Conselheiro Lafaiete, 23 d arço de 2026.
VEREADOR PRO : SSORT't' DO BARB
Câmara Municipal de Conselheiro LaNiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência Gabinete: Req. 007/2026
REQUERIMENTO N° 9%/2026
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal solicitando informações sobre os analistas educacionais.
Os analistas educacionais reivindicam o retorno à nomenclatura de
"coordenador pedagógico". Há previsão de alteração da nomenclatura do cargo?
Quanto às atribuições, é possível retirar as seguintes atribuições:
acompanhar a entrada e saída dos alunos, acompanhar o recreio, resolver conflitos
disciplinares, substituir diretores quando estes estão de férias regulares e auxiliar o
trabalho da secretaria da escola?
É possível determinar um número de analistas educacionais por alunos
ou turma? Haja vista que há analistas com muitas turmas e analistas com poucas turmas,
recebendo o mesmo salário.
Há planejamento para aumento do salário?
Para subsidiar este requerimento, segue em anexo um documento
elaborado pelos analistaseducacionais.
SALADAS SESSIES
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 364000-067 -
CONTATO: 313769-8100 / 3769-8103
E-mail: camara@conseIhetroafaiete.mgieg..br - Síte: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Camara mumicipal de Conselheiro Lafaiete-'E
PROPOSTA
Histórico
Existem indícios de que a função de coordenador pedagógico surgiu com as sociedades
primitivas, nas quais o ambiente, o meio social e as relações múltiplas, empreendidas pelo ser
humano, determinavam um modo de organização comunitária, no qual as pessoas eram
educadas. Na modernidade, a necessidade de escolarização impôs sérias exigências para a
estruturação e organização escolar. Nesse processo, ao se garantir a acessibilidade a uma parte
maior de cidadãos, sem distinção, tornou-se necessária também, a disseminação dos chamados
códigos formais. Comesse processo de institucionalização generalizada da educação,
percebeu-se o nascimento da ideia de supervisão educacional. De acordo com Saviani (2006),
essa ideia ganhou materialidade à medida que a escola foi se organizando, passando pela
manifestação religiosa proposta pelos Jesuítas nos séculos XVI e XVII e pelas propostas de
organização de sistemas estatais e nacionais, de orientação laica, até as amplas redes escolares
instituídas no século atual. Conhecer a trajetória histórica do coordenador pedagógico no Brasil
é importante, pois analisando o passado, podemos refletir sobre o presente, ampliando nossa
visão projetada do trabalho pedagógico, em um processo que envolve reflexões centradas na
prática e sobre a observação dessa prática.
Apontamentos sobre a atuação do coordenador pedagógico do período colonial a
década do 90 do período republicano no Brasil A educação no Brasil tem seus primeiros relatos
com a chegada dos Jesuítas, por volta de 1549, cerca de 50 anos após o primeiro desembarque
dos portugueses. Sua tarefa educativa era basicamente aculturar e converter os nativos, criando
uma atmosfera civilizada e religiosa no Brasil colônia, por meio de uma proposta educativa
religiosa que atendia aos interesses da Igreja e do Estado. Após 1570, adotou-se o plano de
ensino adotado por eles, o Rátio Studiorum, trazia uma orientação sobre como deveriam ser
oferecidos os estudos. Esse plano foi reformulado algumas vezes, tendo sua versão final
promulgada em 1599. Nele havia um conjunto de regras que abrangiam todas as atividades
diretamente ligadas ao ensino, desde as regras do provincial, as do reitor, do prefeito de estudos,
dos professores de modo geral, de cada matéria de ensino, das regras das diversas academias,
das provas escritas e da premiação. Nesse plano, esteve sempre presente a função supervisora,
embora não se manifestando a ideia de supervisão (RIBEIRO, 1998). De acordo com o Ribeira
(1998), o Prefeito Geral dos Estudos era o auxiliar direto, responsável pelo ensino na localidade,
geralmente denominado de reitor, e dentre as suas principais funções, pode-se destacar, a
responsabilidade pelo planejamento, organização, orientação de todo o processo pedagógico,
