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materia nº 127/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaO Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito do município. Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual; Requer-se: 1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo disponibilizados aos Agentes de Trânsito? 2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e em condições adequadas de uso? 3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao exercício da função? 4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado para conclusão. 5. Caso não haja... (CONTINUA)
native_id26100

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Proposição respondida — —
2026-03-12 Aguardando resposta — —
2026-03-12 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T16:51:55.504464-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N2 (l /2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
O Vereador Jogo Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao 
Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito 
do município. 
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o 
fornecimento regular de equipamentos de proteção individual; 
1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo 
disponibilizados aos Agentes de Trânsito? 
2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e e4 
condições adequadas de uso? 
coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao 
exercício da função? 
4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos 
equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado 
para conclusão. 
5. Caso não haja processo em andamento, existe planejamento para 
abertura de procedimento administrativo visando a regularização da situação? 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
Requer-se: 1 
3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo 
s 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar melhores 
condições de trabalho aos servidores públicos municipais e, consequentemente, maior 
segurança e eficiência na prestação do serviço à população. 
SALA DAS SESSÕES, 04 DE Março DE 2026. 
Vereador João Pago Fernandes Resende 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafalete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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