PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Em
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VAZA é
Conselheiro Lafaiete, 30 de março de 2026.
Ofício: 342/2026
Assunto: Requerimento: 136/2026
Prezado Senhor,
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 11/2025, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento nº 136/2026, prestar os seguintes
esclarecimentos:
Em atenção ao referido Requerimento, que solicita informações acerca da oferta de
Monitores de Educação Inclusiva (MEI) para atendimento aos alunos da Escola Municipal
Romeu Guimarães, situada na localidade de Gagé, a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), por meio do Departamento Pedagógico e da Comissão de Educação Especial e
Inclusiva (CEEI/CL), apresenta os esclarecimentos a seguir, fundamentados na legislação
vigente e na realidade técnico-pedagógica da unidade escolar.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, instituída pelo Decreto
Federal nº 12.686/2025, estabelece que O sistema educacional deve assegurar O apoio
necessário à participação e à aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtorno do
espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Em ambito municipal, a Lei nº
6.408/2025 regulamenta a função do Monitor de Educação Inclusiva em Conselheiro
Lafaiete, com o objetivo de garantir acessibilidade e suporte articulado ao professor
regente.
Diante do exposto, e com base no levantamento realizado pelo Núcleo das Escolas Rurais,
informamos:
« Identificação da demanda: Foi identificada a necessidade técnica para atuação de
novos monitores na unidade. Conforme o Art. 11 do Decreto Federal nº 12.686/2025,
essa necessidade é fundamentada por meio de estudo de caso que considera as
barreiras e o contexto escolar.
+ Quadro atual: A escola conta atualmente com 02 (dois) monitores em exercício no
Ensino Fundamental |, sendo 01 (um) no 1º ano (turno da tarde) e 01 (um) no 3º ano
(turno da manhã).
« Necessidades adicionais: Constatou-se a necessidade de contratação de mais 02
(dois) profissionais, destinados ao atendimento do 2º período da Educação Infantil e
do 5º ano do Ensino Fundamental.
e Atribuições: Os monitores atuarão conforme o Art. 14 do Decreto nº 12.686/2025 e
o Art. 9º da Lei Municipal nº 6.408/2025, prestando apoio em atividades de vida
autônoma (higiene e alimentação), locomoção e suporte pedagógico individualizado,
em consonância com o Plano Educacional Individualizado (PEI).
. Previsão de atendimento: Informamos que os pedidos de contratação de mais duas
monitoras foram recebidos em 26/03/2026, conforme documentação anexa. As
solicitações serão analisadas pela Comissão de Educação Inclusiva e, se aprovadas,
encaminhadas para designação.
) Praça Barão de Queluz. || — Centro
/ Conselheiro Lafaiete - MG
/ w ww.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAF AIJETE )
SO LAFAIETE —
Secretaria de Educação
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a construção de uma
escola verdadeiramente inclusiva, pautada na equidade de oportunidades e no pleno
desenvolvimento de todos os educandos.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Flávia E sic Silva
Secretária Adjunta de Educação
YiJO
Municipal de Educação
Ao Ilustrissimo Senhor
Vereador Roger Diego Evangelista
Praça Barão de Queluz. || Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.me.gov.br
MA AX f Mm
PnoAs 047) RD, 07, 74 2026
Câmara “Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 136 /2025
Exma. Sr2. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da
disponibilização de Monitor de Educação Infantil (MEN para atendimento aos alunos da Escola
Municipal Romeu Guimarães.
Existe demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação para atuação de MEI na
unidade escolar? Se sim, qual o número estimado de alunos que necessitam desse
acompanhamento?
identificada a demanda e a quantidade de alunos necessitados, requer-se, ainda, a seguinte
informação:
Já houve destinação de Monitores de Educação Infantil (MEI) para atuação na referida
escola? Em caso positivo, quantos monitores foram destinados, e qual a data em que iniciaram
suas atividades na escola? Caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização, há previsão para
destinação desses profissionais?
SALA DAS SESSÕES, 11 EMARÇO DE 2026.
E 674) TÊGO EVANGELISTA
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36. 400- 067 - Conselheiro Lafaiete - nada
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 yu
RELATÓRIO PSICOLÓGICO
Dilera Dormandos
DEICÁTACA CR
| Ze GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
|
Semeando o Sabe! Núcleo das Escolas Rurais
Ofício nº 056/ 2026
ESCOLA MUNICIPAL “ROMEU GUIMARÃES”
GAGÉ
Ref: Resposta ao Requerimento nº 136/2025
Conselheiro Lafaiete, 24 de março de 2026.
Em atenção ao Requerimento nº 136/2025, que solicita informações acerca da
disponibilização de Monitor de Educação Inclusiva (MEI) para atendimento aos
alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães, informamos:
Há demanda identificada por esta Secretaria Municipal de Educação para
atuação de Monitores de Educação infantil e ensino fundamental | na referida
unidade escolar.
