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materia nº 213/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 213 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 1) Quais os horários e dias da semana com disponibilidade de atendimento MÉDICO de urgência e emergência no CAPS? 2) Existe algum dia e/ou horário, nas três unidades do CAPS, que estão sem atendimento médico? Em caso positivo, justifique a desassistência. 3) Quais estabelecimentos de saúde possuem leitos de retaguarda para atendimentos médicos especializados em saúde mental, de urgência e emergência, no caso de ausência de atendimentos pelo CAPS? 4) Quantas pessoas atualmente aguardam por atendimento ambulatorial no CAPS? Informe separadamente a demanda de cada unidade (CAPS III, CAPS AD, CAPS 1)
native_id26560

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição respondida — —
2026-04-30 Aguardando resposta — —
2026-04-30 Proposição aprovada — —
2026-04-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T16:42:05.402620-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO NCaJ 3/ 2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, 
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 
1) Quais os horários e dias da semana com disponibilidade de atendimento MÉDICO de 
urgência e emergência no CAPS? 
2) Existe algum dia e/ou horário, nas três unidades do CAPS, que estão sem atendimento 
médico? Em caso positivo, justifique a desassistência. 
3) Quais estabelecimentos de saúde possuem leitos de retaguarda para atendimentos 
médicos especializados em saúde mental, de urgência e emergência, no caso de 
ausência de atendimentos pelo CAPS? 
4) Quantas pessoas atualmente aguardam por atendimento ambulatorial no CAPS? 
Informe separadamente a demanda de cada unidade (CAPS III, CAPS AD, CAPS 1) 
E 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2026. 
VEREADOR PEDROMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
1 

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