além de observar a conduta dos professores e dos alunos. Se necessário fosse, era responsável
também, por reportar ao reitor, qualquer procedimento indevido, que porventura surgisse dentro
da estrutura educacional. Tratava-se de uma função de exercício da supervisão, por sinal muito
diferenciada das demais funções educacionais existentes (SAVIANI, 2006). Conforme
/
observamos, a função do coordenador pedagógico encontra-se presente na educação brasileira
desde a implantação das primeiras experiências educacionais. Este profissional assumia
responsabilidades semelhantes as exercidas atualmente, como por exemplo, se responsabilizar
pelo planejamento, organização e orientação dos processos de ensino e aprendizagem, entre
outras. Durante a segunda metade do século XVIII, a reforma pombalina teve como resultado a
expulsão dos Jesuítas e a extinção do antigo sistema de ensino, e com ele, o cargo de Prefeito
Geral de Estudos, havendo um retrocesso nos aspectos educacionais (SAVIANI, 2006). A
presença da corte portuguesa no Brasil, com todo o seu aparato, propiciou o desencadeamento
de transformações na Colônia. Nesse período, foram abertos os portos brasileiros ao comércio
exterior, acabando com o monopólio português. Também, com a chegada da família real ao Brasil
em 1808, algumas pequenas mudanças foram notadas na educação, que passou a ser feita por
professores leigos para as aulas régias. Quanto a ideia de supervisão, esta continuava existindo,
agora sob a responsabilidade do diretor geral e dos comissários de estudos (RIBEIRO, 1998). A
Independência do Brasil trouxe mudanças relevantes na educação brasileira. Em 1827 foi
formulada a primeira instrução pública, que instituiu as escolas de primeiras letras em cidades,
vilas e lugares bastante populosos, onde ainda prevalecia o modelo de inspeção baseado na
vigilância e punição dos alunos. O método utilizado nessas escolas era baseado no "Ensino
Mútuo", nele, à figura do inspetor escolar, profissional responsável por todo o processo
educacional, principalmente na condução da aprendizagem dos alunos (SAVIANI 2006). No
entanto, essa forma de organização do trabalho escolar não foi avaliada como eficaz, delegandose o papel de supervisor a um outro agente: o inspetor escolar. Ele deveria inspecionar,
pessoa/mente, ou com a ajuda de delegados ou membros do Conselho Diretor, os
estabelecimentos de instrução primária e secundária, públicos ou particulares. Também era sua
atribuição, realizar exame dos professores e lhes conferir diploma, autorizar a abertura de
escolas particulares, rever livros, corrigi-los ou substituí-los por outros (LIBÂ NEO, 2002).
Conforme observamos, aos poucos, a função do coordenador pedagógico vai ganhando
contornos mais nítidos, ao mesmo tempo em que as discussões começam a abrir perspectivas
para conferira essa ideia o estatuto de verdade e prática. Comexceção da Constituição de 1891,
algumas alterações de importância secundária ocorreram de 1889 a 1920, do ponto de vista da
ordem legal. Contudo, mesmo sob esse aspecto, o Estado brasileiro permanecia com molduras
dos tradicionais imperativos e, nos primeiros quinze anos desse século, não houve vigorosas
discussões nem planos inovadores. A partir de 1915, iniciaram-se realmente, os debates e
pressões com vistas ao desenvolvimento do sistema escolar. Surgem então, nas décadas de
1920 e 1930, os profissionais da educação, também conhecidos como "técnicos em
escolarização" e, con comitantem ente, é criada a Associação Brasileira de Educação, o
Departamento Nacional de Ensino e o Conselho Nacional de Ensino, com a separação da parte
administrativa da parte técnica, antes vinculadas ao mesmo órgão, o Conselho Superior de
Ensino. Esse foi um passo importante para a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública
e propiciou o surgimento da figura do supervisor, distante da figura do inspetor e diretor. A partir
daí, esse profissional passou a ser responsável pela parte técnica da educação e o diretor pela
parte administrativa (SAVIANI, 2006). O processo de estruturação/reestruturação do ensino
brasileiro desembocou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1961.
