Câmara Municipal de Conselheiro lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N° : . ¡ /2026
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, ouvido o Plenário, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e
planejamento do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de
Carvalho".
Considerando que a referida unidade integra o processo de reestruturação da Rede de Atenção
Psicossocial Infantil, iniciado em 2021, sendo uma importante conquista para o município;
Considerando que o Núcleo foi implantado com a proposta de oferecer atendimento
especializado, em espaço ampliado e com novos recursos terapêuticos, garantindo mais
qualidade, dignidade e conforto às crianças que necessitam de estimulação sensorial e motora;
Considerando que este mandato tem sido constantemente procurado por mães, pais e
responsáveis que relatam dificuldades no acesso, tempo de espera e necessidade de ampliação
dos atendimentos;
E considerando que o papel do Poder Legislativo é atuar com responsabilidade, proximidade
da população e cooperação com o Executivo, buscando sempre o aprimoramento dos serviços
públicos;
Solicita-se:
1. Qual é a atual estrutura organizacional do Núcleo Municipal Especializado de
Reabilitação "Di-. Tabaj ara de Carvalho", incluindo equipe multiprofissional
disponível e carga horária dos atendimentos;
2. Quais especialidades e serviços terapêuticos estão sendo ofertados atualmente na
unidade;
3. Qual é a capacidade de atendimento do núcleo e a média mensal de pacientes
atendidos;
4. Se há fila de espera para atendimento, informando o número atual de pacientes e o
tempo médio de espera, especialmente para crianças com maior grau de necessidade;
5. Se todos os equipamentos e recursos terapêuticos previstos já foram adquiridos,
instalados e estão em pleno funcionamento;
6. Se há previsão de ampliação dos serviços, aumento da equipe ou novos investimentos
na unidade;
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG
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7. Quais ações estão sendo desenvolvidas para integração do núcleo com a rede
municipal de saúde, educação e assistência social, garantindo atendimento contínuo e
efetivo;
8. Se já foram realizadas avaliações técnicas dos resultados alcançados pela unidade
desde sua implantação, encaminhando relatórios, indicadores ou dados que
demonstrem a efetividade do serviço;
9. Quais são os principais desafios enfrentados atualmente e quais medidas concretas
estão sendo adotadas para superá-los.
Justificativa
O presente requerimento nasce do diálogo direto com a população, especialmente com
famílias que vivenciam diariamente a necessidade de atendimento especializado para suas
crianças e que depositam grande expectativa no funcionamento pleno do Núcleo.
É inegável o avanço representado pela implantação do Núcleo Municipal Especializado de
Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", fruto de um importante processo de reestruturação
da política pública de atenção à infância. No entanto, é fundamental assegurar que esse
avanço se traduza, na prática, em acesso ágil, atendimento contínuo e suporte adequado às
famílias.
Dessa forma, este requerimento busca não apenas exercer a função fiscalizadora do
Legislativo, mas também contribuir de forma propositiva e responsável com o Executivo,
fortalecendo uma política pública essencial e garantindo que ela alcance, de fato, quem mais
precisa.
Trata-se de uma atuação firme, sensível e comprometida com resultados, alinhada ao
propósito de construir uma saúde pública cada vez mais eficiente, humana e acessível.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Simone do Carmo
Vereadora
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