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materia nº 214/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 214 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reiterando as providências solicitadas no requerimento n° 689/2025, notadamente: 1 - apresentação de comprovante de cumprimento do § 8°, da cláusula décima primeira do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório conclusivo no Portal da Prefeitura na internet. 2 - documento para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 3 - apresentação do relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 4 - informação acerca da prorrogação do contrato de programa celebrado com o o ICISMEP, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios e justificativa, nos termos do Parágrafo único da Lei 6.395/24.
native_id26561

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida — —
2026-05-06 Aguardando resposta — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-04-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T06:45:37.719271-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO NC Z1 412026 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
1 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, reiterando as providências solicitadas no requerimento n° 689/2025, notadamente: 
1 - apresentação de comprovante de cumprimento do § 8°, da cláusula décima primeira 
do contrato de programa celebrado com o ICISMEP, referente a disponibilização de relatório 
conclusivo no Portal da Prefeitura na internet. 
2 - documento para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. 
3 - apresentação do relatório de conclusão emitido pela Comissão de Acompanhamento 
e Fiscalização. 
4 - informação acerca da prorrogação do contrato de programa celebrado com o o 
ICISMEP, com a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios e justificativa, nos termos 
do Parágrafo único da Lei 6.395/24. 
SALA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2026. 
-41 
VEREADOR PE ' o AMÉRICO DE ALMEIDA 
Cri 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 

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