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materia nº 163/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaExma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências urgentes e informações detalhadas acerca da eventual substituição/remoção da profissional de psicologia que atua junto ao grupo terapêutico denominado "Grupo Girassol", vinculado ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município. Diante disso, requer-se: 1. Que seja informado se há decisão administrativa formal acerca da substituição ou desligamento da psicóloga responsável pelo Grupo Girassol, indicando as razões técnicas, administrativas ou legais que fundamentam tal medida; Importa destacar que os vínculos estabelecidos em tratamentos de saúde mental, especialmente em casos de depressão e outras vulnerabilidades psíquicas, constituem elemento fundamental para a eficácia terapêutica, sendo amplamente...(Continua)
native_id26339

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição respondida — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.803129-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº / /2026 
...., ~.., .,.,.,.. ~,", ~.,..... 
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito 
Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências urgentes e informações 
detalhadas acerca da eventual substituição/remoção da profissional de psicologia 
que atua junto ao grupo terapêutico denominado "Grupo Girassol", vinculado ao 
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município. 
Diante disso, requer-se: 
1. Que seja informado se há decisão administrativa formal acerca da substituição ou 
desligamento da psicóloga responsável pelo Grupo Girassol, indicando as razões técnicas, 
administrativas ou legais que fundamentam tal medida; Importa destacar que os vínculos 
estabelecidos em tratamentos de saúde mental, especialmente em casos de depressão e 
outras vulnerabilidades psíquicas, constituem elemento fundamental para a eficácia 
terapêutica, sendo amplamente reconhecido pelas diretrizes da Política Nacional de 
Saúde Mental e pelos princípios do cuidado humanizado no âmbito do SUS. Portaria nº 
3.088/2011 do Ministério da Saúde. 
2. Caso confirmada a substituição, que seja esclarecido se houve planejamento prévio 
para transição terapêutica, de modo a garantir a continuidade do cuidado e a preservação 
dos vínculos estabelecidos com as pacientes; 
3. Que o Executivo Municipal avalie, com máxima urgência, a possibilidade de manutenção 
da referida profissional junto ao grupo, considerando os impactos relatados pelas 
usuárias e os princípios da continuidade do cuidado em saúde mental; 
4. Que sejam adotadas medidas para assegurar a estabilidade e qualidade dos serviços 
prestados no CAPS, especialmente no que se refere a grupos terapêuticos já consolidados; 
5. Que seja garantido às usuárias do Grupo Girassol o direito à escuta qualificada por parte 
da gestão, possibilitando diálogo institucional antes da adoção de decisões que impactem 
diretamente seus tratamentos. 
SALA DAS SESSÕES 18 DE MA' ÇO DE 2026 
VEREADORA DA `s ARLLY OLIVEIRA PINTO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 
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