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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
OFÍCIO Nº 26/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Att.: Exma. Sra. Presidente
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 122/2026
Em atenção ao Requerimento 122/2026, que solicita informações acerca da implantação de
playgrounds inclusivos e brinquedos acessíveis em praças e espaços públicos do Município, a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer vem, respeitosamente, prestar os seguintes
esclarecimentos:
1. Documento de Formalização de Demanda (DFD):
A demanda para aquisição de brinquedos acessíveis encontra-se formalizada internamente,
considerando, inclusive, a existência de emenda impositiva destinada a essa finalidade, o
que viabiliza o avanço dos trâmites administrativos.
2. Fase do planejamento:
O processo encontra-se em fase de estruturação administrativa, com alinhamento técnico e
orçamentário para viabilizar a futura contratação.
3. Cronograma para licitação:
A abertura do processo licitatório está condicionada à conclusão das etapas preparatórias
(DFD, estudos técnicos preliminares e termo de referência), sendo que tais providências já
estão em andamento e precisam ser aprovadas para seguirmos com o processo.
4. Locais previstos:
Os espaços públicos que receberão os equipamentos serão definidos com base em critérios
técnicos, como demanda populacional, acessibilidade e distribuição territorial, podendo
contemplar diversas praças e áreas de lazer do Município, dentre elas a Praça do Cristo.
5. Previsão orçamentária:
Sim. Há previsão orçamentária para essa finalidade, especialmente por meio de emenda
impositiva já destinada, garantindo suporte financeiro para a execução da política pública.
6. Padrões de acessibilidade:
O Município adotará, na implementação dos playgrounds inclusivos, os princípios da
acessibilidade universal, observando a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis, de
modo a assegurar inclusão e segurança aos usuários.
7. Expansão do projeto:
Há intenção de expansão progressiva da implantação de brinquedos acessíveis para outros
bairros, conforme disponibilidade de recursos e planejamento da Administração Municipal.
Por fim, ressaltamos que a Secretaria de Esportes e Lazer reconhece a relevância da política pública
de inclusão no lazer e permanece empenhada em viabilizar a implantação dos playgrounds
acessíveis no Município.
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
_____________________
Guilherme Nunes Marotta Mendes
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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