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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Barão de Queluz, 11 – Centro
Conselheiro Lafaiete – MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
OFÍCIO SEMAD/Nº 67/2026
Conselheiro Lafaiete, 01 de abril de 2026
Ao
Ilmo. Sr. Vereador Angelino Claudio Pimenta
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao requerimento 169/2026 – referente ao prédio localizado à Rua Horácio de
Queirós, 26- Centro (Antigo Prédio da Secretaria de Obras)
Prezado Senhor,
Em atenção ao requerimento supracitado, por meio do qual Vossa Senhoria solicita
informações acerca do imóvel localizado à Rua Horácio de Queirós,26-Centro – onde funcionou a
Secretaria de obras até o ano de 2021, vem-se, respeitosamente, apresentar os esclarecimentos
que seguem.
O referido imóvel pertence ao patrimônio público municipal e, conforme verificado pelos
setores competentes, encontra-se atualmente desocupado, não sendo utilizado para nenhuma
finalidade pública específica no momento.
Tendo em vista que o imóvel não atende às necessidades do Município, especialmente
diante das adequações necessárias para sua utilização — no que se refere à acessibilidade, em
conformidade com a NBR 9050, bem como às atuais demandas municipais — considera-se
possível sua desafetação.
Para que seja viável sua eventual alienação, concessão ou outra destinação diversa, faz-se
necessária a desafetação, procedimento administrativo e legislativo que consiste na alteração de
sua natureza jurídica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Barão de Queluz, 11 – Centro
Conselheiro Lafaiete – MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ressalta-se que, no presente momento, o prédio encontra-se fechado e não apresenta sinais
de danos, invasões ou deterioração do patrimônio público.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários, reiterando nosso compromisso com a transparência e o bom atendimento às
demandas desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
MATHEUS GONÇALVES GODOY GRANHA BORBA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Data de criação do documento: 01/04/2026 às 10:05:18
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