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materia nº 167/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaA Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, ouvido o Plenário, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e planejamento do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho". Considerando que a referida unidade integra o processo de reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial Infantil, iniciado em 2021, sendo uma importante conquista para o município; Considerando que o Núcleo foi implantado com a proposta de oferecer atendimento especializado, em espaço ampliado e com novos recursos terapêuticos, garantindo mais qualidade, dignidade e conforto às crianças que necessitam de estimulação sensorial e motora; Considerando que este mandato tem sido constantemente procurado por mães, pais e responsáveis que relatam dificuldades...(Continua)
native_id26343

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-26 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:22:42.270501-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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. .~..re. 
REQUERIMENTO N° : . ¡ /2026 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, ouvido o Plenário, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e 
planejamento do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de 
Carvalho". 
Considerando que a referida unidade integra o processo de reestruturação da Rede de Atenção 
Psicossocial Infantil, iniciado em 2021, sendo uma importante conquista para o município; 
Considerando que o Núcleo foi implantado com a proposta de oferecer atendimento 
especializado, em espaço ampliado e com novos recursos terapêuticos, garantindo mais 
qualidade, dignidade e conforto às crianças que necessitam de estimulação sensorial e motora; 
Considerando que este mandato tem sido constantemente procurado por mães, pais e 
responsáveis que relatam dificuldades no acesso, tempo de espera e necessidade de ampliação 
dos atendimentos; 
E considerando que o papel do Poder Legislativo é atuar com responsabilidade, proximidade 
da população e cooperação com o Executivo, buscando sempre o aprimoramento dos serviços 
públicos; 
Solicita-se: 
1. Qual é a atual estrutura organizacional do Núcleo Municipal Especializado de 
Reabilitação "Di-. Tabaj ara de Carvalho", incluindo equipe multiprofissional 
disponível e carga horária dos atendimentos; 
2. Quais especialidades e serviços terapêuticos estão sendo ofertados atualmente na 
unidade; 
3. Qual é a capacidade de atendimento do núcleo e a média mensal de pacientes 
atendidos; 
4. Se há fila de espera para atendimento, informando o número atual de pacientes e o 
tempo médio de espera, especialmente para crianças com maior grau de necessidade; 
5. Se todos os equipamentos e recursos terapêuticos previstos já foram adquiridos, 
instalados e estão em pleno funcionamento; 
6. Se há previsão de ampliação dos serviços, aumento da equipe ou novos investimentos 
na unidade; 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100-3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
7. Quais ações estão sendo desenvolvidas para integração do núcleo com a rede 
municipal de saúde, educação e assistência social, garantindo atendimento contínuo e 
efetivo; 
8. Se já foram realizadas avaliações técnicas dos resultados alcançados pela unidade 
desde sua implantação, encaminhando relatórios, indicadores ou dados que 
demonstrem a efetividade do serviço; 
9. Quais são os principais desafios enfrentados atualmente e quais medidas concretas 
estão sendo adotadas para superá-los. 
Justificativa 
O presente requerimento nasce do diálogo direto com a população, especialmente com 
famílias que vivenciam diariamente a necessidade de atendimento especializado para suas 
crianças e que depositam grande expectativa no funcionamento pleno do Núcleo. 
É inegável o avanço representado pela implantação do Núcleo Municipal Especializado de 
Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", fruto de um importante processo de reestruturação 
da política pública de atenção à infância. No entanto, é fundamental assegurar que esse 
avanço se traduza, na prática, em acesso ágil, atendimento contínuo e suporte adequado às 
famílias. 
Dessa forma, este requerimento busca não apenas exercer a função fiscalizadora do 
Legislativo, mas também contribuir de forma propositiva e responsável com o Executivo, 
fortalecendo uma política pública essencial e garantindo que ela alcance, de fato, quem mais 
precisa. 
Trata-se de uma atuação firme, sensível e comprometida com resultados, alinhada ao 
propósito de construir uma saúde pública cada vez mais eficiente, humana e acessível. 
Sala das Sessões, 17 de março de 2026. 
Simone do Carmo 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 

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