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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N2 )O/2026
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o
setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações:
1. É de conhecimento do setor de Zoonoses a presença constante de cães de
grande porte soltos em vias públicas, os quais vêm realizando frequentes
ataques a pedestres, motociclistas e veículos?
2. Quantas denúncias formais já foram registradas junto ao setor de Zoonoses
acerca desses animais? Favor informar datas e providências adotadas.
3. Quais medidas efetivas foram adotadas até o presente momento para
contenção, captura ou recolhimento desses animais?
4. Por qual razão o setor de Zoonoses ainda não realizou a retirada desses
animais das vias públicas, mesmo diante de evidente risco à população?
S. Há alguma impossibilidade técnica, operacional ou administrativa que esteja
impedindo a atuação do órgão? Em caso positivo, especificar detalhadamente.
6. Existe protocolo de atuação para casos de animais agressivos em vias
públicas? O referido protocolo está sendo devidamente cumprido neste caso
específico?
7. Há previsão imediata para realização de ação de captura e recolhimento dos
referidos animais? Em caso positivo, informar prazo.
8. O setor de Zoonoses possui estrutura, equipe e equipamentos suficientes para
atendimento de ocorrências dessa natureza?
9. Há articulação com outros órgãos, como a Secretaria de Saúde, Defesa Civil
ou forças de segurança, para atuação conjunta em situações que envolvam
risco iminente à população?
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Fone (0**31) 3769-8 100— Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
10. Considerando a gravidade da situação, há possibilidade de realização de ação
emergencial imediata para retirada desses animais das vias públicas,
garantindo a segurança dos moradores?
SALA DAS SESSÕES 17 DE MARÇO DE 2026
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