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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N2 (l /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador Jogo Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao
Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito
do município.
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o
fornecimento regular de equipamentos de proteção individual;
1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo
disponibilizados aos Agentes de Trânsito?
2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e e4
condições adequadas de uso?
coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao
exercício da função?
4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos
equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado
para conclusão.
5. Caso não haja processo em andamento, existe planejamento para
abertura de procedimento administrativo visando a regularização da situação?
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete -
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
Requer-se: 1
3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo
s
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar melhores
condições de trabalho aos servidores públicos municipais e, consequentemente, maior
segurança e eficiência na prestação do serviço à população.
SALA DAS SESSÕES, 04 DE Março DE 2026.
Vereador João Pago Fernandes Resende
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafalete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
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