A partir disso, passou a existir uma organização estatal, com a criação do Ministério da Educação
e das Secretarias Estaduais de Educação, tornou-se necessária a formação de agentes para
operar nesses novos moldes. Os cursos de pedagogia eram responsáveis pela formação dos
pedagogos, que eram técnicos ou especialistas em educação e exerciam várias funções, dentre
elas a de supervisor escolar (SAVIANI, 2006). Com a instalação da Ditadura Militar de 1964, a
educação passou a ser oferecida nos moldes da Pedagogia Tecnicista: autoritária, repressora,
fragmentada e mecanicista. Neste contexto, conforme nos diz Range! (2003, p. 71): sonha-se
com a supervisão que acompanha, controla, avalia, direciona as atividades da escola, evitando
desvios na direção do seu sucesso". A função do supervisor educacional reflete o contexto
histórico do período, marcado pelo desenvolvimento nacional e a estabilidade política, altamente
mecanicista, utilitário, burocrático e pragmático, configurando-se em um serviço técnico,
independentemente de qualquer opção política e ideológica, ou seja, uma prática que se afirmava
neutra. Na década de 1970, se por um lado existia um Brasil caracterizado pelo afluxo de ideias
desenvolvímentistas, que eclodiram com o milagre econômico, por outro, contraditoriamente, se
convivia com a repressão, que baniu do seio da sociedade civil, os ideais democráticos e de
libertação. A partir da Lei 5.692/71, passou-se a ter uma regulamentação da organização das
atividades docentes e não-docentes dentro da instituição escolar, entre elas, a de supervisor
pedagógico, que tendo um perfil definido em meio ao autoritarismo militar e ao tecnicismo que
influenciava a área pedagógica, passou a ter um papel importante no desenvolvimento do
trabalho docente na escola. O modelo de supervisão no Brasil foi influenciado pelos Estados
Unidos no século XVIII, durante o governo de Juscelino Kubitscheck, como Inspeção Escolar.
Nesse período, foi firmado um convênio entre o MEC e os Estados Unidos, também foi criado o
Plano de Assistência Brasileira, que previa que os professores brasileiros fossem aos Estados
Unidos para se especializarem em supervisão, segundo Vasconcelos (2009). Com a
redemocratização do País, a nova Constituição de 1988 trouxe reformas significativas para a
educação, tais como: autonomia e a gestão democrática, para um projeto de universalização do
ensino no Brasil. Neste contexto, surgiu a necessidade de pensar em um profissional que
pudesse vislumbrar um fazer pedagógico centrado na formação continuada do professor e na
perspectiva de proporcionar ao aluno, um ensino de qualidade. Assim, se reconfigura o papel do
coordenador pedagógico, permanecendo, em muitas regiões, a antiga denominação de
supervisor ou orientador pedagógico. Alguns estados começam, já em meados dos anos 1980,
a utilizar o termo coordenador pedagógico, que assumiria a função antes desempenhada pelo
supervisor pedagógico. Apesar de continuar amparada na Lei n°. 5.692/71, a nomenclatura de
supervisor pedagógico começou a entrar em desuso, sendo utilizada, em seu lugar, a
denominação de coordenador pedagógico, situação esta, que somente será mais claramente
definida, a partir dos anos 1990, com a Lei no. 9.394/96. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB, em seu artigo 64, garante um modelo de gestão pedagógica ao criar os critérios
básicos para a função de coordenador, dando respaldo a formação desse profissional. Nesse
aspecto, a supervisão escolar, agora denominada coordenação pedagógica, passou a
estabelecer um novo perfil cujo propósito é também garantir a qualidade educacional e os
resultados esperados para a aprendizagem.