Atualmente, a necessidade corresponde a 02 (dois) profissionais, sendo:
e 01 (um) Monitor para atendimento à Educação Infantil —
2º período;
e 01 (um) Monitor para atendimento ao Ensino Fundamental —
s"ano.
Informamos ainda que a unidade escolar já conta com 02 (dois) Monitores em
atuação, ambos no Ensino Fundamental |, sendo:
e 01 (um) no 1º ano — turno da tarde;
e 01 (um) no 3º ano — turno da manhã.
Ressaltamos que todos os procedimentos necessários para a contratação dos
profissionais demandados já estão em andamento, conforme os trâmites
administrativos e legais vigentes.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Certa de sua atenção, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente,
Sec. Mun. Educação - CL
Marileze de Fátima Baêta do Amaral
Diretora das Escolas Rurais
Matrícula: 56799
Marileze de Fátima Baêta do Amaral
Diretora do Núcleo das Escolas Rurais
ESCOLA MUNICIPAL
ROMEU GUIMARÃES
- GAGÉ -
P/ Giovanna Mara Baeta
Diretora de Departamento Pedagógico da SEMED e Presidente da
Comissão de Educação Especial e Inclusiva - CEEI/CL.
Quilo 2003602 Ver
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ESCOLA MUNICIPAL “ROMEU GUIMARÃES" SECRETARIA a! CONSELHEIRO
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1 “NENHUM DE NÓS É MELHOR QUE TODOS NÓS JUNTOS.”
Relatório Escolar / Caso de Ensino — Solicitação de Monitor de Educação
Inclusiva
em
Finalidade do documento: Análise técnica da necessidade de Monitor de Educação Inclusiva
(MEI), conforme a Lei Municipal nº 6.408/2025, o Decreto Federal nº 12.686/2025 e a Resolução
SEMED nº 02/2026.
Importante: este documento não substitui laudos médicos ou relatórios multiprofissionais. Ele se
fundamenta na observação pedagógica sistemática do cotidiano escolar.
1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
e Nome do(a) estudante: Emily Aparecida Dutra Gonçalves
e Data de nascimento:14/10/2015
« Ano/ Etapa de escolaridade: 5º ANQ Tumo: MANHÃ
e Unidade de Ensino: ESCOLA MUNICIPAL “ROMEU GUIMARÃES”
2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR
+ A estudante está matriculada no 5º ano do Ensino Fundamental, no turno da manhã.
* Organização da rotina, segue a mesma da turma com relação a entrada, recreio, refeições e
saída. F'requenta o espaço físico da escola com autonomia e independência.
* Suas atividades em sala de aula são adaptadas, pois não está alfabetizada,
e reconhece as vogais e várias consoantes, mas não consegue fazer a junção de sílabas e
infelizemte não há memorização, aprende hoje, amanhã não se lembra. Ainda não escreve o
próprio nome completo, apenas o primeiro e segundo nome.
e No ano anterior, apaixonou-se pelos números, que rotineiramente, através da repetição, tem
memorizado a sequência de zero à cem, as vezes se perde mas com ajuda, volta à sequência
e fica feliz por conseguir.
e Participa das atividades lúdicas como jogos e brincadeiras, danças, passeios e musicais junto
ao grupo. Em atividades estruturadas de mesa e propostas em folha, necessita de mediação individual
constante para permanecer na atividade e executá-la. Há momentos em que se mantém observadora,
afastando-se espontaneamente das propostas necessitando de redirecionamento para reintegração ao grupo,
lembrando que suas atividades são adaptadas ao nível de primeiro ano, com uso de material concreto e nº
lúdico.
SECRETARIA CONSELHEIRO
DE EDUCAÇÃO
3. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDANTE (ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL)
3.1 Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
No contexto escolar, a estudante apresenta:
Impedimentos de natureza intelectual, a aluna teve o fechamento precoce da moleira,
apresenta enurese noturna, comportamento infantilizado, dificuldade de fala e compreensão
de contextos sociais e mudança de humor, mas não chega a ser agressiva. Tem problema de
visão e sua glicemia oscila.
Condições que impactam diretamente é a desatenção, dificuldade de compreender os
comandos e se organizar, não realiza, nem executa nenhuma tarefa em sala sem ajuda.
Necessidade constante de ajuda para compreender orientações, manter atenção, organizar-se
e concluir propostas pedagógicas.
Base legal: Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º, 82º, 1.
3.2 FATORES SOCIOAMBIENTAIS, PSICOLÓGICOS E PESSOAIS
Descreva fatores que interferem na participação escolar, tais como:
Barreiras atitudinais: Dificuldades de interação, rejeição, isolamento, acontecem quando a
aluna não compreende o que o coleguinha quis dizer e se sente ofendida. Mas no geral interage
bem com professores, coleguinhas e demais funcionários da escola.
