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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Conselheiro Lafaiete, 20 de março de 2026.
Ofício nº 044/2026/S.M.S.P.C./P.M.C.L.
Ref.: Requerimento 127/2026, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
A
Senhora Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio
deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 127/2026 desta casa, que foi
protocolado sob os números 2685/2026, que traz no seu bojo questionamentos sobre as
condições de trabalho dos agentes de trânsito – AGT.
Item 1 – Atualmente os Agentes de Trânsito, tem como equipamento de proteção
individual – EPIs, colete com placas balísticas, NÍVEL III A e Pistola de Emissão de
Impulsos Elétricos – PEIE.
Item 2 – As placas balísticas adquiridas e em uso pelos agentes, atende as normas de
segurança, nível que suporta disparos de calibre .357 Magnun, 9mm e .12. Com validade
até o ano de 2030.
Rua Coronel Albino, 160 – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Item 3 – Rádios comunicadores está em fase de elaboração do ETP e TR, para
contratação de nova empresa de comunicações, onde está previsto o aumento de número
de rádios comunicadores para atender a demanda dos Agentes de Trânsito e da Guarda
Civil Municipal. Existe cones e cavaletes suficientes para as necessidades diárias de
trabalho.
Item 4 – Não existe no momento nenhum processo licitatório.
Item 5 – Está em elaboração o ETP e TR para aquisição de mais rádios comunicadores.
Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
_________________________________
Fábio José da Silva
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Rua Coronel Albino, 160 – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
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