Referências:
BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Disponível em:
http:!!www6.senado.gov.br!legislacao/ListaPublicacoes.action? id=102480 >. Acesso em: 04 de
julho! 2016.
NAGLE, J. A Educação na Primeira República. In: et ai. O Brasil Republicano.
Sociedade e Instituições (1889-1930). 4. ed. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil S. A., 1990.
RANGEL, Mary. Supervisão: do sonho à ação - uma prática em transformação. In:
FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Supervisão educacional para uma escola de
qualidade. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar.
15. ed. Campinas: Autores Associados, 1998.
SAVIANI, Demervai. A supervisão educacional em perspectiva histórica: da função à
profissão pela mediação da ideia. In: FERREIRA,
Naura Syria Carapeto (Org.). Supervisão educacional para uma escola de qualidade. 5.
ed. São Paulo: Cortez, 2006. (VASCONCELLOS, Celso dos S. Coordenação do trabalho
pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da saia de aula. São Paulo: Libertada,
2007
Maria do Desterro Meio da Rocha Nogueira Barros; Mestranda em Educação- UFP1/
Professora da Educação Básica-SEDUC-Pi (Universidade Federal do Piauí-Pi;
desterrobarros©hotmaii. com)
Laurieiene Cardoso da Silva Lopes Mestranda em Educação- UFP1/ Professora da
Educação Básica-SEMEC/CAX1AS-MA (Universidade Federal do Piauí-Pi;
iauralopeshareigmail.com)
Josania Lima Portela Carvalhêdo; Doutora em Educação UFP1/ PPGEd (Universidade
Federal do Piauí-Pi; josaniaporteia©gmail.com)
Atribuições conforme LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012
v' Planejar, acompanhar e articular as atividades pedagógicas desenvolvidas, nas escolas
municipais;
V Coordenar integrando o trabalho docente, visando à constante melhoria da qualidade do
ensino-aprendizagem;
s/ Avaliar e coordenar a construção do Projeto Pedagógico;
V Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e interdisciplinar;
v Facilitar o - processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela
vinculadas;
V Promover integração entre, família, escola e comunidade;
v' Promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais;
v' Coordenar reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de outros
segmentos;
/ Assessorar técnico-pedagogicamente no planejamento; desenvolvimento, avaliação e
aperfeiçoamento de atividades educacionais, tendo em vista os índices das avaliações
externas;
/ Elaborar relatórios, e laudos técnicos em sua área de especialidade,-
Participar
specialidade;
Participar de programa de treinamento, quando convocado a executar tarefas pertinentes
à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
/ Executar outras tarifas compatíveis as exigidas para o exercício da função;
V Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Atribuições para além da Lei
v7 Acompanhar a entrada e saída dos alunos;
v' Acompanhar o recreio;
Resolver conflitos disciplinares;
/ Substituir os diretores quando este estão de férias regulares;
/ Auxiliar o trabalho da secretaria da escola;
Salário do Analista Educacional e Medias salarias da Região
Município de Conselheiro Lafaiete - R$ 3.310,00
Município de Congonhas - R$ 5.443,84
Município de Ouro Branco - R$ 4,167,45
Município de Queluzito - R$ 4,100,00
Município de Ouro Preto - R$ 3. 480,00
Município de Barbacena - R$ 4. 867,77
Solicitações
• Que seja feito a mudança da nomenclatura do nome dado ao cargo de Analista
Educacional para Coordenador Pedagógico;
• Uma adequação salarial compatível com as atribuições, uma vez que o Piso
Nacional dos Professores proposto pelo governo federal é de R$ 5.130,63;
• E que possamos ter estabelecido um quantitativo de alunos para cada coordenador
e a configuração de um para cada segmento, uma vez que é comum atender
diversos segmentos o que dificulta ainda mais o trabalho inviabilizando uma
qualidade.