3arreiras comunicacionais: Dificuldade de expressar-se ou compreender a linguagem
oral/escrita, acontecem frequentemente. necessita de acompanhento em todas as atividades
pedagógicas e às vezes social.
3arreiras pedagógicas: Necessidade de explicações individualizadas, mediação constante,
acontecem rotineiramente, necessita de explicações individualizadas, repetição de comandos e
mediação contínua.
3arreiras arquitetônicas ou de mobilidade: Necessidade frequente de mediação para
organização, segurança ou autorregulação emocional, a aluna depende da presença
constante de um adulto para engajamento e permanência na atividade. Cognitivamente é super
dependente, com a ajuda e mediação constante da MEI, obteve uma melhora significativa emocional,
social e pedagógica no ano anterior.
Base legal: Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º, 82º, II.
E
à
DE EDUCAÇÃO
LAFAIETE
ESCOLA MUNICIPAL “ROMEU GUIMARÃES” SECRETARIA ia CONSELHEIRO
- “NENHUM DE NÓS É MELHOR QUE TODOS NÓS JUNTOS.”
LIMITAÇÕES NO DESEMPENHO E NA PARTICIPAÇÃO
Relate de forma objetiva.
e Não realiza nenhuma atividade pedagógica sozinha, até um simples como reproduzir oralmente
uma figura, uma colagem, necessita de acompanhamento e apoio contínuo. Não realiza
nenhuma atividade em sala sozinha.
e Em todas as situações escolares necessita de apoio, exceto em algumas atividades nas aulas de
Educação — física.
e Necessidade de auxílio em atividades pedagógicas e comunicação;
* Essas limitações impactam negativamente em sua aprendizagem e socialização. A aluna depende
continuamente de um adulto, para permanecer nas atividades, compreender os comandos, organizar-se
emocionalmente e participar das atividades coletivas. Sem mediação constante, há prejuízo
significativo à aprendizagem
+ Base legal; Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º, 82º, II.
4, NECESSIDADES EDUCACIONAIS OBSERVADAS
Descreva com clareza:
e A aluna depende continuamente de um adulto durante toda a permanência na escola.
* Sem acompanhamento individual pode se envolver em situações de risco à segurança própria
ou de terceiros, pois é muito infantilizada e influenciável, faz o que os outros querem, sem
discernimento, não tem malícia, nem noção de perigo.
« Momentos em que há exclusão, sofrimento ou prejuízo significativo à aprendizagem, mesmo
sendo atividades adaptadas a nível de 1º ano, não consegue realizá-las sozinha, gerando angústia
e desconforto.
* Frequência da necessidade de apoio: Contínua, suas limitações impactam diretamente na sua
aprendizagem, sua participação ativa e interação social exigem apoio individual contínuo para
garantir acesso efetivo ao currículo.
5. ESTRATÉGIAS JÁ ADOTADAS PELA ESCOLA,
Informe as ações já realizadas, como:
* Adaptações pedagógicas e metodológicas: Um ambiente acolhedor, senta-se à frente, possui
tempo adicional para completar as tarefas.
e Recursos de acessibilidade utilizados: Mediação individualizada, uso de recursos visuais e
concretos, estratégicas lúdicas e musicais. Materiais adaptados como jogos, alfabeto móvel,
Incentivo à leitura através de imagens e desenvolver a oralidade, contação de histórias, material
dourado, ábaco, aramado.
e Atendimento Educacional Especializado (AEE): Iniciou no ano anterior, acompanhamento
com a psicopedagoga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional.
e Limitações dessas estratégias sem a presença do MEI: Apesar das estratégias individuais
adotadas, observa-se que a aluna não consegue manter participação e engajamento sem apoio
individual contínuo.
Base legal: Decreto Federal nº 7.611/2011 e Resolução SEMED nº 02/2026.
“im ESCOLA MUNICIPAL “ROMEU GUIMARÃES” SECRETARIA E) CONSELHEIRO
5) DE EDUCAÇÃO VEESZ LARNETE
- “NENHUM DE NÓS É MELHOR QUE TODOS NÓS JUNTOS.”
6. JUSTIFICATIVA TÉCNICO-PEDAGÓGICA PARA SOLICITAÇÃO DO MEI
Apresente uma justificativa fundamentada:
e Na impossibilidade do estudante realizar atividades escolares com independência, a MEI é
essencial para seu desenvolvimento, pois a acompanha constantemente, com isso a aluna fica
mais segura, confiante e participativa.
e Na necessidade de apoio contínuo para garantir acesso, permanência, participação e
aprendizagem: Somente com o apoio continuo garantirá, o acesso às atividades escolares,
permanência com segurança no ambiente escolar, participação efetiva nas propostas
pedagógicas.
