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materia nº 128/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, oriundo de emenda parlamentar N9163503, destinado ao fortalecimento das ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com indicação de atendimento à Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo - AFAUPA.
native_id26101

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida — —
2026-03-12 Aguardando resposta — —
2026-03-12 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T16:51:55.517454-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EOUERIMENTO N° t2 /2026 
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito 
Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do recurso destinado 
ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, oriundo de emenda 
parlamentar N9163503, destinado ao fortalecimento das ações voltadas ao 
atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com indicação de 
atendimento à Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo - AFAUPA. 
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: 
• Informar qual a situação atual do referido recurso, especificando se os valores já foram 
empenhados, vinculados a algum programa ou permanecem integralmente disponíveis. 
• Esclarecer quais providências administrativas foram adotadas pelo Poder Executivo 
desde o recebimento da verba, indicando datas e atos praticados. 
• Informar se há previsão para abertura de chamamento público ou outro instrument 
legal para celebração de parceria com organizações da sociedade civil que atuem n 
atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 
• Em caso positivo, informar o prazo estimado para publicação do edital e implementaçã 
da política pública correspondente. 
• Caso ainda não tenha sido iniciado procedimento administrativo para destinação do 
recurso, justificar os motivos da demora, considerando o caráter social e assistencial da 
verba. 
SALA DAS SESSÕES 10 DE MARÇO DE 2026 
VEREADO RA-DAM IRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (O**31)376981OØ_ Fax (Ø**3l)376981Ø3 

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