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materia nº 15/2026

Tipo Convite
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaConvite do Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL, Moises Mota da Silva, para dois seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura em Minas Gerais.
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17/03/202. 15:04 (21) cerimonial@conse!hetrolafaíete.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio InterIegs 
fft Convite faz 
IjJJ(I "Moises MOTA" <moises.motame.com > 
17 de março de 2026 às 14:58 
Para: cerimonial@conselheirolafaiete.mg.leg.br, camara@conselheírolafaiete.mg.leg.br 
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Tags: 
Prezados Vereadores membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
Dirijo-me a Vossas Excelências, na qualidade de Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro 
Lafayette (ACLCL) e Primeiro-Secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), para 
convidá-los a participarem de dois relevantes seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de 
cultura em Minas Gerais. 
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), 
entidades parceiras e representantes da sociedade civil, realizará, nos dias 19 e 20 de março, em Belo 
Horizonte, dois encontros que reunirão gestores públicos, especialistas e representantes do setor cultural, no 
Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal. 
No dia 19 de março, será realizado o Seminário "Implementação dos Sistemas Municipais de 
Cultura", com programação das 8h às 18h, abordando temas como cooperação federativa, fundos municipais 
de cultura, conselhos e instâncias participativas, além da elaboração e implementação dos planos municipais de 
cultura. Também estarão em pauta os desafios da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Marco 
Regulatório do Fomento à Cultura. 
No dia 20 de março, ocorrerá oSerninário "Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento 
Cultural", que discutirá os efeitos das mudanças no sistema tributário sobre o financiamento da cultura, com 
destaque para o ICMS Cultural, o fomento indireto e os desafios de operacionalização das políticas de incentivo. 
Informo, ainda, que no dia 20 de março, às 14b, participarei da mesa de debates sobre o [CMS 
Cultural, oportunidade em que levarei reflexões técnicas e institucionais sobre o tema. 
Considerando a relevância estratégica dos assuntos tratados - especialmente para o aprimoramento das 
políticas culturais no âmbito municipal -, reforço o convite à participação dos membros desta Comissão. 
A presença de Vossas Excelências contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas públicas 
culturais em Conselheiro Lafalete, bem como para o alinhamento institucional com as diretrizes estaduais e 
federais. 
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Molses Mota da Silva 
Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL 
Primeiro-Secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais - IHGMG 
SEMINÁRIO MINEIRO 
ÁrÁrÁ 
os IMPACTOS DA o 
REFORMA TRIBUTARIA 
NO ORÇAMENTO 
CULTURAL 
! ! ! ' 
ÉJ 20 de março, sexta-feira 
O 8h às 18h30 
6 Auditório Vivaldi Moreira, TCEMG 
0 Av. Raja Gabáglia, 1305 
Luxemburgo, Belo Horizonte, MG 
- 
n.t.i e Fnee —o 
onw s- /j , 1-t'Ta áíe~ = 
GOVERNO 
DElaS fft*nrt. a- Ml Misyti lOCA 
11h MESA 1 
[ SEMINÁRIO MINEIRO] 
Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural 
20 de março de 2026 
Auditório Vivaldi Moreira, TCEMG 
PROGRAMAÇÃO 
8h Credenciamento + Atividades Culturais 
9h Mesa de abertura com Autoridades 
10h Reforma Tributária e os Impactos para o Fomento Indireto à Cultura 
DANIELLA GALVÃO 
Advogada, Mestre em Direito Tributário 
CARLOS PAIVA 
Assessor Especial da Ministra da Cultura 
MEDIAÇÃO ELIANE PARREIRAS 
Diretora-executiva do Cine Theatro Brasil 
Painel: Reforma Tributária e o Fomento à Cultura 
REGINALDO LOPES Deputado Federal/MG 
ANA PAULA MATOS 
Vice-prefeita e Secretária Municipal de Cultura de Salvador 
DANIELLE BARROS Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro 
PAULO ZUBEN Diretor da Fundação Cultural Santa Marcelina 
GILBERTO PERRE 
Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) 
JOÃO PEDRO MACHADO NOBRE Assessor do Ministério da Fazenda 
THIAGO ROCHA Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - MINC 
MEDIAÇÃO GILVAN RODRIGUES 
Secretário Adjunto de Cultura de Contagem 
PPESENÇ,A ON-LINE 
Seminário Mineiro: Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural 
- 20/031261 Auditório Vivaldi Moreira, TCEMG 
13h Almoço + Atividades Culturais 
14h MESA 2 
Reforma Tributária e ICMS Cultural 
MOISÉS MOTA DA SILVA 
Secretário do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais 
SAULO CARRILHO DE PAULA 
Diretor de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico 
e Artístico de Minas Gerais 
ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO 
Prefeito de Ouro Preto e Presidente da Associação das Cidades 
Históricas de Minas Gerais 
MARIA DO CARMO LARA 
Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional em Minas Gerais 
MEDIAÇÃO RAMON DINIZ 
Técnico de Cultura e Turismo da Associação Mineira dos Municípios 
15h30 MESA 3 
Financiamento da Cultura como Política de Estado 
CASSIANO MAÇANEIRO 
Conselheiro Estadual de Políticas Públicas de Minas Gerais 
GUSTAVO VIDGAL 
Diretor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais 
MARCUS ALVES 
Secretário Municipal de Cultura de João Pessoa 
MEDIAÇÃO PLATINNY DIAS DE PAIVA 
Diretor-executivo da AME Cultura 
Seminário Mineiro: Os Impactos da Reforma Tributária no Orçamento Cultural 
20/03/261 Auditório Vivaldi Moreira, TCEMG 
16h30 MESA 4 Desafios da Operacionalizaçào do Fomento Indireto 
com a Reforma Tributária 
EDUARDO SILVA SILVEIRA 
Assessor da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais 
PEDRO MENEGUETTI 
Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte 
ANDRÉ ISNARD LEONARDI 
Gerente-geral da Companhia Siderúrgica Nacional 
BRUNO HENRIQUE MACHADO BORGES 
Gerente de Fomento da Secretaria de Cultura de Belo Horizonte 
MEDIAÇÃO CARLOS PAIVA 
Assessor Especial da Ministra da Cultura 
18h30 Encerramento 
DURVAL ÂNGELO ANDRADE 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 
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SEMINÁRIO MINEIRO 
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REFORMA TRIBUTARIA 
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