| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.498 a 6.500/2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE (JABINETE DO PREFEITO Ofício n°: 41 /2026/PMCL/PROC Referencia: Encaminha leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PPEFEITD RA GE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 16 de março de 2026. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as leis abaixo. cm 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.498 DE 13 DE MARÇO 2026 "ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.499 DE 13 DE MARÇO 2026 "ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.500 DE 16 DE MARÇO 2026 "ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Leão de Paula Assessor .Jurídico Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br [ [ Y,f I'l i'•~ liu»ara ì`imiciPal de CcnseTheiro Laf~xi.ete-I1(i