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materia nº 150/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações:
native_id26225

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida — —
2026-04-09 Aguardando resposta — —
2026-04-09 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-03-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T15:50:37.151047-03:00 Aprovado 9 0 0
2026-04-08T06:35:20.416692-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N2 )O/2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. 
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o 
setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações: 
1. É de conhecimento do setor de Zoonoses a presença constante de cães de 
grande porte soltos em vias públicas, os quais vêm realizando frequentes 
ataques a pedestres, motociclistas e veículos? 
2. Quantas denúncias formais já foram registradas junto ao setor de Zoonoses 
acerca desses animais? Favor informar datas e providências adotadas. 
3. Quais medidas efetivas foram adotadas até o presente momento para 
contenção, captura ou recolhimento desses animais? 
4. Por qual razão o setor de Zoonoses ainda não realizou a retirada desses 
animais das vias públicas, mesmo diante de evidente risco à população? 
S. Há alguma impossibilidade técnica, operacional ou administrativa que esteja 
impedindo a atuação do órgão? Em caso positivo, especificar detalhadamente. 
6. Existe protocolo de atuação para casos de animais agressivos em vias 
públicas? O referido protocolo está sendo devidamente cumprido neste caso 
específico? 
7. Há previsão imediata para realização de ação de captura e recolhimento dos 
referidos animais? Em caso positivo, informar prazo. 
8. O setor de Zoonoses possui estrutura, equipe e equipamentos suficientes para 
atendimento de ocorrências dessa natureza? 
9. Há articulação com outros órgãos, como a Secretaria de Saúde, Defesa Civil 
ou forças de segurança, para atuação conjunta em situações que envolvam 
risco iminente à população? 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (0**31) 3769-8 100— Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
10. Considerando a gravidade da situação, há possibilidade de realização de ação 
emergencial imediata para retirada desses animais das vias públicas, 
garantindo a segurança dos moradores? 
SALA DAS SESSÕES 17 DE MARÇO DE 2026 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 

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