br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 192/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde atualmente pela pasta? 2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e suas funções e número de servidores efetivos? 3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município atualmente? 4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento? 5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a compõem?
native_id26429

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição respondida — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-03-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.874624-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-04-08T06:35:20.533069-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 1 q.) /2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
f
,,,
(^J
f 
_~A•. L2,.nw~. 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 
I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio 
Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde 
atualmente pela pasta? 
2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e 
suas funções e número de servidores efetivos? 
3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município 
atualmente? 
4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento? 
5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a 
compõem? 
Sala das sessões, 25 de março de 2026. 
VEREADORA CIDA TOLEDO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
Cankara fi'snici~al de Conselheiro Lafaiete-PE 

open original →