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Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° 1 q.) /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio
Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde
atualmente pela pasta?
2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e
suas funções e número de servidores efetivos?
3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município
atualmente?
4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento?
5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a
compõem?
Sala das sessões, 25 de março de 2026.
VEREADORA CIDA TOLEDO
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
Cankara fi'snici~al de Conselheiro Lafaiete-PE
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