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materia nº 65/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 065/2026
native_id26267

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 275/2026
Conselheiro Lafaiete, 17 de março de 2026.
Assunto: Resposta às Requerimento n°s: 65/2026 – Protocolo n° 2223/2026
À Excelentíssima Senhora
Vereadora Gina Costa
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete – MG
Senhora Vereadora,
Em atenção ao Requerimento supracitado, temos a dizer:
Em atenção ao Requerimento nº 65/2026, constante do Protocolo nº 2223/2026, a Secretaria 
Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete acusa o recebimento e, no que se refere à manutenção 
asfáltica das ruas Padre Lobo, Duque de Caxias, localizadas no bairro Chapada, e da Rua Francisco 
Lobo, presta os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, cumpre informar que as manifestações apontadas no referido requerimento foram 
devidamente analisadas pela equipe técnica desta Secretaria, sendo constatadas inconformidades 
pontuais no revestimento asfáltico, tais como a presença de fissuras e irregularidades superficiais 
em pontos localizados.
Diante disso, esclarece-se que já foram adotadas providências imediatas, comunicadas à empresa 
responsável pela execução dos serviços, a qual se encontra mobilizada e em fase de realização dos 
reparos necessários. Ressalta-se que as tratativas para correção das patologias identificadas 
encontram-se em andamento.
No que se refere à garantia dos serviços, informa-se que todos os serviços executados pela empresa 
contratada estão cobertos por garantia contratual, sendo de sua inteira responsabilidade a correção 
de quaisquer vícios, defeitos ou falhas de execução, sem qualquer ônus ao erário público. 
Quanto ao acompanhamento e fiscalização, destaca-se que houve e permanece havendo 
fiscalização técnica por parte desta Secretaria, tanto durante a execução quanto no período 
posterior, especialmente neste momento em que se verificam as não conformidades. A empresa 
foi devidamente cientificada e está sendo acompanhada quanto à execução dos reparos, não tendo 
a obra sido formalmente concluída, permanecendo, portanto, sob responsabilidade da contratada.
Informa-se, ainda, que foi realizada vistoria técnica in loco, a qual permitiu identificar as possíveis 
causas das manifestações patológicas, estando estas associadas, em análise preliminar, a questões 
executivas pontuais, as quais já estão sendo objeto de correção pela empresa responsável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
No tocante ao cronograma de manutenção corretiva, esclarece-se que os serviços estão sendo 
executados de forma imediata e contínua, conforme programação fornecida pela empresa, 
priorizando os trechos com maior comprometimento funcional e estrutural do pavimento.
Por fim, considerando que a obra se encontra em período de garantia e ainda em fase de 
acompanhamento técnico, não houve, até o momento, a instauração de procedimento 
administrativo para apuração de responsabilidades, tendo, contudo, a empresa responsável sido 
devidamente sinalizada quanto às inconformidades identificadas, encontrando-se obrigada à sua 
integral correção.
A Secretaria Municipal de Obras reitera seu compromisso com a qualidade das obras públicas e 
com a adequada aplicação dos recursos públicos, mantendo-se vigilante quanto ao cumprimento 
das obrigações contratuais por parte das empresas executoras.
________________________________________
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 17/03/2026 às 11:56:50
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
KYN 
LRR YOR 
4N5
RELATÓRIO TÉCNICO DE REPAROS EM 
VIAS ASFALTADAS
Conselheiro Lafaiete-MG
Fev/26
RELATÓRIO TÉCNICO DE REPAROS EM VIAS ASFALTADAS
Município: Conselheiro Lafaiete MG
Empresa executora: LM Empreendimentos e Consultoria
Responsável técnico: Igor Brangioni
Data: 26/02/2026
O presente relatório tem como objetivo descrever os reparos necessários 
identificados nas vias asfaltadas executadas pela empresa LM, após vistoria técnica 
realizada no local, a fim de garantir a qualidade, durabilidade e segurança da 
pavimentação.
Rua Duque de Caxias, n 37. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Duque de Caxias, n 285.
Problema: Rede de esgoto da Copasa estourou e deteriorou o pavimento. 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Duque de Caxias, n 541. 
Problema: Escorrimento de asfalto.
Serviço: Corte e OTB
Rua Duque de Caxias, 690. 
Serviço: Coroamento em CBUQ
Serviço da Copasa: Alteamento de pavimento
Rua Duque de Caxias, n 871.
Problema: Abatimento de pavimento. 
Serviço: fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Duque de Caxias, n 501. 
Problemas de base ocasionou o buraco. 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua padre lobo, n° 297. 
Problema: Buraco. 
Serviço: OTB
Rua Padre lobo, n° 170. 
Problema de base (couro de jacaré)
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 3510. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 3467. 
Problemas de base (couro de jacaré).
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 3363.
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 3111. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 3009. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
 