* Com base na observação pedagógica sistemática, constata-se que mesmo com as estratégias
existentes, são insuficientes sem a presença da MEI, pois o apoio individual é indispensável para
assegurar o direito à Educação Inclusiva, conforme previsto em Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º e
art. 9º. Dessa forma justifica-se tecnicamente a necessidade de manutenção e garantia de Monitor da
Educação Inclusiva (MEI) para a estudante,
7. DOCUMENTOS ANEXADOS (quando houver)
Ká Laudo médico
O Relatório multiprofissional
[ Outros documentos pertinentes
Observação: o laudo médico, quando existente, deve ser anexado, sem prejuizo da análise pedagógica.
ASSINATURAS:
Professor(a) regente: Sado ) “La diria dr ode
Analista Educacional: Lobi bao, patido Lodo Sa NALINO.
Direção escolar: LO sm
DU 1 9096 “/Marileze de Fátima Baêta do Amaral
Data, ve (O Diretora das Escolas Rurais
Matricula: 56799
Portaria: 996/2026
Dr. Igor Franco
NEUROLOGIA
NEUROPEDIATRIA
Conselheiro Lafaiete, 26 de julho de 2024
A menor Emily Aparecida Dutra Gonçalves foi avaliado por mim nesta data, apresentando o diagnóstico de transtorno do espectro do autismo
com transtorno do desenvolvimento intelectual e sem comprometimento da linguagem funcional (CID 11: 6402.1), cujo diagnóstico foi feito de
acordo com os critérios DSM-5
O transtorno do espectro do autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, cujas manifestações prejudicam sobretudo a vida social
e a capacidade funcional do paciente, podendo ocasionar déficits permanentes. Contudo, a adesão ao protocolo terapêutico de modo precoce e constante
tem o potencial de melhorar significativamente o desenvolvimento do indivíduo c o seu prognóstico. Consideramos a necessidade de início do
tratamento como uma urgência, visto que seu atraso gera prejuízos e, até mesmo risco a vida, uma vez que adquirir habilidades de vida diária é uma
forma de prevenir acidentes.
Tendo em vista o diagnóstico e conforme o Manual da Sociedade Brasileira de Pediatria (2019)!, orientações da Academia Americana de
Pediatria (2020), ensaios clínicos controlados importantes, como de Howard JS et al. (2005), Hosvard JS et al. (2014)! e Stanislaw H et al. (2020),
que corroboram os estudos pioneiros de Lovnas OI (1987)º e de Eikeseth S et al. (2002), e revisões e meta-análises como as de Copeland L, Buch G
(2013), Reichow B (2012)? Virués-Ortega J (2010)'º, recomendo que as terapias realizadas sejam baseadas na ciência ABA (Applied Behaviour
Analysis), visto que há evidências cientificas robustas de sua maior eficácia terapêutica quando comparada a métodos alternativos.
De particular importância e que, portanto, merece destaque é a revisão sistemática e Hume K et al, (2022! que avaliou todos os artigos
publicados de 1990 a 2017 sobre os tratamentos do TEA e encontrou 28 intervenções focadas com evidências de eficácia. Destas, 26 eram baseadas na
ciência ABA. As outras duas intervenções são a integração sensorial de Ayres e a terapia cognitivo-comportamental.
A análise do comportamento aplicada (ABA) é uma ciência com abordagens terapêuticas solidamente baseadas em evidências c amplamente
utilizada na intervenção de crianças com TEA em outras diversas condições neurológicas e neuropsiquiátricas que envolvam distúrbios ou transtornos
comportamentais, além dos transtornos do desenvolvimento intelectual sindrômico ou não sindrômico, A ABA concentra-se, primordialmente, no
estudo do comportamento humano e em como ele é afetado pelo ambiente e pelas consequências. Há ampla documentação técnica c científica de sua
eticacia quando os princípios norteados da ciência são obedecidos de forma rigorosa e consistente. O objetivo da ABA no tratamento de pessoas no
transtormo do espectro do autismo é aumentar comportamentos desejáveis e reduzir comportamentos indesejáveis. Isso é feito através de um processo
de análise cuidadoso e individualizado do comportamento da criança, planejamento e implementação de intervenções específicas bascadas em dados e
avaliação continua dos resultados. Um dos principais pilares da ABA é a elevada intensidade da intervenção, geralmente acima de 10 horas por semana,
podendo atingir 40 horas semanais, distribuídas em ambientes controlados de treino instrucional (clínica, por exemplo) e em ambiente natural (escola
c domicílio). Portanto, a terapia ABA pode ser oferecida em uma grande variedade de configurações, incluindo a casa da criança, centros ou clínicas
de terapia e escolas, dependendo das necessidades e circunstâncias individuais da criança e de sua família. Estudos científicos têm mostrado que a ABA
pode melhorar habilidades sociais, comunicação verbal, comunicação não verbal, comportamentos adaptativos, reduzir comportamentos-problema. No
entanto, como qualquer terapia comportamental, os resultados podem variar de criança para criança e devem ser avaliados regularmente.
