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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº t .ç /2026
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do
mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da
Família (PSF/ESF) no município, sendo elas:
1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente
vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com
indicação da respectiva unidade de saúde de lotação.
2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde
da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou
outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de
frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente
cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e
eventual atuação em mais de uma unidade de saúde?
3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada
médico vinculado às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município,
especificando-se, quando houver, os valores correspondentes ao
vencimento base ou valor contratual, gratificações, incentivos financeiros,
complementações?
4. Há médicos vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) que
atuem simultaneamente em mais de uma unidade de saúde, programa ou
vínculo contratual no âmbito do Município? Em caso afirmativo, quais são
esses profissionais, em quais unidades ou programas exercem atividades e
quais as respectivas cargas horárias atribuídas em cada local de atuação?
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
5. Informar se o Município possui déficit de médicos nos postos de Saúde da
Família, indicando o número de equipes incompletas, as unidades afetadas
e as medidas adotadas ou previstas para provimento dos profissionais.
SALA DAS SESSÕES 02 DE MARÇO DE 2026
VEREADGRA'GINA COSTA
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