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materia nº 135/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) no município, sendo elas: 1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com indicação da respectiva unidade de saúde de lotação. 2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e eventual atuação em mais de uma unidade de saúde? 3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada médico vinculado às equipes de Saúde da Família...(Continua)
native_id26144

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-26 Proposição aprovada — —
2026-03-12 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:22:42.102880-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- ~~; ~ ° `Y:: ►3 ~'r ~ ~ ~ 
REQUERIMENTO Nº t .ç /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. 
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do 
mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da 
Família (PSF/ESF) no município, sendo elas: 
1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente 
vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com 
indicação da respectiva unidade de saúde de lotação. 
2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde 
da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou 
outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de 
frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente 
cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e 
eventual atuação em mais de uma unidade de saúde? 
3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada 
médico vinculado às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, 
especificando-se, quando houver, os valores correspondentes ao 
vencimento base ou valor contratual, gratificações, incentivos financeiros, 
complementações? 
4. Há médicos vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) que 
atuem simultaneamente em mais de uma unidade de saúde, programa ou 
vínculo contratual no âmbito do Município? Em caso afirmativo, quais são 
esses profissionais, em quais unidades ou programas exercem atividades e 
quais as respectivas cargas horárias atribuídas em cada local de atuação? 
tzdtJturl ~mutxj 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
5. Informar se o Município possui déficit de médicos nos postos de Saúde da 
Família, indicando o número de equipes incompletas, as unidades afetadas 
e as medidas adotadas ou previstas para provimento dos profissionais. 
SALA DAS SESSÕES 02 DE MARÇO DE 2026 
VEREADGRA'GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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