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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Habitação
Rua Coronel Albino | Nº 160 | Fonte Grande | Tel.: (31) 3764-9808 - Ramal 1090
E-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete – MG - www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício Nº PMCL/SEPLAN/DEHAB/015/2026
Conselheiro Lafaiete, 24 de março de 2026
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 84/2026
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, de autoria do Vereador Pedro Américo de Almeida , que
solicita informações acerca da situação dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida
– Residencial Violas de Queluz e Residencial Caminho Novo –, informamos o que segue:
Atualmente, todos os empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida no
município encontram-se em fase de análise técnica dos projetos junto à Caixa Econômica Federal,
etapa necessária para viabilização da futura assinatura dos contratos.
Ressalta-se que essa fase envolve a verificação detalhada dos projetos de engenharia, documentação
fundiária, aspectos jurídicos e enquadramento nas diretrizes do programa federal, sendo natural que
demande um prazo mais prolongado, considerando o rigor dos critérios exigidos pela instituição
financeira.
Somente após a conclusão e aprovação integral dessa etapa será possível avançar para a formalização
contratual e, consequentemente, definição do cronograma para início da execução das obras.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Natália Amanda Campos Fernandes
Diretora do Departamento de Habitação
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