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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº / /2026
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Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito
Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências urgentes e informações
detalhadas acerca da eventual substituição/remoção da profissional de psicologia
que atua junto ao grupo terapêutico denominado "Grupo Girassol", vinculado ao
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município.
Diante disso, requer-se:
1. Que seja informado se há decisão administrativa formal acerca da substituição ou
desligamento da psicóloga responsável pelo Grupo Girassol, indicando as razões técnicas,
administrativas ou legais que fundamentam tal medida; Importa destacar que os vínculos
estabelecidos em tratamentos de saúde mental, especialmente em casos de depressão e
outras vulnerabilidades psíquicas, constituem elemento fundamental para a eficácia
terapêutica, sendo amplamente reconhecido pelas diretrizes da Política Nacional de
Saúde Mental e pelos princípios do cuidado humanizado no âmbito do SUS. Portaria nº
3.088/2011 do Ministério da Saúde.
2. Caso confirmada a substituição, que seja esclarecido se houve planejamento prévio
para transição terapêutica, de modo a garantir a continuidade do cuidado e a preservação
dos vínculos estabelecidos com as pacientes;
3. Que o Executivo Municipal avalie, com máxima urgência, a possibilidade de manutenção
da referida profissional junto ao grupo, considerando os impactos relatados pelas
usuárias e os princípios da continuidade do cuidado em saúde mental;
4. Que sejam adotadas medidas para assegurar a estabilidade e qualidade dos serviços
prestados no CAPS, especialmente no que se refere a grupos terapêuticos já consolidados;
5. Que seja garantido às usuárias do Grupo Girassol o direito à escuta qualificada por parte
da gestão, possibilitando diálogo institucional antes da adoção de decisões que impactem
diretamente seus tratamentos.
SALA DAS SESSÕES 18 DE MA' ÇO DE 2026
VEREADORA DA `s ARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103
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