LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 24 de março de 2026
REF.: Resposta ao Processo Externo
no0294012026 - Requerimento no
14212026.
Prezada Senhora Vereadora
Em atenção ao Processo Externo no0294012026 - Requerimento no 14212026, de
autoria da Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto, a Gerência de Vigilância em Saúde
Ambiental, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, vem, respeitosamente, prestar os
seg u intes esclarecimentos:
A Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental, através do Centro de Controle de
Zoonoses, vem desenvolvendo atividades ambulatoriais em atenção aos animais
pertencentes aos munícipes de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de suprir a crescente
demanda observada no município. Ressalta-se que, no ano de 2025, foram registrados
1.175 atendimentos veterinários, evidenciando a necessidade de ampliação e organizaçâo
desse tipo de serviço.
Cumpre destacar que o Centro de Controle de Zoonoses não possui, entre suas
atribuiçÕes institucionais, a prestação de atendimento veterinário ambulatorial à população.
No entanto, diante do aumento significativo da demanda e considerando o compromisso da
gestão municipal com os princípios da Saúde Única, foram adotadas medidas
administrativas para viabilizar solução adequada e legal para a prestação desses serviços,
Nesse contexto, foi lançado o EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO No O4l2025,
com o objetivo de convocar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, sediadas
no município, para apresentação de propostas visando à execução de serviços de
esterilização cirúrgica de cães e gatos
-
domiciliados, semidomiciliados e não domiciliados
(em situação de rua)
-
bem como para a gestão de um ambulatório veterinário popular
destinado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda,
Rua Pedro Camargos, 240 - Sáo Sebastiáo
Conselheiro Lafaiete - MG
cczlaf aiete2020@yahoo. com
Assinado digitalmente porTatiane RezendeTavares Lana, FELIPE BORGES DE PAULAVIEIRA. Verifique a autenticidade em
verificadcr.betha.cloud e i nsira o código 8DV-56O-X48-81N,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde
Gerência de Meio Ambiente
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PREFEITUM MUNICIPAL DE CONSELHE!RO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Meio Ambiente
Puderam participar do chamamento público:
. Organizaçôes da Sociedade Civil - OSC, com cadastro ativo no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) há, pelo menos, 1 (um) ano;
. A OSC deverá possuir sede ou filial comprovadamente atuante no município de
Conselheiro Lafaiete;
. OrganizaçÕes da Sociedade Civil que possuam em seu Estatuto Social: Objeto
social compatível com a proteção animal, saÚde e bem-estar animal.
Em decorrência do referido chamamento público, houve manifestação de interesse
e apresentaçâo de documentação por parte de apenas uma OSC, a qual será convocada
para assinatura do contrato na data de 30 de março de 2026. Apos a formalização do
contrato, a Organização da Sociedade Civil disporá do prazo de até 90 (noventa) dias para
iniciar efetivamente a prestação dos serviços ambulatoriais veterinários, conforme previsto
no edital.
Adicionalmente, cumpre esclarecer as diretrizes previstas para o funcionamento do
Ambulatorio Popu la r Veteri ná rio:
. Serviços Oferecidos:
O ambulatório realizará atendimento clínico básico, incluindo consultas gerais e
avaliação de saúde dos animais. Não estão contemplados serviços de internação, exames
ambulatoriais ou procedimentos cirúrgicos além das castraçÕes previstas no programa.
o Forma de Atendimento:
O atendimento será realizado por demanda espontânea, com disponibilização
mínima de 15 (quinze) e máxima de 25 (vinte e cinco) fichas diárias para atendimentos
veterinários. Os retornos seráo agendados confornte necessidade clínica.
o Horário de Funcionamento:
. Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h;
. Atendimento ao publico: das 08h às 12h e das 13h às 16h.
O valor estimado para a gestão do Ambulatorio Popular é de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) anuais, com repasse mensalde R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
O serviço terá como finalidade oferecer atendimento clínico básico a animais
pertencentes a famílias de baixa rehda, OrganizaçÕes Não Governamentais (ONGs) e
Assinado digitalmente por Tatiane Rezende Tavares Lana, FELIPE BORCES
verificador.6etha.cloud e insira o código 8DV-560-X48-BLN'
Rua Pedro Camargos, 240 - São Sebastião
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DE PÀULA VlElRA, Verifique a autertticiclade.: enr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Meio Ambiente
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protetores de animais, durante dias úteis, em parceria com o Centro de Controle de
Zoonoses.
Critérios de Prioridade para Atendimento:
Animais com suspeita de doenças de caráter zoonótico;
Animais vinculados a responsáveis cadastrados em programas sociais;
Famílias inscritas em programas sociais do governo;
ONGs e protetores de animais;
Protetores reconhecidos por atuação comunitária com mais de 5 animais
adotados;
,/ Animais com cadastro junto ao Centro de Controle de Zoonoses.
Por fim, reforça-se que as açÕes adotadas visam garantir atendimento adequado à
população, respeitando os limites legais das atribuições do Centro de Controle de
Zoonoses, ao mesmo tempo em que se promove o fortalecimento das políticas públicas
voltadas à saúde animal, humana e ambiental no município.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e acompanhamento da vistoria técnica.
Atenciosamente,
Felipe Borges de Paula Vieira
Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental
Tatiane Rezende Tavares Lana
Diretora de Vigilância em Saúde
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Damires Rinarlly Oliveira Pinto
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B I NoPaper Data de crieção do documento:25/03/2026 às 10.1S:llll
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