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materia nº 166/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaA Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às Secretarias Municipais competentes, solicitando as seguintes informações: Considerando os infortúnios causados pelas intensas chuvas registradas nos últimos dias, que impactaram diversas regiões do município, especialmente em pontos mais vulneráveis, causando transtornos significativos à população; Considerando que já se observa a mobilização da Secretaria Municipal de Obras na programação de ações voltadas à recuperação de vias e demais estruturas afetadas, demonstrando a pronta atuação do Executivo; Requer: 1. Foi realizado levantamento técnico, por parte do Executivo Municipal, acerca dos danos causados pelas chuvas, especialmente no que se refere a perdas materiais, danos à infraestrutura urbana e rural, e prejuízos à população atingida?...(Continua)
native_id26342

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-26 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:22:42.254361-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° I /2026 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, ouvido o Plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às Secretarias Municipais competentes, 
solicitando as seguintes informações: 
Considerando os infortúnios causados pelas intensas chuvas registradas nos últimos dias, que 
impactaram diversas regiões do município, especialmente em pontos mais vulneráveis, 
causando transtornos significativos à população; 
Considerando que já se observa a mobilização da Secretaria Municipal de Obras na 
programação de ações voltadas à recuperação de vias e demais estruturas afetadas, 
demonstrando a pronta atuação do Executivo; 
Requer: 
1. Foi realizado levantamento técnico, por parte do Executivo Municipal, acerca dos 
danos causados pelas chuvas, especialmente no que se refere a perdas materiais, danos 
à infraestrutura urbana e rural, e prejuízos à população atingida? 
o Em caso positivo, síntese das informações levantadas. 
2. Quais providências emergenciais já foram adotadas pelas Secretarias competentes para 
atendimento às famílias atingidas e mitigação dos danos identificados? 
3. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou visitas técnicas e 
levantamento in loco junto às famílias e comerciantes atingidos pelas chuvas? 
o Em caso positivo, informar quais medidas de assistência foram ou estão sendo 
adotadas (ex: concessão de benefícios eventuais, apoio material, acolhimento, 
entre outros). 
o Em caso negativo, informar se há previsão para realização dessas ações. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 
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Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4. Existe um plano de ação estruturado para recuperação das áreas afetadas, incluindo 
vias públicas, estradas rurais, pontes e demais equipamentos urbanos? 
o Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto para execução das 
intervenções. 
5. Há previsão de medidas de médio e longo prazo voltadas à prevenção de novos 
impactos, especialmente em áreas recorrentes de alagamento ou deslizamento? 
6. O Município pretende buscar apoio junto aos Governos Estadual e Federal para 
enfrentamento dos danos causados (recursos, eventual decretação de situação de 
emergência, entre outros)? 
o Em caso positivo, informar quais medidas já foram adotadas neste sentido. 
Justifica-se o presente requerimento como instrumento de acompanhamento e transparência 
das ações do Poder Executivo, reconhecendo os esforços já iniciados, mas também buscando 
garantir respostas efetivas e sensíveis à população, especialmente às famílias e aos 
comerciantes diretamente afetados. 
Sala das Sessões, 17 de março de 2026. 
Simone do Carmo 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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