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materia nº 30/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2026
native_id26124

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
iú'ú§tlxrrno
tAFÀIETE
Conselheiro Lafaiete, 06 de março de 2026.
Ofício: 28112026
Assunto: Requerimento: 3012026
Prezado Senhor,
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria no 1112025, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento no 3012026, apresentar os esclarecimentos
solicitados acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação no
âmbito da Rede Municipal de Ensino.
lnicialmente, destaca-se que, considerando a necessidade de fortalecimento de um sistema
educacional pautado na qualidade do ensino, no compromisso dos profissionais da
educação e no desenvolvimento de ações com resultados práticos e objetivos, a Secretaria
Municipalde Educação elaborou o Planejamento Pedagogico para os anos de2025 e2026.
O referido planejamento foi construído de forma coletiva, contando com a participação de
diversos profissionais da rede municipal de ensino, incluindo gestores escolares,
supervisores pedagógicos, professores e equipes técnicas da Secretaria. O documento
contempla um conjunto de ações pedagogicas e administrativas analisadas e estruturadas
com o objetivo de orientar as práticas educacionais, bem como promover melhorias
contínuas no processo de ensino e aprendizagem.
Medidas adotadas no ano de 2025
Durante o ano de 2025, diversas iniciativas foram implementadas visando o fortalecimento
da qualidade da educação municipal e a melhoria das condições de funcionamento das
escolas, dentre as quais destacam-se:
1. Fortalecimento das práticas pedagogicas
Foram realizadas discussões pedagógicas e formações continuadas com as equipes
gestoras e docentes das unidades escolares, incluindo diretores, supervisores e
professores, com o objetivo de promover o alinhamento das práticas educacionais,
aprimorar metodologias de ensino e fortalecer o planejamento pedagogico das escolas.
2. Recuperação paralela e acompanhamento da aprendizagem
Foi intensificada a implementação da recuperação paralela, estratégia pedagogica prevista
na legislação educacional, que consiste na realização de intervençÕes pedagógicas
contínuas e simultâneas ao desenvolvimento curricular, voltadas aos estudantes que
apresentam dificuldades de aprendizagem.
Essa estrategia permite que os alunos recebam apoio pedagógico imediato, evitando o
acúmulo de defasagens ao longo do ano letivo.
3. Estrategias para redução da distorção idade-serie
A Secretaria também desenvolveu estratégias especÍficas voltadas à redução da distorção
idade-série, buscando garantir a progressão escolar adequada dos estudantes e a
permanência destes no ambiente educacional com melhores condições de aprendizagem.
4. lmplantaçâo da equipe multiprofissional nas escolas
Em consonância com a Lei Federal no 13.93512019, que dispÕe sobre a prestação de
serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, a Secretaria
Praça Barão de Queluz, I I - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.consellreirolafaiçte.mg.gov.br
PREFEITUITA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Lu'üiüiuÉmo
TAFAIETE
Municipal de Educação promoveu avanços na implementação da equipe multiprofissional
na rede.
A partir de outubro de 2025, passaram a integrar a rede municipal quatro profissionais
efetivos, sendo:
. 02 psicologos
, 02 assistentes sociais
A atuaçâo desses profissionais ocorre de forma articulada com as equipes escolares,
desenvolvendo ações de caráter preventivo, institucional e pedagógico, voltadas à
promoção do bem-estar, à melhoria das relações escolares e ao fortalecimento do processo
educativo.
lmportante ressaltar que tais profissionais não realizam atendimento clínico individualizado,
conforme orientações do Conselho Federal de Psicologia, atuando prioritariamente em
ações coletivas e institucionais no ambiente escolar.
5. Planejamento para organizaçáo das matrículas
Ao longo de 2025, foi realizado levantamento de demanda junto às unidades escolares,
com o apoio da equipe de lnspeção Escolar, visando organizar a distribuição das vagas
para o ano letivo de 2026, garantindo melhor planejamento da rede municipal de ensino.
Paralelamente, foram iniciados processos licitatórios para aquisição de materiais didáticos,
materiais de limpeza e demais insumos necessários ao funcionamento das escolas.
Ações de manutenção e preparação das unidades escolares
Com o objetivo de assegurar condições adequadas para o funcionamento das unidades
escolares, foram desenvolvidas diversas ações preparatórias para o ano letivo, incluindo:
. contratação de serviços de alimentação escolar;
. serviços técnicos de desratizaçâo e controle de insetos;
. limpeza e higienizaçáo de caixas d'água;
. capina e manutenção das áreas externas das escolas;
. aplicação de medidas preventivas de controle sanitário.
