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materia nº 233/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaA Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do ESF Santa Cruz, sendo elas: 1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a autoclave da unidade se encontra inoperante? Em caso positivo, informar qual a previsão para o reparo ou substituição do equipamento, considerando sua essencialidade para a esterilização de materiais utilizados nos atendimentos. 2. Qual a previsão para o retorno do funcionamento da sala de odontologia, de modo a restabelecer o atendimento à população usuária da unidade? 3. Há possibilidade de disponibilização de crachás de identificação para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), tendo em vista a necessidade de identificação formal durante as visitas domiciliares, medida importante para garantir maior segurança e confiança à população atendida? 4. Qual a solução adotada pela Secretaria...(Continua)
native_id26836

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição respondida — —
2026-04-23 Aguardando resposta — —
2026-04-23 Proposição aprovada — —
2026-04-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T15:59:00.786696-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° /2026 
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
J ! 
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, 
na forma regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando informações acerca do ESF Santa Cruz, sendo elas: 
1. A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a autoclave da unidade 
se encontra inoperante? Em caso positivo, informar qual a previsão para o 
reparo ou substituição do equipamento, considerando sua essencialidade 
para a esterilização de materiais utilizados nos atendimentos. 
2. Qual a previsão para o retorno do funcionamento da sala de odontologia, de 
modo a restabelecer o atendimento à população usuária da unidade? 
3. Há possibilidade de disponibilização de crachás de identificação para as 
Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), tendo em vista a necessidade de 
identificação formal durante as visitas domiciliares, medida importante 
para garantir maior segurança e confiança à população atendida? 
4. Qual a solução adotada pela Secretaria para assegurar a disponibilização de 
veículo e suporte logístico aos médicos para a realização de visitas 
domiciliares, especialmente nos casos de pacientes acamados, idosos e 
pessoas com dificuldade de locomoção? 
S. Os armários da unidade encontram-se desgastados com o tempo. Há 
previsão para a substituição dos armários da unidade? 
6. Qual a previsão para o retorno do atendimento ginecológico, em especial 
para a realização do exame preventivo (Papanicolau), considerando a 
relevância da assistência integral à saúde da mulher? 
7. Requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde oficie a Secretaria Municipal 
de Obras, solicitando vistoria técnica urgente e a adoção das providências 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
necessárias para reparos e manutenção estrutural do ESF Santa Cruz, 
especialmente quanto aos seguintes pontos: 
• reparo das fechaduras das portas; 
• limpeza e manutenção das calhas; 
• avaliação e reparo dos muros que apresentam sinais de 
comprometimento estrutural; 
• instalação de vidros nas janelas que se encontram danificadas; 
• tratamento de mofo e infiltrações no teto, com as devidas correções; 
• instalação da placa de identificação da unidade ESF; 
• reparo da pia da sala de vacinação, atualmente sem funcionamento; 
8. Requer que a Secretaria encaminhe profissional habilitado à referida 
unidade, a fim de verificar a situação da árvore localizada nos fundos, bem 
como avaliar possíveis danos à estrutura do imóvel. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SALA DE SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2026 
VEREADOR L INDO RESENDE FONSECA 
VEREADO G OSTA 
VEREADOR ROGE " O EVANGELISTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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