A terapia ABA poderá ser aphcada pelo método DTT (Discrete Trial Training) e/ou Método Denver € implementada por um Analista do
Comportamento especialista em ABA - responsável pelo caso desde a avaliação das habilidades em excesso ou em déficits, pela montagem dos Plano
individual de Tratamento (PIT) e supervisão dos nplicadores das sessões. O tratamento com base na ciência ABA necessita de precocidade, intensidade,
quantidade e continuidade - tais fatores elevam sua eficácia, sendo imprescindível seguir a carga horária prescrita para cada especialidade solicitada
É necessário dizer que, devido à neuroplasticidade, há um período sensível para o desenvolvimento e aprendizado que deve ser levado em
consideração. Quando o transtorno é identificado e o tratamento precoce não é instituído, privando o paciente da carga horária adequada, são gerados
atrasos significativos que podem ser permanentes em sua vida
Mediente os dados expostos, recomendamos que o tratamento seja instituído em caráter de urgência, visando a diminuição de prejuízos
permanentes
Diante do exposto, solicito:
e Psicologia (terapia comportamental) baseada na ABA, junto à profissional com comprovada especialização e certificação (mestrado em
ABA ou analista do comportamento com certificação BCBA) - 30 horas semanais em ambiente clínico e natural;
e Terapia lononudiológica com ABA - três sessões semanais, com uma hora de duração cada;
Rua Cefisa Viana 156, Conselheiro Lafaiete-MG
31975228544
Dr. Igor Franco
NEUROLOGIA
NEUROPEDIATRIA
º Terapia ocupacional com integração sensorial de Ayres - duas sessões semanais, com uma hora de duração cada;
º Psicopedagogia com ABA - duns sessões semanais, com uma hora de duração cada,
A equipe responsável pelo tratamento deverá fazer O treinamento parenteral, inclusão dos pais nas terapias e devolutivas através de laudos
(trimestrais ou semestrais), tenda em vista à viabilização e capacitação familiar para aplicar o plano terapêutico em domicílio. Ao iniciar as terapias, os
profissionais devem emitir o laudo de avaliação de habilidades e estabelecer o PIT,
Recomendo que as sessões terapêuticas sejam realizadas no mesmo local ou próximo da casa da família, visando à otimização do tempo de
terapias para a criança e minimização da dificuldade familiar em se locomover. Ressalto a importância em respeitar o vínculo terapeuta-paciente já
adquirido pela criança. Todos os profissionais deverão ter as especializações no referido protocolo.
O tratamento é dinâmico e poderá haver ajustes de quantidades de horas e terapias.
Atenciosamente,
Dr; Igor de Assis Franco
Neurologista e Neurologia Infan
Clínica movar |
CRM-MG 53484
Referências bibliográficas:
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Mevtess 3 Autism Dev Disord. 2021 Nov;SI(11):4013-4032
Rua Cefisa Viana 156, Conselheiro Lafaicte-MG
31975228544
Hospital São vicente de Paulo
=== DA SSVP. e
CNPJ 19,717.305/0001-47
Rua Coronel João Gomes, 4 - Fone: 3762-1388
Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais
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OLÓGICA E NEUROCIRÚRGICA
Dr. Miguel Réche Filho
CRM/MG 22064
Or. Eduardo Brandão Réche Dra. Patrícia Brandão Ré
CRM/MG 39394
CRM/MG 53606
ne: EMILY APARECIDA DUTRA GONÇALVES
Idade: 8 anos, 30 dias
RELATÓRIO
A menor Emily Aparecida Dutra Gonçalves, 8 anos, é portadora de déficit de atençã
CFDA/TEA) com consequente baixo rendimento escolar, iniciado o uso do metilfenidato para melhor
ta atenção, deverá estar mais próxima do professor e afastada de portas e janelas para evitar
estímulos que a distraiam e é importante que tenha um monitor para auxílio nas tarefas em sala be
como maior tenpo para a resolução de suas tarefas,
F 90.0
F 84.0
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Maguel e 22064
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— MIGUEL RECHE FILHO
CRM MG 22064. >
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Consultórios: Congonhas:Rua Pe. João Pio, n.175, Matriz. CEP.: 36 415-000. Tel.: 31 3731-1678
Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido de Rezende, nº550, Edifício Américo Figueiredo, 4º andar-sala 405/406
8º andar-sala 606, Centro. CEP.: 36 400-00. Tel.: 31 3763 5577. Email: clneuroDhotmail com
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CENTRO REGIONAL DE SAUDE EVERALDO RODRIGUES DA Sil*
ORIENTAÇÕES
CIDADÃO ATENDIMENTO
EMILY APARECIDA DUTRA GONÇALVES Consulta
CPI: 15569849602 CNS: 705003800449159 26 de janeiro de 2026 às 15:22
LU anos e 3 meses no dia deste atendimento Local de atendimento
UBS
ORIENTAÇÕES
Irata-se de criança de 10 anos que está em acompanhamento Neuropediátrico. Apresenta sintomas dle dificuldade e
olar importante, além de dificuldade de compreender contextos sociais, não tem maldade, é dependente parcialmen
pra realizar atividades de vida diária básica, não tem noção de perigo e seu comportamento é infantilizado, quando cor
parado a crianças da sua idade. Além disso, apresenta enurese noturna. Sendo assim, possui diagnóstico de Deficiênc
intelectual, associado a Transtorno do Déficit de atenção e hiperatividade.