Essas ações visam garantir um ambiente escolar adequado, seguro e saudável para
alunos, professores e demais profissionais da educação'
Planejamento e açÕes previstas para o ano de 2026
Para o ano de 2026, a Secretaria Municipal de Educação dará continuidade às ações
previstas no planejamento pedagogico, com foco na melhoria da qualidade do ensino e no
fortalecimento da rede municipal.
Dentre as principais ações previstas, destacam-se:
1. Ampliação das formaçÕes continuadas
Serão mantidos e ampliados os programas de formação continuada para professores,
gestores e equipes pedagógicas, visando aprimorar as práticas educacionais e fortalecer o
processo de ensino e aprendizagem.
2, Continuidade das estrategias de recomposição das aprendizagens
Serão mantidas as ações voltadas à recorflposição das aprendizagens, com
acompanhamento pedagógico sistemático dos estudantes e implementação de estratégias
de apoio educacional.
Plaça Bar'ão de Queluz, I I - Ccntro
Conselheiro LaÍaiete - MC
'uvww.consgI heirolaÍà iete.nl r', gov. br'
PREF'EITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAF'AIETE,
Secretaria de Educação
Lü'ri§üLxÉmo
LAFAIETE
3. Participação em programas federais de fortalecimento da educação
O Município encontra-se pactuado com importantes programas educacionais do Governo
Federal, dentre os quais destacam-se:
. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem como objetivo garantir que
todas as crianças estejam alfabetizadas na idade adequada;
. Programa Escola em Tempo lntegral, que busca ampliar a jornada escolar,
proporcionando mais oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento integral
aos estudantes.
4. Posse dos aprovados no concurso público
Outro importante avanço paraa rede municipal refere-se ao concurso público realizado pelo
Município, cujos candidatos aprovados já estão sendo gradativamente empossados.
Com a ocupação dos cargos por servidores efetivos, haverá substituição progressiva das
funções anteriormente exercidas por meio de contratos temporários e extensões de carga
horária.
Essa medidatraz diversos benefícios para a rede municipal, tais como:
. maior estabilidade nas equipes escolares;
. continuidade das ações pedagógicas;
. reduÇão da rotatividade de profissionais;
. reduÇão de custos administrativos relacionados a rescisões contratuais frequentes.
Alem do impacto administrativo e financeiro positivo, a efetivação dos servidores contribui
diretamente para o fortalecimento institucional das escolas e para a melhoria da qualidade
da educação ofertada.
No momento, não há unidades escolares em reforma, uma vez que a Administração
Municipal aguarda afinalização do processo licitatorio destinado à manutençâo predial das
escolas, etapa necessária para que sejam iniciadas as intervençÕes estruturais
programadas nas unidades da rede.
5. Ampliação do Atendimento da Educação Especial
No âmbito da política de educação inclusiva, a Secretaria Municipal de Educação prevê,
para o ano de 2026, a ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais, com o objetivo de
fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado aos estudantes
público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino.
Paralelamente, foi instituída uma Comissão de Educação Especial lnclusiva, responsável
por acompanhar, orientar e propor diretrizes para a organização e o funcionamento das
ações voltadas à inclusão escolar no município.
Entre as atribuiçÕes da referida comissão, destaca-se a elaboração e regulamentação das
diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da rede municipal
de ensino, buscando garantir maior organização dos serviços, padronização dos
procedimentos pedagógicos e aprimoramento das práticas de inclusão nas unidades
escolares.
Essas iniciativas têm como finalidade fortalecer as políticas públicas de inclusão
educacional, assegurando melhores condiçôes de atendimento, acompanhamento
pedagogico e desenvolvimento dos estudantes com deficiência, transtornos do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso permanente com a
valorizaçáo da educação pública, a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento das
unidades escolares da rede municipal.
Plaça l3ar'ão dc Que luz, I I - Centro
Conselheiro Laíaiete - MC
www,con se llre iro ltr la iete.rrÊ.gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETÉ
Secretaria de Educação
Ao llustríssimo Senhor
Vereador Pastor Angelino Claudio Pirnenta Neto
lu'ri§itxrmo
LAFAI§TE
Plaça l3arão de Queluz, I 1 - Ccntro
Conselheiro Lafàiete - MCI
www. con se lh e iro l afa i ete. rl g, go t-. b I
Todas as ações mencionadas fazem parte de um planejamento contínuo, desenvolvido de
forma responsável e participativa, com o objetivo de assegurar melhores condiçÕes de
ensino e aprendizagem para os estudantes do município.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações complementares que se fizerem
necessárias.
r%tçor￾Flávia Fatimà/heJ"n&" Gonzaga Silva
Secretária Adjunta de Educação
nques
Educação

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