materia nº 203/2026

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N.º t3 /2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do 
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente 
à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria 
Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e 
providências acerca da situação estrutural da Escola Municipal Professora Nilce 
Moreira. Cumpre destacar que, em fiscalização realizada na referida unidade 
escolar, foi constatado que duas salas de aula apresentam vazamentos no telhado, 
situação que compromete diretamente o ambiente de ensino, a segurança e o bem￾estar de alunos e profissionais da educação. 
Conforme informado pela própria unidade, já foram encaminhados 
aproximadamente 5 (cinco) ofícios solicitando manutenção, sem que, até o 
momento, tenham sido adotadas providências efetivas para resolução do problema. 
Diante do exposto, solicita-se: 
1. Qual o motivo da não realização da manutenção no telhado das salas 
afetadas, mesmo após reiteradas solicitações formais por parte da escola? 
2. Já foi realizada alguma vistoria técnica, perícia ou avaliação estrutural no 
local? 
Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo ou relatório técnico; 
3. Existe cronograma definido para execução das obras de manutenção ou 
reforma? 
Se sim, qual a previsão para início e conclusão? 
4. Caso não haja cronograma, qual o impedimento administrativo, técnico ou 
orçamentário para realização do serviço? 
Rua Assis Andrade, n.º 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-067 
Fone: (31) 3769-8100 /Fax: (31) 3769-8103 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Adicionalmente, considerando a importância da Escola Municipal 
Nilce Moreira para a comunidade, bem como a possível demanda crescente por 
vagas, solicita-se ainda: 
5. Existe estudo ou planejamento para ampliação da unidade escolar, seja por 
meio da construção de um segundo pavimento ou da criação de novas salas 
de aula em área disponível da escola? 
6. Caso exista planejamento, qual a previsão para sua execução? 
7. Caso não exista, há possibilidade de elaboração de estudo de viabilidade para 
ampliação da escola, visando atender melhor a comunidade escolar? 
8. Realização de um "Passeio" ligando a quadra de cima ao portão de entrada e 
saída para a rua, tendo em vista que com a realização deste caminho seria 
uma alternativa de passagem com uma maior área coberta, lembrando que o 
percurso atual se encontra em dias de chuva com várias poças d'agua 
dificultando a passagem de alunos e da comunidade escolar. 
SALA DAS SESSÕES, 25 DE MARÇO DE 2025. 
WASHINGTON FERNArJWO BANDEIRA 
VEREA OR 
Rua Assis Andrade, n.º 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-067 
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