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materia nº 204/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 204 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaExoro. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da possível supressão de árvore existente na área da obra do posto de saúde do bairro Areal, sendo elas: 1. Há previsão de supressão (corte) da árvore localizada na área de construção do posto de saúde do bairro Areal? 2. Em caso de previsão de supressão da referida árvore, apresentar as justificativas técnicas que fundamentam a medida, incluindo: a) Laudo técnico ambiental; b) Estudo de impacto ambiental ou documento equivalente; c) Autorização dos órgãos ambientais competentes; 3. Esclarecer se foram realizados estudos técnicos visando a preservação da árvore, com eventual adequação do projeto da obra. 4. Informar se há plano de compensação ambiental, em caso de supressão, detalhando quantidade de mudas, local de plantio e espécies.
native_id26466

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição respondida — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.917853-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO NºÇO'1 /2026 
Exoro. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de 
V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do 
mesmo informações acerca da possível supressão de árvore existente na área da 
obra do posto de saúde do bairro Areal, sendo elas: 
1. Há previsão de supressão (corte) da árvore localizada na área de construção 
do posto de saúde do bairro Areal? 
2. Em caso de previsão de supressão da referida árvore, apresentar as 
justificativas técnicas que fundamentam a medida, incluindo: 
a) Laudo técnico ambiental; 
b) Estudo de impacto ambiental ou documento equivalente; 
c) Autorização dos órgãos ambientais competentes; 
3. Esclarecer se foram realizados estudos técnicos visando a preservação da 
árvore, com eventual adequação do projeto da obra. 
4. Informar se há plano de compensação ambiental, em caso de supressão, 
detalhando quantidade de mudas, local de plantio e espécies. 
SALA DAS SESSÕES 27 DE MARÇO DE 2026 
VEREADORA GINA COSTA 
J 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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