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materia nº 122/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 122 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaResposta ao Requerimento nº 122/2026.
native_id26539

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
OFÍCIO Nº 26/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Att.: Exma. Sra. Presidente
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 122/2026
Em atenção ao Requerimento 122/2026, que solicita informações acerca da implantação de
playgrounds inclusivos e brinquedos acessíveis em praças e espaços públicos do Município, a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer vem, respeitosamente, prestar os seguintes
esclarecimentos:
1. Documento de Formalização de Demanda (DFD):
A demanda para aquisição de brinquedos acessíveis encontra-se formalizada internamente, 
considerando, inclusive, a existência de emenda impositiva destinada a essa finalidade, o 
que viabiliza o avanço dos trâmites administrativos. 
2. Fase do planejamento:
O processo encontra-se em fase de estruturação administrativa, com alinhamento técnico e 
orçamentário para viabilizar a futura contratação. 
3. Cronograma para licitação:
A abertura do processo licitatório está condicionada à conclusão das etapas preparatórias 
(DFD, estudos técnicos preliminares e termo de referência), sendo que tais providências já 
estão em andamento e precisam ser aprovadas para seguirmos com o processo. 
4. Locais previstos:
Os espaços públicos que receberão os equipamentos serão definidos com base em critérios 
técnicos, como demanda populacional, acessibilidade e distribuição territorial, podendo 
contemplar diversas praças e áreas de lazer do Município, dentre elas a Praça do Cristo. 
5. Previsão orçamentária:
Sim. Há previsão orçamentária para essa finalidade, especialmente por meio de emenda 
impositiva já destinada, garantindo suporte financeiro para a execução da política pública. 
6. Padrões de acessibilidade:
O Município adotará, na implementação dos playgrounds inclusivos, os princípios da 
acessibilidade universal, observando a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis, de 
modo a assegurar inclusão e segurança aos usuários. 
7. Expansão do projeto:
Há intenção de expansão progressiva da implantação de brinquedos acessíveis para outros 
bairros, conforme disponibilidade de recursos e planejamento da Administração Municipal. 
Por fim, ressaltamos que a Secretaria de Esportes e Lazer reconhece a relevância da política pública
de inclusão no lazer e permanece empenhada em viabilizar a implantação dos playgrounds 
acessíveis no Município.
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Esportes e Lazer
Gerência Esportes e Lazer
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Conselheiro Lafaiete, 31 de março de 2026.
_____________________
Guilherme Nunes Marotta Mendes
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Rua Jurupis, S/N – Carijós
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br

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