Está em uso de Imipramina e Ritalina com melhora da desatenção e da enurese.
Necessita manter acompanhamento Multidisciplinar para melhor aquisição de suas habilidades:
Psicoterapia com ênfase em terapia comportamental,
[erapia ocupacional, com foco em integração sensorial,
Fonoaudiólogo
Psicopedagogo
ri” ambiente escolar, necessita de um acompanhante de sala para auxilio durante as atividades, além do acompanhamer
to psicopedagógico.
Na sala de aula faz-se necessárias as seguintes adaptações:
Permitir que a criança sente-se próximo ao professor, nas duas primeiras fileiras, longe de janelas e portas;
Receber um sinal particular clo professor quando estiver fora do tempo da tarefa, exemplo, um toque no ombro pre
acordado;
Ressaltar em uma outra cor, uma letra que estall sendo esquecida pela aluna,
Evitar chamar a atenção da aluna em voz alta a todo o tempo;
Dar 3x mais feedbacks positivos do que negativos;
“Tentar olhar sempre nos olhos da aluna, ao dar uma ordem especifica.
Dar uma instrução por vez;
Diviclir projetos longos em pequenas partes;
[ornar rotineiro rever a tarefa antes de finalizar; além de usar um check-list para ajudar a criança a realizar as suz
tarefas previstas;
Durante os testes, a aluna deve ter um tempo maior ( 30% de tempo a mais) para realizar as atividades e de preferênci
em um lugar silencioso e longe de distrações.
Deverá manter acompanhamento neuropediátrico regular
CID1O: F70.0/F90.0
CID11:6A00/ 6A05.Z2
"Paula Thais Banaéira Elias | CRM - MG 74426 —
MÉDICO NEUROL.OGISTA
Conselheiro Lafaiete - MG, 26 de janeiro de 2026
feno
Relatório Escolar / Caso de Ensino — Solicitação
CRIA
EOUGAÇÃO
>.
é CONSELHEIRO
de Monitor de Educação
Inclusiva
Finalidade do documento: Análise técnica da necessidade de Monitor de Educação Inclusiva
(MEI, conforme a Lei Municipal nº 6.408/2025, o Decreto Federal nº 12.686/2025 e a Resolução
SEMED nº 02/2026.
Importante: este documento não substitui laudos médicos ou relatórios multiprofissionais. Ele se
fundamenta na observação pedagógica sistemática do cotidiano escolar.
1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
Nome do(a) estudante: Maysa Sophia Alves de Oliveira
Data de nascimento: 15/06/2015
Ano / Etapa de escolaridade: 5º ano Turno: Manhã
Unidade de Ensino: Escola Municipal “Romeu Guimarães”
2, CONTEXTUALIZAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR
Descreva como a escola funciona no dia a dia do estudante:
Etapa ou modalidade de ensino: 5º ano do Esino Fundamental 1
Organização da rotina (entrada, aulas, recreio, refeições, saídas);
A aluna usa o transporte escolar (VAN), vai para o refeitório, onde acontece o acolhimento dos
alunos e em seguida para a sala de aula.
Espaços frequentados pelo estudante (sala de aula, pátio, banheiro, refeitório, deslocamentos
internos e externos);
Frequenta todos os espaços, porém, sem interação.
Situações em que o estudante participa junto ao grupo e situações em que se afasta ou necessita
de ajuda.
Está sempre presente nos espaços físicos da escola mesmo sem participar, não interage
verbalmente e socialmente com ninguém da escola, só conversa em casa com seus familiares.
til
H CONSELHEIRO
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO Ng à LAFAIETE
3. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDANTE (ABORDAGEM BIOPSICOSSOCIAL)
3.1 - Impedimentos nas funções e estruturas do corpo
Indique, quando observável no contexto escolar, se o estudante apresenta:
.
Impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla;
Não apresenta nenhum impedimento de natureza física, sensorial, intelectual ou mental, exceto
a recusa persistente da fala em situações sociais especificas (como a escola), enquanto a
comunicação é normal em ambientes familiares. Utiliza formas não-verbais, como aceno de
cabeça e olhares.
De interação (gestos, olhares, acenos), comportamento ansioso, postura rígida e o
desempenho acadêmico em tarefas escritas.
Condições que impactam diretamente a realização das atividades escolares com autonomia;
Ausência de fala na escola, apesar de relatos familiares indicarem comunicação normal em
casa.
Necessidade de ajuda para compreender comandos, manter atenção, organizar-se ou executar
tarefas.
