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materia nº 162/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaExma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da situação de calçamento ou pavimentação da Rua José Florêncio, localizada no Bairro São João, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se há previsão, planejamento ou projeto técnico para a execução de obras de calçamento ou pavimentação na Rua José Florêncio, considerando que a via foi aberta pelo Poder Público Municipal e permanece sem revestimento adequado, gerando prejuízos à mobilidade urbana e à segurança dos usuários, bem como o fato de se tratar de prolongamento viário com ligação direta à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, o que implica significativo fluxo diário de estudantes e demais pedestres, demandando...(Continua)
native_id26338

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.790838-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-04-08T06:35:20.477944-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 1( /2026 
'ú.i3~~1
.... 
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito 
Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da situação 
de calçamento ou pavimentação da Rua José Florêncio, localizada no Bairro São 
João, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e 
implantação de rede pluvial adequada. 
1. Se há previsão, planejamento ou projeto técnico para a execução de obras de 
calçamento ou pavimentação na Rua José Florêncio, considerando que a via foi 
aberta pelo Poder Público Municipal e permanece sem revestimento adequado, 
gerando prejuízos à mobilidade urbana e à segurança dos usuários, bem como o 
fato de se tratar de prolongamento viário com ligação direta à Escola Municipal Dr. 
Rui Pena - CAIC, o que implica significativo fluxo diário de estudantes e demais 
pedestres, demandando a adoção de medidas estruturais que garantam condições 
adequadas de acessibilidade, segurança viária e circulação; 
2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de 
drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação 
da rede pluvial; 
3. Caso positivo, qual o prazo estimado para execução da referida obra; 
4. Se há programação para realização de serviços de capina e limpeza na via; 
.3{
5. Se a rua já está incluída em algum cronograma de manutenção ou obras de 
infraestrutura urbana. ; 
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SALA DAS SESSÕES 17 DE MARÇO DE 2026 
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**3 l ) 3769-8103 
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