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materia nº 76/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaResposta ao Requerimento nº 076/2026.
native_id26537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
OFÍCIO Nº 25/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Att.: Exmo. Sr. Presidente
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 76/2026
Em atenção ao Requerimento 76/2026, que solicita informações acerca da construção de vestiário 
no campo de futebol localizado no Bairro Satélite, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer vem, 
respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Incorporação da emenda ao orçamento:
A Emenda Impositiva nº 06/2025 foi devidamente incorporada ao orçamento municipal, 
estando vinculada ao Projeto/Atividade nº 2037. O recurso encontra-se regularmente 
previsto, seguindo os trâmites legais de execução orçamentária. 
2. Processo administrativo:
Foi instaurado o devido processo administrativo para viabilização da obra, o qual encontra￾se em tramitação nos setores competentes da Administração Pública. 
3. Projeto técnico:
Foram elaborados os estudos e documentos técnicos necessários para a execução da obra, 
incluindo projeto e memorial descritivo, conforme exigências legais, os quais integram o 
processo administrativo. 
4. Processo licitatório:
A obra encontra-se atualmente em fase de licitação, sendo conduzida conforme a legislação 
vigente. Assim, até a conclusão do certame, não há definição de empresa vencedora nem 
formalização de contrato administrativo. 
5. Fase atual e motivo do não início:
O empreendimento ainda não foi iniciado em razão de se encontrar na fase licitatória, etapa 
indispensável para garantir a legalidade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa 
para a Administração Pública. 
6. Previsão de início e conclusão:
O início da obra está condicionado à finalização do processo licitatório e posterior assinatura
do contrato. A previsão será devidamente definida após a conclusão dessas etapas. 
7. Risco de perda do recurso:
Até o momento, não há indicativo de perda do recurso, estando a Administração adotando 
todas as providências necessárias para garantir a execução dentro dos parâmetros legais e 
orçamentários. 
Por fim, destacamos que a Secretaria de Esportes e Lazer permanece empenhada na concretização 
da referida obra, reconhecendo sua importância para a comunidade do Bairro Satélite.
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
_____________________
Guilherme Nunes Marotta Mendes
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br

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