Não tem dificuldades, só não realiza na presença de outras pessoas. Em casa ou em ambientes
isolados, executa as tarefas. Segundo a mãe, há uma defasagem em matemática, foi
alfabetizada em 2025, não sabia ler e escrever, portanto não domina o conteúdo de 5º ano,
mas se recusa a falar, pedir ajuda. Suas atividades terão que ser adaptadas a nível de 3º e 4
anos.
Base legal; Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º, 82º, E
DE FOUCAÇÃO
SECRETARIA b ) CONSELHEIRO
Vi)
io LAFAIETE
“E NECESSIDADES EDUCACIONAIS OBSERVADAS
Descreva com clareza:
* Atividades em que o estudante depende continuamente de um adulto; Todas, pois não se
comunica diante de um grupo e precisa ser trabalhado um curriculo de recomposição.
* Situações de risco à segurança própria ou de terceiros;
Nenhuma.
* Momentos em que há exclusão, sofrimento ou prejuízo significativo à aprendizagem;
Todos os momentos. Não por parte do grupo e sim devido ao alto nível de ansiedade.
* Frequência da necessidade de apoio (eventual, frequente ou contínua).
No quadro de Mutismo Seletivo, professor precisa ouvir o que não foi dito. Daí a necessidade
constante de apoio individualizado. Frequente e continua. Sem esse acompanhamento
.
Diça: indique exemplos concretos do cotidiano escolar,
A aluna precisa sair da sala para se comunicar, mas necessita se aproximar de alguém, que
consiga passar segurança para ela. A alimentação também tem que ser feita em um ambiente
isolado. Caso contrário, fica com fome mesmo tendo muita vontade de comer.
4. ESTRATÉGIAS JÁ ADOTADAS PELA ESCOLA
Informe as ações já realizadas, como:
* Adaptações pedagógicas e metodológicas;
Atividades individualizadas que permitam a comunicação por gestos, desenhos ou escrita. A
aluna está sendo alfabetizada, a princípio com desenhos. No momento, está num nível que,
mesmo de maneira limitada, já consegue se comunicar através de um caderno de mensagens.
+ Recursos de acessibilidade utilizados;
Comunicação através de desenhos, caderno de mensagens e afastamento do grupo para facilitar
a comunicação,
e Orientações da coordenação pedagógica;
A coordenação pedagógica tem acompanhado a professora e a família nesse processo.
* Limitações dessas estratégias sem a presença do MEI.
Muitas limitações! Dar atenção ao restante da turma e ainda OUVIR O QUE NÃO FOI DITO,
é muito complicado.
Base legal; Decreto Federal nº 7,611/2011 e Resolução SEMED nº 02/2026.
CONSELHEIRO
LAFAIETE
5. JUSTIFICATIVA TÉCNICO-PEDAGÓGICA PARA SOLICITAÇÃO DO MEI
Apresente uma justificativa fundamentada:
+ Naimpossibilidade do estudante realizar atividades escolares com independência;
E preciso considerar que a criança com mutismo seletivo tende a ficar isolada dos demais
colegas de escola e não deve ser "forçada" a interagir, gerando déficits nas aprendizagens
necessitando de uma acompanhamento individualizado.
* Na necessidade de apoio contínuo para garantir acesso, permanência, participação e
aprendizagem;
Tendo em vista que a criança não se comunica ou só se comunica diante de uma única pessoa
que a deixe confiante, é impressindível o apoio continuo e individualizado.
e Naobservação de que as estratégias existentes são insuficientes sem o apoio do MEI.
Como foi relatado acima, mesmo com estrategias realizadas, o apoio da MEI é indispensávei
para assegurar o direito à Educação Inclusiva e a aprendizagem da aluna.
Base legal: Lei Municipal nº 6.408/2025, art. 6º e art. 9º.
6. DOCUMENTOS ANEXADOS (quando houver)
bd Laudo médico
& Relatório multiprofissional
[) Outros documentos pertinentes
Observação: o laudo médico, quando existente, deve ser anexado, sem prejuizo da análise pedagógica.
Toda documentação citada acima está anexada ao relatório.
ASSINATURAS:
Professor(a) regente: Sh A, 4 EA LA Ay cstueder
Analista Educacional: Lebicena Aparato. Codo E o Ei à
Na e ie
Direção escolar:
Data: DE 1 02 190
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RELATÓRIO PSICOLÓGICO PARA FINS EDUCACIONAIS
I. Identificação
e Paciente: Maysa Sophia Alves de Oliveira
e Data de Nascimento: 15/06/2015
e Idade: 10 anos
e Série/Ano: 5 º Ano do Ensino Fundamental
e Escola: Escola Municipal Romeu Guimarães
e Profissional Responsável: Débora Cristina de Oliveira Fernandes
e Registro no CRP: 04/74889
2. Objetivo do Relatório
Este relatório tem como finalidade apresentar o quadro clínico de Maysa Sophia Alves de
Uliveira, com foco nas dificuldades e limitações observadas em ambiente escolar, bem como
fornecer orientações e recomendações que visam apoiar a escola no processo de inclusão e
desenvolvimento da paciente. O documento é parte de um processo de avaliação psicológica
c acompnhamento terapêutico e busca subsidiar a equipe pedagógica na solicitação de
adaptações e suportes necessários junto aos órgãos competentes.