Rua Francisco Lobo, n° 2979. 
Problema: Pavimento surtou e danificou o pavimento (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 2840. 
Problemas de base (couro de jacaré).
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 2410. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 2109. 
Problemas de base. 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 1813. 
Problema: Copasa iniciou o corte de esgotou e paralisou. 
Serviço: OTB
Rua Francisco Lobo, n° 1799. 
Problema: Buraco.
Serviço: OTB
 
Rua Francisco Lobo, n° 1779.
Problema: Infiltração de água ocasionado trincas.
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 1640. 
Problemas de base. 
Serviço: Serviço de fresagem e recomposição de CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 1450. 
Problemas de base. 
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 1321. 
Problemas de base. 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
 
Rua Francisco Lobo, n° 1240. 
Problemas ocasionado da estabilizadora (sapata) da retroescavadeira ocasionando 
buraco. 
Serviço: OTB
Rua Francisco Lobo. 
Problemas devido ao pavimento. 
Serviço: Serviço OTB
Rua Francisco Lobo,n° 831. 
Problema: pavimento surtou e danificou. 
Serviço: Alteamento pavimento (Copasa)
Serviço: Coroamento e recomposição em CBUQ
Rua Francisco Lobo, n° 737. 
Serviço: Alteamento de pavimento (Copasa), 
Serviço: Coroamento de pavimento e recomposição em CBUQ
 
Rua Francisco Lobo, n° 737. 
Serviço: Recomposição de bordo
Rua Francisco Lobo, n° 621. 
Serviço: Recomposição em CBUQ de bordo
 
Rua Francisco lobo n° 195. 
Serviço: Fresagem e recomposição em CBUQ
 
Rua barão de Pouso Alegre n° 862. 
Problema: Pavimento surtou e está danificando o asfalto. 
Serviço: Alteamento a ser feito pela Copasa.
Serviço: Fresagem e recomposição de CBUQ 
 
Rua barão de Pouso Alegre, n° 488. 
Problema: Pavimento suptou e danificou o asfalto. 
Serviço: fresagem e recomposição em CBUQ
Praça São Sebastião, n° 83. 
Problema não identificado, a suspeita de óleo na pista. 
Serviço: fresagem e recomposição em CBUQ
 
Rua Alfredo Elias Mafuz, n° 1026. 
Problema: Pavimento suptou e danificou o pavimento. 
Serviço fresagem e recomposição de CBUQ
Rotatória Santa Matilde. 
Problema: Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
 
Rotatória Santa Matilde. 
Problema: Buraco, problema de base. 
Serviço: recomposição em CBUQ
Rua Alfredo Elias Mafuz, n° 930. 
Serviço: Pavimento a ser alteado (Copasa). 
Serviço: Coroamento de pavimento
Rua Santa Matilde, n° 294. 
Problemas de base (couro de jacaré). 
Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Dias de Souza, n° 33. 
Problemas de base (borrachudo). 
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Dias de Souza, n° 204. 
Problemas de base (borrachudo). 
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Dias de Souza, n° 240.
Problemas de base (borrachudo). 
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
Rua Dias de Souza, n° 200. 
Problemas: base (borrachudo). 
Serviço: Serviço fresagem e recomposição em CBUQ
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Prazo para Execução dos Reparos:
Duque de Caxias: 6 dias
Padre Lobo: 4 dias
Francisco Lobo: 8 dias
Barão de Pouso Alegre: 4 dias
Santa Matilde: 4 dias
Dias de Souza: 2 dias

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