PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Atenção Básica
Ofício n' 09 4 12026ISMS/DAB/PMCL
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TATAIETE
Conselheiro T afaiete, 16 de março de2026.
Assunto: Resposta ao requerimento 09312026
Em atenção ao Requerimento n" 9312026, que solicita informações acerca das ações de
capacitação e formação dos profissionais de saúde para o atendimento à população LGBTQIAPN+,
a Secretaria Municipal de Saúde informa que, no âmbito da qualificação permanente das equipes da
Atenção Básica, foram realizadas ações ao longo dos anos de2025 e2026 com o objetivo de ampliar
o coúecimento dos profissionais e fortalecer práticas de acolhimento, respeito à diversidade e
garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Nesse sentido, no mês de maio de2025 foi encaminhado a todos os Agentes Comunitários de
Saúde o curso "Conhecer para Cuidar: Introdução à Saúde LGBTQIAPN*", visando proporcionar
conhecimentos básicos acerca das especificidades de saúde dessa população e aprimorar a abordagem
no território.
Posteriormente, em 29 de outubro de 2025, foi realizada capacitação sobre Letramento
LGBTQIA+, destinada aos Auxiliares Administrativos, Agentes Comunitários de Saúde e
profissionais da eMulti, abordando temas relacionados à humanizaçáo do atendimento, respeito à
identidade de gênero e orientação sexual, bem como à promoção de um ambiente institucional
acolhedor e livre de discriminação.
Já em 29 de janeiro de 2026, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, foi promovida nova
.capacitação sobre Letramento LGBTQIA+, desta vez voltada aos médicos, enfermeiros e
profissionais de odontologia da Atenção Básica, com enfoque no aprimoramento do cuidado clínico
e no fortalecimento das práticas de acolhimento nas unidades de saúde.
Esclarece-se, ainda, que o atendimento à população LGBTQIA+ na Atenção Básica ocorre
conforme a demanda apresentada por esse público, sendo garantidos o acolhimento qualificado, o
respeito ao nome social e o acesso integral aos serviços de saúde, em consonância com os princípios
de universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.
Quanto ao questionamento aceÍca da existência de profissionais designados especificamente
para a pauta, informamos que o município conta com o Comitê de Equidade, o qual possui
representação de profissionais da Atenção Básica e atua no apoio, discussão e desenvolvimento de
ações voltadas à promoção da equidade em saúde, incluindo as demandas relacionadas à população
LGBTQIAPN+.
Praça Barão de Queluz - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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Secretaria de Saúde
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por fim, informa-se que segue anexo relatório das ações realizadas, contendo a descrição das
atividades de capacitação promovidas, bem como registros fotográficos das referidas ações.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
A Seúora
Vereadora Gina Costa
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete- MG
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete-MG
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LATAIETE
Praça Barão de Queluz - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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Renatha dgr6§«"gueira
Diretora de Departamento de Atenção Básica
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Prefeitura
Conselheiro Lafaiete
Secretaria Municipal de Saúde
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RELATóRIO DE AçÃO
Indicador 4: Ações Essenciais
' Número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em
saúde.
Com o objetivo de ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde para populações em
maior situação de vulnerabilidade social e em saúde no território, foram realizadas
capacitações sobre Letramento LGBTQIAPN* direcionadas aos profissionais da
Atenção Primária de Saúde, nos dias 29 e 3l de outubro e 25 de novembro de 2025.
As capacitações foram conduzidas por Val Andrade, representante da população
LGBTQIAPN* no Comitê de Equidade e presidente do Coletivo ldeias Coloridas, e
contribuíram para o aprimoramento do conhecimento dos profissionais de saúde
acerça das especificidades da população LGBTQIAPN+, com vistas à promoção de
um atendimento mais humanizado, equitativo e inclusivo.
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