/
3. Análise da Situação da Paciente
A avaliação psicológica de Maysa revelou um quadro compatível com Mutismo Seletivo
(CID-10; F94,0), um Transtorno de Ansiedade grave, caracterizado pela falha persistente em
falar em situações sociais específicas, como no ambiente escolar, apesar de a criança se
comunicar normalmente em outras situações, como no ambiente familiar.
As principais dificuldades e limitações observadas, que afetam diretamente o desempenho
acadêmico e a interação social da paciente, são:
e Comunicação Verbal: Maysa não se comunica verbalmente no ambiente escolar, o
que dificulta sua participação em sala de aula, a interação com professores e colegas,
e a expressão de suas necessidades e dificuldades,
e Dificuldades Cognitivas: A avaliação indicou um desempenho heterogêneo, com
potencial de atenção concentrada preservado, mas com dificuldades significativas em
DR. LUCAS FURTADO QUINTÃO
CRM/MG Nº: 54.716 | UF: MG
Endereço: Rua Narciso Júnior, 323, 4º andar - Bairro Centro - CEP: 36400-114
Conselheiro Lafaiete-MG | Tel.: (31) 99463-9395
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atenção dividida e nas funções executivas, como inibição e flexibilidade cognitiva.
Tais déficits podem explicar a dificuldade de Maysa em lidar com múltiplos estímulos
em sala de aula e a lentidão na realização de algumas tarefas, o que necessita de um
acompnhamento especializado na instituição.
* Atrasos Acadêmicos: A dificuldade de comunicação e as limitações nas funções
executivas e cognitivas culminaram em atrasos na escrita e na leitura, atrelado a
sintoms de intensa ansiedade e da evitação de tarefas que exigem desempenho.
e Isolamento Social; A dificuldade em interagir e o medo de cometer erros levam a
paciente a se isolar, não participando de atividades com o grupo de colegas, o que
impacta seu desenvolvimento social e emocional,
4. Recomendações e Orientações
Considerando o diagnóstico e as dificuldades apresentadas, as seguintes recomendações são
essenciais para promover o desenvolvimento e a inclusão de Maysa no ambiente escolar:
1. Apoio Terapêutico: Manter a comunicação com a família e a psicóloga responsável,
visando alinhar estratégias e compartilhar o progresso da paciente.
Mo
Ambiente Acolhedor: Criar e manter um ambiente escolar seguro, onde a fala da
paciente não seja forçada. É fundamental respeitar o tempo dela e celebrar pequenas
conquistas, como uma participação não verbal ou uma resposta de poucas palavras.
3. Adaptações Pedagógicas:
o Fornecer apoio pedagógico individualizado, preferencialmente por uma
professora de reforço, para auxiliar nas atividades e na comunicação.
o Adaptar o currículo e as avaliações, oferecendo tempo extra para a realização
de tarefas e provas.
o Utilizar formas alternativas de comunicação e avaliação (escrita, gestos,
desenhos) para permitir que a paciente demonstre seu conhecimento sem a
pressão da comunicação verbal.
4. Incentivo à Participação:
o Integrar a paciente em atividades em grupo de forma gradual, em ambientes
com poucos estímulos e com a supervisão de um adulto de confiança.
o Estimular a interação com os colegas de forma lúdica e sem pressão.
5. Encaminhamento: É recomendável que a escola encaminhe este relatório à
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a solicitação de recursos e suporte
especializados, como a presença de um profissional de apoio em sala de aula, que
possa auxiliar a paciente em seu processo de inclusão,
S. Considerações Finais
O quadro de Maysa Sophia é complexo e exige um esforço conjunto da família e da escola, O
Mutismo Seletivo não é timidez, mas um sintoma de um sofrimento intenso que a impede de
se manifestar e se desenvolver plenamente. As orientações fornecidas visam garantir que a
paciente tenha seus direitos assegurados e possa progredir em sua jornada educacional em um
ambiente que compreenda suas necessidades específicas. Uma vez que não tratado, o
mutismo seletivo evolui para questões mais severas, além de impatactar consideravelmnete
no desempenho da criança, que já não-consgue acompanhar o que era esperado para a faixa
etária
Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento e para acompanhar junto a escola a
tragetoria de Maysa, a fim de oferecer todo O suporte necessário para seu pleno
desenvolvimento
Atenciosamente,
* 01 de Setembro de 2025
Débora Cristina Oliveira Fernandes
Psicóloga CRP 04/74889