco", iniciativa que tem potencial para aproximar o Poder Público das comunidades, 
ampliar o acesso da população aos serviços municipais e fortalecer a presença da gestão 
nos territórios. 
Nesse sentido, a solicitação das informações ora apresentadas tem o objetivo de contribuir 
para o acompanhamento institucional das ações do Executivo, permitindo que o Poder 
Legislativo também atue na divulgação das atividades, no incentivo à participação 
popular e no fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas no município. 
Cumpre destacar que o conhecimento antecipado da programação possibilita que os 
vereadores, enquanto representantes diretos da população, possam orientar os moradores de 
suas regiões, acompanhar a execução das ações e contribuir para que o programa 
alcance o maior número possível de cidadãos, inclusive aqueles que residem na zona rural, 
que muitas vezes enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos. 
Dessa forma, o presente requerimento busca fortalecer a transparência, a organização e a 
efetividade das ações anunciadas pelo Executivo, garantindo que o programa alcance seu 
pleno potencial e beneficie toda a população do município. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026. 
\ EREADORA SIMONE DO CARMO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 

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