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materia nº 169/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 169 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações em relação ao Imóvel que pertence ao Município de Conselheiro Lafaiete, localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26 (Antigo Prédio da Secretaria de Obras) Considerando que o imóvel localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26, anteriormente utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras encontra-se atualmente desocupado e considerando a importância da correta utilização dos bens públicos, visando atender ao interesse coletivo e evitar a ociosidade do patrimônio público, faz-se os seguintes questionamentos: 1) Informe qual a atual situação administrativa do imóvel anteriormente ocupado pela Secretaria Municipal de Obras; 2) Existe projeto, planejamento ou estudo em andamento para a destinação do referido imóvel? Em caso positivo...(Continua)
native_id26352

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-26 Aguardando resposta — —
2026-03-26 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T15:22:42.298908-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° t . '/2O26 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que 
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações em relação ao Imóvel que pertence ao 
Município de Conselheiro Lafaiete, localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26 (Antigo 
Prédio da Secretaria de Obras) 
Considerando que o imóvel localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26, anteriormente 
utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras encontra-se atualmente 
desocupado e considerando a importância da correta utilização dos bens públicos, visando 
atender ao interesse coletivo e evitar a ociosidade do patrimônio público, faz-se os seguintes 
questionamentos: 
1) Informe qual a atual situação administrativa do imóvel anteriormente ocupado pela 
Secretaria Municipal de Obras; 
2) Existe projeto, planejamento ou estudo em andamento para a destinação do referido 
imóvel? Em caso positivo, qual a finalidade que será atribuída ao imóvel e qual o prazo previsto 
para sua utilização? 
3) Caso não haja definição, há previsão para elaboração de projeto visando sua 
utilização futura? 
4) Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a conservação e 
segurança do imóvel enquanto permanece desocupado? 
Sala das Sessões, 23 de n3.a1ço de 2026 
Vereador Pas~4.4ngelinó Cláudio Pimenta Neto 
Carnara 1hinicipal de Conselheiro Lafaiet 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3761-0401 

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