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materia nº 158/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca das medidas de modernização e condições de atuação dos Agentes de Trânsito deste Município. 1. Quantos rádios comunicadores encontram-se atualmente disponíveis para utilização pelos Agentes de Trânsito em serviço? 2. Existe planejamento para implantação ou ampliação de sistema de comunicação integrada entre os Agentes de Trânsito, a Guarda Municipal e a Defesa Social? 3. Há previsão de disponibilização de novos rádios digitais comunicadores, em quantidade suficiente para atender as equipes em atividade? Em caso positivo, informarquantidade prevista. 4. Quantos aparelhos eletrônicos de notificação estão disponíveis para os Agentes de Trânsito? 5. Há projeto de modernização dos procedimentos de fiscalização, com ampliação ou implantação...(Continua)
native_id26348

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição respondida — —
2026-04-30 Aguardando resposta — —
2026-04-30 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T16:42:05.375482-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° f ( /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
4 
2I 
~ 
_. . i~.sS..i. 
t_.;a':..ey<._y,L:._1~s':~.L~l•..~:. 
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao 
Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da distinção entre a Guarda 
Municipal e os Agentes de Trânsito no âmbito deste Município. 
1. Qual a diferença de atribuições entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito? 
2. Existe norma municipal que define essas atribuições? Qual? 
3. Há definição clara para evitar sobreposição de funções? 
4. Há diferença no fornecimento de alimentação ou benefício similar entre as duas 
categorias? 
5. Durante os plantões, há diferença na alimentação? Qual o motivo? 
6. Existe levantamento das necessidades dos Agentes de Trânsito? Quais são as 
principais? 
7. Quais medidas serão adotadas para melhorar as condições de trabalho dos Agentes 
de Trânsito? 
SALA DE SESSÕES, 20 DE RÇO DE 2026. 
VEREADOR ERIV A TINS JAYME DA SILVA 
VEREADOR JOÃO PAU FERNANDES RESENDE 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 
Gmara .inici.pal de Conselheiro Lafaiete-i1 

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