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materia nº 37/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2026
native_id26311

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Ofício 07/2026
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 26 de fevereiro de 2026.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 037/2026
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Att.: Exma. Sra. Presidente
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 037/2026
Senhora Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 037/2026 , que solicita informações acerca da Lei Municipal nº 6.318/2024, 
que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no Município de Conselheiro Lafaiete, a 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
A Administração Municipal reconhece a relevância do Programa Bolsa Atleta como instrumento de incentivo ao 
esporte de rendimento e de valorização dos atletas locais. Contudo, considerando a complexidade técnica, 
orçamentária e administrativa envolvida na implementação do programa, sua execução encontra-se 
atualmente em fase de estudo e estruturação.
No momento, estão sendo realizados levantamentos técnicos para elaboração do decreto regulamentador, 
definição de critérios objetivos de concessão, análise de impacto orçamentário-financeiro e construção de 
minuta de edital, de forma a assegurar que o programa atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, 
transparência e eficiência.
Ressalta-se que, até a presente data:
Não foi formalmente instituída Comissão Gestora;
Não houve empenho ou distribuição de valores;
Não foi publicado edital para adesão ao programa.
Importante destacar que a implementação do Bolsa Atleta requer planejamento criterioso, definição clara de 
critérios técnicos e disponibilidade orçamentária específica, a fim de garantir que os recursos públicos sejam 
direcionados de maneira responsável e alcancem efetivamente os atletas que atendam aos requisitos 
estabelecidos.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de incentivo 
ao esporte, informando que as medidas necessárias para estruturação adequada do programa seguem em 
análise técnica.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Atenciosamente,
Guilherme Nunes Marotta Mendes- Secretário Municipal de Esportes

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