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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria da Fazenda
Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, 10, Centro, CEP: 36.400-026, Conselheiro Lafaiete – MG
E-mail: secretario.fazenda@conselheirolafaiete.mg.gov.br
Telefone: (31) 3764-9808 Ramal 1012
PMCL/SMF/FAZ/OF. 008/2026
Conselheiro Lafaiete(MG), 19 de Março de 2026.
Exma. Sra.
Maria da Conceição Aparecida Toledo S. de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete/MG
Senhora Presidente,
Em atenção ao requerimento 83/2026, protocolo 2676/2026 de 13/03/2026,
esclarecemos que os relatórios do SICONFI, seguem regras da Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, que utilizam para a apuração do resultado primário
despesas provenientes de restos a pagar e do superávit financeiro, enquanto o
demonstrativo apresentado na LDO utiliza com referência as despesas fixadas no
orçamento do exercício.
Se decotarmos do total das despesas primárias aquelas provenientes do
superávit financeiro e dos restos a pagar, veremos que o resultado primário foi
melhor que o esperado. Só para exemplificar, vamos excluir apenas os restos a
pagar demonstrado nas páginas do relatório do SICONFI anexo, sem considerar
as despesas suplementadas e pagas em 2025 provenientes do superávit
financeiro.
Resultado Primário SICONFI: RECEITA PRIMÁRIA – DESPESA PRIMÁRIA |
(538.241.468,95) - (544.996.165,12 que inclui o superavit + 1.741.613,73 +
15.098.663,02) = -23.594.972,92
Resultado Primário excluindo apenas os restos a pagar = (538.241.468,95) –
(544.996.165,12 que inclui o superavit) = - 6.754.696,17.
O resultado melhoria ainda mais se fossem excluídas as despesas pagas
com superávit financeiro, ressaltando que o resultado primário utilizado pelo
Governo Federal, através dos relatórios da STN, deve ter um tratamento diferente
para os municípios, não só pelos motivos demonstrados, mas também pelas
verbas vinculadas que compõem o orçamento.
Atenciosamente,
Cláudio de Castro Sá Filho
Secretário de Fazenda
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